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 A empresa de transportes LogiTrans celebrou um contrato empresarial com a companhia de logística Global Cargo, visando o transporte de mercadorias em território nacional. No contrato, a LogiTrans é definida como o prestador de serviços
02/10/2024

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 Conforme Inciso XIII, Art. 7º da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, o adicional de hora extra, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Todavia temos outros adicionais que podem incidir
02/10/2024

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 A empresa de tecnologia Smart TCN, que atua tanto no Brasil quanto na União Europeia, foi recentemente notificada por falhas no tratamento de dados pessoais de seus clientes. Durante uma auditoria interna, a empresa descobriu que dados
02/10/2024

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 Se a empresa é a atividade exercida pelo empresário, a sua representação patrimonial é denominada estabelecimento, que é a reunião de todos os bens necessários para a realização da atividade empresarial, também chamada de fundo de comércio
02/10/2024

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 A "Indústria Têxtil Fiama" acumulou dívidas significativas com fornecedores, impostos e credores trabalhistas, levando a uma severa crise financeira. A empresa, atuando no mercado há três anos, protocolou um pedido de recuperação
02/10/2024

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 (Situação hipotética) Ana, em 12/09/2023, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade autárquica do Estado do Rio de Janeiro, foi questionada sobre a necessidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
02/10/2024

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 Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pessoas deverão serem designadas pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes
02/10/2024

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 A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim sendo, não são abrangidas por esta Lei
02/10/2024

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 Qualquer empresa com interesse em vender seus produtos ou serviços para a Administração Pública já se deparou com as “modalidades de licitação”. Cada modalidade de licitação possui características específicas e que devem ser observadas
02/10/2024

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 A partir da Nova Lei de Licitações, o Pregão passa a ser obrigatório para a contratação de todo e qualquer bem ou serviço comum, a partir de dois critérios de julgamento: (i) menor preço; ou (ii) maior desconto. A definição de bens e serviços comuns
02/10/2024

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