Dentre os princípios que regem a administração pública, destacam-se a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).
R$ 0,00
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento n°13 e regulamentou o registro de nascimento em maternidades de todo o País
R$ 0,00
De acordo com Miguel Reale: “Os princípios se abrem num leque de preceitos fundamentais, desde a intangibilidade dos valores da pessoa humana, vista como o fulcro
R$ 0,00
A utilização de tecnologias como chatbots e agendamentos online melhora a experiência do cliente, proporcionando um serviço mais ágil e conveniente.
R$ 0,00
O contrato de mandato é um acordo no qual uma das partes confia à outra a realização de atos ou negócios jurídicos em seu nome.
R$ 0,00
Em conformidade com o artigo 92 da Constituição Federal: "Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário
R$ 0,00
O contrato de mandato se constitui entre o mandante (que confere os poderes e é representado) e o mandatário (que representa o outro).
R$ 0,00