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 Parte 2: Planejamento e execução da atividade 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles. 2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato. 3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles. 2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato. 3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.  
28/06/2024

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 Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade 1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual. 2º  Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.   Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.   A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos: Contrato de seguro; Contrato de financiamento com alienação fiduciária; Contrato de arrendamento; Contrato de factoring; Contrato de franquia;  
28/06/2024

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   Etapa 03: Problematizando O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.   Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
28/06/2024

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 O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)  
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 No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
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   A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.  
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 A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
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 Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso...”.
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     Etapa 02: Conceituando Leia o trecho e reflita sobre o tema:   O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies.   O Código Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie (art. 1.101). Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. O acordo de vontades representava, em realidade, uma garantia para os burgueses e para as classes proprietárias. A transferência de bens passava a ser dependente exclusivamente da vontade.   O Código Civil alemão, promulgado muito tempo depois, considera o contrato uma espécie de negócio jurídico, que por si só não transfere a propriedade, como sucede igualmente no atual Código Civil brasileiro.  
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   Etapa 01: Contextualizando   Para realizar o presente MAPA, será necessária uma reflexão acerca dos critérios necessários para elaboração dos contratos.   Sabe-se que o direito contratual representa e reproduz a complexidade das relações humanas, razão pela qual diversas cláusulas e contratos surgem com o desenvolvimento da sociedade.   Esse dinamismo é reflexo de uma sociedade líquida, que se modifica e evolui cada vez mais rápido, além de ser fruto da nossa relação com o tempo.   Você já refletiu sobre contratos e cláusulas que existem hoje, mas que a pouco tempo sequer existiam ou seriam pensadas?  
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