Além do cumprimento das condicionantes exigidas na licença de operação da organização, você verificou a necessidade da inclusão no plano de monitoramento dos efluentes líquidos, a avaliação da eficiência do tratamento de efluentes.
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Considerando esta organização hipotética, os dados apresentados, e o conteúdo das aulas da disciplina, sua tarefa nesta atividade é redigir um texto dissertativo de até 20 linhas, abordando os seguintes itens:
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a) Apresente as etapas do plano de monitoramento de efluentes líquidos que você estabeleceria para a organização.
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b) Apresente quais seriam os parâmetros monitorados e seus respectivos valores máximos permitidos (VMP) considerando os padrões de lançamento de efluentes de qualquer fonte poluidora e os padrões de qualidade das águas doces para o corpo receptor Classe 3.
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Apresente também, qual a periodicidade de monitoramento e a localização dos pontos de coleta (pontos mínimos para avaliação da eficiência do tratamento de efluentes e cumprimento da legislação aplicável)
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c) Cite 2 (dois) ou mais motivos/objetivos/importância de ser realizar o monitoramento de efluentes líquidos.
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Toda propriedade, sendo ela urbana ou rural, sofre limitações legais. Dentre as diversas limitações, consta a função socioambiental da propriedade, que tem por finalidade impor ao proprietário o dever de cumprir determinadas
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Quando se fala de propriedade urbana, a Constituição Federal, no §2 do Art. 182, determina que o imóvel cumprirá a função socioambiental quando a propriedade atender aos comandos do Plano Diretor
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Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
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I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores (BRASIL, 1988).
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