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 João é casado com Paula e do relacionamento entre eles nasceram 3 (três) filhos: Carlos, Maria e Antônia. Já com idade avançada e com alguns problemas de saúde, João, sob orientação do seu advogado, faz seu testamento de forma válida
04/10/2024

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 A tutela e a curatela têm por finalidade a representação legal e administração dos bens de uma pessoa por outra, em virtude da incapacidade da primeira de gestão de sua vida e de seus interesses. Cada um dos institutos é voltado para uma situação
04/10/2024

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 Na acepção jurídica, o vocábulo sucessão apresenta: Um sentido restrito, designando a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. É a sucessão mortis causa que, no conceito subjetivo, vem a ser o direito
04/10/2024

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 A sucessão testamentária é a que se dá em observância às declarações de vontade expressas deixadas pelo de cujus, nos limites e em documentos formais admitidos pela lei. [...] No Brasil, teve sempre utilidade secundária e residual
04/10/2024

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 Paulo, José e Carlos foram nomeados como herdeiros no testamento de Antônio, não houve a especificação de quinhões determinados para cada herdeiro. No entanto, Paulo não possui interesse no recebimento da herança e não a aceita
04/10/2024

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 A adoção, no Brasil, como espécie de filiação socioafetiva [...]. Em qualquer dessas modalidades, a adoção no Brasil depende de reconhecimento judicial e o vínculo com a família de origem é desconstituído definitivamente, não podendo ser retomado
04/10/2024

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 Márcio é casado com Paula, genitor de João e Francisco, ao voltar de uma viagem de trabalho, sofreu um acidente de trânsito que veio a vitimá-lo fatalmente. Passado o abalo da morte precoce do esposo, Paula foi informada que é o momento
04/10/2024

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 Julia manteve com Carlos um breve relacionamento amoroso. Passados três meses, mesmo após o término do breve relacionamento, Julia descobriu estar grávida. Assim, informou a Carlos da gravidez e da possibilidade de ele ser o genitor
04/10/2024

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 O inventário é o procedimento pelo qual os bens, direitos e dívidas deixados pelo de cujus são levantados, conferidos e avaliados de modo a que possam ser partilhados pelos sucessores, sejam eles herdeiros legítimos, herdeiros testamentários e legatários.  
04/10/2024

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 O casamento pode ser definido como a união de duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, que se estabelece com o objetivo de constituir uma família, fundamentando-se em um vínculo afetivo.
04/10/2024

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