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 § 2 o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento
17/10/2024

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 “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.”
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 O STJ, em 2009, editou a súmula nº 375, dando um passo adiante no fortalecimento do princípio da concentração
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 Ou seja, o registro gera presunção absoluta de conhecimento de terceiros, mas a ausência de registro não impede
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 Art. 54. Os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis
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 II – averbação, por solicitação do interessado, de constrição judicial, do ajuizamento de ação de execução
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 I – registro de citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias
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 IV – averbação, mediante decisão judicial, da existência de outro tipo de ação cujos resultados ou responsabilidade patrimonial
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 III – averbação de restrição administrativa ou convencional ao gozo de direitos registrados, de indisponibilidade
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 Embora a lei tenha sido objeto de muitas discussões, é de percepção geral que ela não teve aderência no mercado
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