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 A busca domiciliar é um meio de obter provas que estão ocultas pelos criminosos, por esse motivo é amplamente utilizada e mencionada nas reportagens. Ela deve ser realizada durante o dia, pois, conforme a lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), se for realizada entre as 21h e as 5h o agente poderá responder pelo crime do artigo 22 com pena de detenção de 1 ano a 4 anos e multa. Quando a autoridade representa e encaminha ao judiciário, o ministério público vai analisar e se manifestar sobre o pedido. Após, o juiz analisa e verifica se vai deferir ou indeferir. Se for deferido, o mandado será expedido e constará exatamente o nome do respectivo proprietário ou morador e identificar o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência. Uma situação que pode ocorrer é a mudança do endereço do investigado no interstício de tempo entre o pedido e a expedição do mandado. Desta forma, se o investigado não residir mais neste local, não poderá ser realizada a busca. Isso é comum acontecer em crimes envolvendo organizações criminosas, pois seus membros não costumam se fixar em um endereço por muito tempo. Essa é uma manobra utilizada para dificultar a operação policial. Então como a polícia deve agir nessas situações?
10/05/2024

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 Para analisar melhor essas questões, você saberia dizer quais são as situações que permitem a prisão em flagrante delito? Para auxiliá-lo, leia o Código de Processo Penal nos artigos 302 e 303. Agora, e se não for situação de flagrante e a autoridade policial precisar realizar a busca domiciliar, em quais situação ela poderá ser solicitada? O que o mandado de busca deve indicar ou mencionar no seu texto? Verifique o que o capítulo XI do título VII do CPP menciona sobre o tema.
10/05/2024

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 Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XI, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Desta forma, compreendemos que com o consentimento do morador podemos entrar a qualquer hora do dia, assim como em caso de desastre, para prestar socorro ou em situação de flagrante delito. Outra possibilidade é durante o dia com determinação judicial. Assim, no último caso, se a polícia precisar realizar uma busca domiciliar deverá representar solicitando a autorização judicial fundamentando o motivo dessa ação, onde será e quem mora nessa residência. ou se verificada uma situação de flagrante delito. Ainda, com a autorização do morador é fundamental que seja registrada de forma escrita e assinada ou em meio audiovisual. Já o flagrante delito exige a comprovação de indícios suficientes da existência de uma situação flagrancial.
10/05/2024

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 MAPA - TEORIA GERAL DA INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA - 52_2024 MANDADO DE BUSCA DOMICILIAR NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL O Código de Processo Penal (CPP) trouxe no título VII Da Prova diversos mecanismos que podem ser usados durante a investigação criminal para obter os elementos de convicção necessários para a elucidação dos fatos. Entre eles temos a busca domiciliar. Em qual situação a polícia pode realizar a busca domiciliar? É necessário autorização judicial?
10/05/2024

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 Questão 3 - A tecnologia oferece muitas vantagens. Hoje, temos inúmeras facilidades em razão do desenvolvimento de ideias que um dia não fizeram parte de nossa rotina. Carros, aviões e a própria internet foram um dia inovações, que hoje se incorporaram ao nosso dia a dia. Entretanto, o desenvolvimento de tecnologias tem um custo, seja ele ambiental, econômico ou social. Por andarmos de carro, poluímos o meio ambiente. Produtos importados com um preço menor podem fazer com que os trabalhadores que os fizeram recebam menos. Agora, descreva a crítica de John Rawls ao Utilitarismo, relacionando-a com o contexto do surgimento das novas tecnologias
10/05/2024

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 Questão 2 - Vamos imaginar que o ChatGPT causasse danos a menos de dez por cento da população mundial, enquanto gerasse inúmeros benefícios ao restante da humanidade. O ChatGPT deveria ser bloqueado, ou deveria ser liberado? É justo prejudicar pequena parte da população? É justo retirar da maioria os benefícios da tecnologia? Vamos nos valer do pensamento de John Rawls para tentar responder estes questionamentos. O Importante não é responder todas as perguntas, mas contextualizá-las com o pensamento do autor.
10/05/2024

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 Questão 1 - O que o desenvolvimento de novas tecnologias como o estudo de células-tronco, clonagem e a inteligência artificial podem causar na sociedade? E como a filosofia ajuda a lidar com estas situações? Esta pergunta pode ser respondida a partir da interpretação dos dois textos apresentados a você.
10/05/2024

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 Etapa 3 - Problematizando Como temas tão distintos podem se relacionar? Tanto podem como se relacionam, e a filosofia não é somente crucial para compreender nossa realidade, mas também ajuda o direito a pensar soluções para os problemas mais inusitados. Visto isso, responda as três questões apresentadas a serguir em um texto argumentativo, contendo no máximo 20 linhas.
10/05/2024

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 Somente abraçando a dúvida se pode conviver com uma natureza tão contraditória e complexa como a nossa. É comum ouvir que as perguntas são mais importantes que as respostas e, certamente, alguns questionamentos nos acompanham por toda nossa trajetória, enquanto sociedade. Cabe à filosofia formular as perguntas, contextualizar e conhecer os problemas e, em uma sociedade tão complexa, tão diferente, não conseguiremos nos organizar sem desempenhar essa tarefa. O direito depende dessa problematização, pois é crucial para concretizar seu escopo saber o que é justo ou injusto, certo ou errado, bom ou ruim, ou ao menos conceber as perguntas para chegar a eles. Considerando o exposto até aqui, pergunto: o que a criação do ChatGPT tem a ver com a filosofia? Como a filosofia, que normalmente é atribuída a uma forma rudimentar de pensamento, pode ter serventia para assuntos ultramodernos como o ChatGPT? Indico que a filosofia se dedica a nos permitir uma vida melhor, o que implica em conviver melhor com os problemas de nossa realidade e, certamente, isso vai ao encontro da tecnologia e da disrupção por ela causada.
10/05/2024

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 Etapa 2 - Conceituando "Uma das características mais evidentes da filosofia é a de questionar, mas com qual intuito? Conhecer algo que se apresenta tão abstrato demanda certo esforço, que os alunos resistem em empregar, mas que é crucial para a compreensão do direito e do seu objeto de estudo. A filosofia permite o questionamento, abrindo espaço para outros horizontes, introduzindo novas possibilidades, rediscutindo premissas e princípios, fundando um sentido explicativo para as coisas, reavaliando o que parece sólido e consensual, abrindo abordagens diferenciadas para questões antigas… Enfim, no lugar de decidir, sua proposta é a de investigar, no lugar de agir, sua proposta é a de especular, no lugar de aceitar, sua proposta é a de questionar. [. ]"
10/05/2024

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