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 Diante da dimensão da catástrofe, o Direito não ficou fora de ação. Movimentações ocorreram em prol de favorecer tributariamente doações destinadas ao RS e fomentar incentivos fiscais à região. Motivadas pelas enchentes, houve a necessidade de adequar as condições tributárias do RS e, nesse sentido, no dia 07/05/2024 o CONFAZ publicou o Convênio ICMS 54 de 2024 (disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2024/CV054_24), autorizando esta unidade da federação a conceder benefícios fiscais. Logo na sequência, o RS publicou em 14/05/2024, o Decreto 57.618 (disponível em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=999663), implementando alterações ao seu Regulamento do ICMS.
23/07/2024

R$ 40,00

 Já pensou em quanto um acontecimento natural pode mudar a atividade econômica das áreas atingidas? Pois bem, a Secretaria do Estado e da Fazenda do Rio Grande do Sul publicou no dia 14 de junho o 4° boletim econômico tributário da Receita Estadual onde divulga os impactos das enchentes em relação às movimentações relacionadas ao ICMS. Entre os dados apresentados, destaca-se a queda de vendas de diversos setores comparadas aos mesmos períodos do ano anterior. Os convido a ler a matéria na integra, disponível em: https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/19778/com-base-nas-notas-eletronicas%2C-boletim-da-receita-estadual-destaca-variacao-no-preco-medio-de-alimentos-antes-e-depois-das-enchentes
23/07/2024

R$ 40,00

 Você sabia que a legislação tributária também pode ser usada para influenciar nas condições sociais de determinadas regiões? Pois é: além de estimular ou desestimular seguimentos, os legisladores também podem usá-las para auxiliar em situações atípicas que impactaram nos cidadãos, e tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Nesse ano de 2024, ocorreram situações fortuitas que independiam de qualquer governante e ficaram fora de controle de qualquer autoridade, e impactou catastroficamente num Estado brasileiro: as enchentes no Rio Grande do Sul. Afetada não apenas na sua produção de alimentos, mas também sofrido com a destruição de prédios industriais, comerciais e residências, toda a população da área atingida foi sensibilizada pelo acontecimento, e, da parte prática da contábil, todas as unidades da federação sentiram dificuldades em consultar, emitir ou corrigir documentos fiscais (CTEs, NFEs ou CCEs) no período de enchentes, dado o desligamento do datacenter gaúcho (leia a noticia na integra em: https://estado.rs.gov.br/procergs-restabelece-data-center-e-sistemas-informatizados-do-estado-voltam-a-operar-na-segunda-27)
23/07/2024

R$ 40,00

 MAPA - CCONT - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO - 53_2024
23/07/2024

R$ 40,00

 Esses dados podem ser reveladores de um segmento de mercado que detém poder de negociação, haja vista ser altamente concentrado. Considerando as informações apresentadas, discorra sobre a estrutura de mercado que caracteriza o cenário do setor de alimentos no mundo, e relacione com o impacto para os consumidores no seu cotidiano.
23/07/2024

R$ 30,00

 Algumas das maiores empresas globais são produtoras de alimentos e bebidas, dentre as quais estão nomes bem conhecidos, como Associated British Foods, Coca-Cola, Danone, General Mills, Kellogg’s, Mondelez International (ex-Kraft Foods), Nestlé, Pepsico e Unilever. Juntas, essas empresas geram uma receita de US$ 500 bilhões por ano, e empregam milhões de pessoas em suas cadeias de suprimentos. Em 2023, o total das 10 maiores empresas de alimentos atingiu impressionantes US$ 523 bilhões (equivalente a R$ 2,563 trilhões na cotação atual), gerando um lucro de US$ 47,8 bilhões (ou R$ 234,2 bilhões). Expandindo a lista para as 25 principais empresas do setor, a receita anual atingiu a marca de US$ 1,8 trilhão (R$ 8,9 trilhões), com lucros ultrapassando os US$ 160 bilhões (R$ 788 bilhões).
23/07/2024

R$ 30,00

 ATIVIDADE 1 - CCONT - ECONOMIA - 53_2024
23/07/2024

R$ 30,00

 Embora haja uma infinidade de legislações a serem seguidas, há sempre aquelas que devem ser obrigatoriamente conhecidas de todo profissional contábil. Dentro deste contexto, realize uma pesquisa e responda: Quando falamos do Simples Nacional, sabemos que a simplicidade desse regime se atém apenas à seu nome, pois ele é complexo e detalhista. Por isso, indique qual a principal lei que o rege e mencione os tributos recolhidos dentro da própria guia de apuração do Simples Nacional (DAS) de uma empresa que exerce a atividade de comércio. Elaborado pela professora, 2024. ATENÇÃO: para responder a Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta primeiramente em um arquivo WORD em seu computador (pois caso digite direto na caixa de texto, no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta), depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta abaixo.
23/07/2024

R$ 30,00

 Olá, acadêmico(a)! A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina de Direito Empresarial e Tributário. É essencial que o contabilista esteja sempre atualizado em relação às legislações próprias da sua profissão, e digamos de passagem, não são poucas. Há um arcabouço robusto que engloba o conjunto de Leis, Normas e Regulamentos que norteiam as práticas adotadas pelo contador na condução de uma empresa, afinal, ele é o responsável por produzir as informações, relatórios, apurações e entrega de declarações acessórias dentro do que é legalmente exigido.
23/07/2024

R$ 30,00

 ATIVIDADE 1 - CCONT - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO - 53_2024
23/07/2024

R$ 30,00

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