A partir do caso narrado e considerando os estudos sobre Direito Administrativo e Direito Civil, responda: A Administração Pública realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um complexo esportivo. No entanto, a empresa Alfa, vencedora desse processo, não cumpriu com o que fora estipulado em contrato. Neste caso, a responsabilidade pelos problemas causados à coletividade, bem como o prejuízo por conta dos gastos que já foram despendidos na realização da obra, é exclusiva da Administração Pública? Ou a Administração Pública poderá acionar a empresa contratada para que ela se responsabilize perante a sociedade pelos danos causados a ela e aos cofres públicos? Justifique sua resposta com base na legislação.
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A partir do descrito, vejamos a situação a seguir: A prefeitura de um determinado município localizado no estado de São Paulo abriu um processo licitatório para contratação de uma empresa que pudesse realizar o serviço de construção de um complexo esportivo. Para tanto, abriu um processo licitatório em que participaram as empresas Alfa, Ômega e Beta. A empresa ganhadora do processo licitatório foi a Alfa, que se responsabilizou pela entrega da obra no prazo de 24 meses. Contudo, a empresa não conseguiu cumprir o que fora estipulado em contrato e, além disso, a parte da obra que ficara pronta apresentou erros estruturais, comprometendo o que havia sido realizado até o momento. A Administração Pública, totalmente descontente com o serviço prestado, tanto por conta do que foi entregue quanto por conta do prazo estourado, decidiu romper o contrato, visto que a obra em questão, além dos problemas já citados, acabou se tornando um grande problema no município, pois atraiu várias pessoas em situação de rua, além de se tornar um ponto de venda de drogas, fazendo assim com que aquele local calmo se tornasse violento.
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Quando nos referimos ao Direito Administrativo, este regula a relação entre particulares e a Administração Pública. Como conhecido, em casos que envolvam a Administração Pública, tanto esta quanto aqueles que negociam com ela podem ser responsabilizados caso provoquem algum tipo de dano à sociedade. Para que uma organização se relacione com a Administração Pública faz-se necessário a existência de um contrato, diferentemente do que se pratica em sociedade, nas relações de consumo, por exemplo.
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Você pode utilizar um software de criação de fluxogramas como Lucidchart, Microsoft Visio ou até o Microsoft Word para desenhar o fluxograma com os símbolos apropriados. Dicas para os Estudantes: Identificar as Etapas: Quebrar o processo em etapas lógicas. Escolher os Símbolos Corretos: Usar os símbolos padronizados para cada tipo de atividade. Organização: Assegurar que o fluxograma seja claro e de fácil entendimento. Verificação de Erros: Revisar o fluxograma para garantir que todas as decisões e caminhos estejam corretamente representados. Espero que isso ajude na sua atividade!
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Escolha do Fornecedor: Após receber as cotações, o departamento escolhe o fornecedor mais adequado com base em critérios de custo, qualidade e prazo. Envio para Diretoria: A requisição e as cotações são enviadas para a diretoria para aprovação final. Aprovação Final: A diretoria aprova ou rejeita a compra. Se aprovada, o pedido é formalizado. Se rejeitada, a requisição retorna ao departamento de compras com justificativas. Formalização do Pedido: Com a aprovação final, o departamento de compras formaliza o pedido junto ao fornecedor escolhido. Recebimento e Conferência: Após a entrega, o departamento responsável confere os itens recebidos. Conferência Positiva: Se os itens estão corretos, o processo é finalizado. Conferência Negativa: Se houver problemas, é necessário contatar o fornecedor para correções. Fim do Processo: O processo é concluído com a atualização do estoque e a contabilização da compra.
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Etapa 2: Agora é com você! Como profissionais de Processos Gerenciais, entendemos a importância de uma descrição clara e objetiva dos processos internos da organização. A empresa fictícia "Brasil Metais" possui um processo interno para a aprovação de requisições de compras de materiais e serviços. O processo detalhado é descrito a seguir: Início do Processo: O processo inicia quando um colaborador identifica a necessidade de comprar um material ou contratar um serviço. Preenchimento da Requisição: O colaborador preenche um formulário de requisição de compra, incluindo detalhes como item, quantidade, justificativa e orçamento estimado. Envio para o Supervisor: O formulário preenchido é enviado para o supervisor do departamento para aprovação inicial. Aprovação Inicial: O supervisor verifica a necessidade e o orçamento. Se aprovado, a requisição segue para o departamento de compras. Se não aprovado, o formulário é devolvido ao colaborador com justificativas. Análise de Orçamento: O departamento de compras verifica se há orçamento disponível. Se sim, prossegue para a cotação. Se não, a requisição é devolvida ao supervisor. Cotação: O departamento de compras realiza cotações com fornecedores.
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Etapa 1: Leitura do texto de apoio O mapeamento de processos e a elaboração de fluxogramas são cruciais para as organizações, pois proporcionam visibilidade e clareza dos processos, identificam ineficiências, padronizam procedimentos e facilitam o treinamento. Além disso, apoiam a tomada de decisões informadas, garantem conformidade, promovem a transformação digital e incentivam a melhoria contínua. Esses benefícios resultam em operações mais eficientes, redução de custos e uma gestão mais estratégica, tornando as empresas mais competitivas e sustentáveis a longo prazo, no entanto, nem todas as empresas dão a devida importância para essa questão. Então, quais as consequências para essas organizações? A falta de mapeamento de processos leva à falta de estruturação, mensuração e gestão, levando à uma gama ampla de problemas, como dificuldade na comunicação, descentralização de interesses, falta de visão global, etc., além da perda de oportunidades de melhoria.
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Etapa 2: Agora é com você! Até aqui, você acompanhou todas as etapas que Maria seguiu para resolver os problemas na linha de montagem da SuperGadgets. Nesta atividade, sua tarefa é completar a última etapa do ciclo PDCA para garantir a melhoria contínua. Sendo assim indique a etapa A (Act – Agir), analisando o seguinte cenário: Maria monitorou os resultados das ações implementadas para garantir que as melhorias esperadas fossem alcançadas e para identificar oportunidades adicionais de melhoria contínua. Após a implementação das medidas iniciais, ela apresentou o seguinte cenário: Resultados Iniciais: Houve uma redução de 50% nas falhas de equipamento e uma melhoria significativa na disponibilidade de peças. Feedback da Equipe: A equipe reportou que houve melhorias na comunicação entre os turnos, porém ainda ocorrem problemas ocasionais de falta de peças durante os picos de produção. Novos Desafios: Durante os picos de produção, ainda há casos de falta de algumas peças, ocasionando pequenas paradas. Com base nos resultados iniciais e no feedback recebido, descreva as ações que Maria deve tomar para concluir o ciclo PDCA. Considere aspectos como novos ajustes no plano de manutenção, melhorias no sistema de controle de inventário e estratégias para lidar com os picos de produção. Sua resposta deve ter entre 5 a 10 linhas.
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