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 Sobre o Trabalho doméstico realizado por pessoas abaixo de 18 anos, este é considerado Trabalho Infantil. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (BRASIL, 2023b), a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, proíbe a contratação de menor
22/08/2024

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 Situação corriqueira também encontrada pelos Técnicos da VISAT é a questão da aprendizagem profissional, a qual é um contrato de trabalho especial, com regras bem específicas, em que os adolescentes devem frequentar aulas,
22/08/2024

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 "§ 1o A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido
22/08/2024

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 O Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEST) da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná é o setor responsável pelo monitoramento dos casos notificados no SINAN e investigados, bem como divulgar a temática7,
22/08/2024

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 1 CLT - Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz,
22/08/2024

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 - Quais foram as principais legislações apresentadas na atividade? - O tema “Marco legal do trabalho infantil no Brasil” é relevante ao país? Por quê?
22/08/2024

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 - Como um profissional da área de saúde e segurança do trabalho pode atuar no combate e erradicação do Trabalho Infantil? - Qual é o principal papel dos empregadores brasileiros sobre o tema?
22/08/2024

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 De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), “a biossegurança é uma abordagem estratégica e integrada para analisar e gerenciar os riscos relevantes para a vida e a saúde humana, animal e vegetal e os riscos associados
22/08/2024

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 Em linha com seu objetivo de eliminar ou minimizar a poluição biológica, cabe destacar três conceitos no campo da biossegurança: Risco biológico: é aquele suscetível de ser produzido por uma exposição não controlada a agentes biológicos com capacidade infecciosa, prejudicando a pessoa
22/08/2024

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 As práticas associadas à Biossegurança permeiam boas condutas em ambientes laboratoriais voltadas à saúde, mediante às orientações e instruções sobre uso e aplicação dos instrumentos de proteção individual e coletiva, indispensáveis para a realização
22/08/2024

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