Há tabelas de áreas do conhecimento criadas para a organização de informações e dados sobre a produção científica adotadas por órgãos atuantes das áreas do conhecimento como ciência, tecnologia, cultura, arte e inovação.
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Embora a classificação das áreas da ciência seja uma tarefa difícil, é comum que tabelas de áreas do conhecimento sejam criadas para a organização de informações e dados sobre a produção científica
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O art. 1º do Código Civil prescreve que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, ou seja, o artigo determina que apenas a pessoa tem capacidade para adquirir/exercer direitos e contrair obrigações.
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A empresa “Ecosol”, especializada em reciclagem de resíduos industriais, foi processada criminalmente por danos ambientais após um acidente envolvendo o despejo ilegal de substâncias tóxicas
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A seguridade social no Brasil, regida pela Constituição Federal de 1988, é um sistema amplo que visa garantir direitos fundamentais aos cidadãos, como saúde, assistência social e previdência. As
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi motivado por várias razões fundamentais, visando a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de um mercado mais justo e equilibrado.
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Se a empresa é a atividade exercida pelo empresário, a sua representação patrimonial é denominada estabelecimento, que é a reunião de todos os bens necessários para a realização da atividade
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma lei brasileira que estabelece os direitos dos consumidores e as obrigações dos fornecedores de produtos e serviços. O CDC foi criado pela Lei nº
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