De acordo com o § 1º do Art. 31 da Lei nº 14.133/2021, apresente as duas formas pelas quais a Administração Pública pode selecionar um leiloeiro oficial. Em sua resposta, descreva o critério de julgamento utilizado e como os percentuais definidos na lei que regula a profissão de leiloeiro são aplicados. A sua resposta deverá conter de 2 a 7 linhas.
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MONTEIRO, D. C. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: UniCesumar, 2022.
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Olá, acadêmico(a) de Gestão Pública. A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina Licitações e Contratos na Administração Pública.
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Cite os 3 e escolha um deles e explique sua importância no contexto da pejotização das relações de trabalho.
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Quais são os três requisitos previstos na legislação para a validação dos negócios jurídicos?
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Como estudamos em nosso material, é possível a contratação entre pessoas jurídicas. Para tanto, o Código Civil estabelece os requisitos para a validação desses negócios jurídicos. Dessa forma, responda:
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O fenômeno da pejotização, caracterizado pela substituição do vínculo empregatício tradicional por contratos entre empresas, tem gerado debates sobre sua legalidade
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a) Quais são as principais diferenças entre os dois países (Brasil e Estônia) no que se refere à digitalização dos serviços públicos?
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