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 O Art. 442 da CLT estabelece que o contrato de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego
06/03/2025

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 Em nossa legislação, são encontradas tanto a expressão contrato de trabalho como relação de emprego.
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 Vejamos a seguir um julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que trata dos requisitos da relação de emprego de um empregado doméstico:
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 CUIDADOR DE IDOSO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. No âmbito das relações trabalhistas domésticas
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 A partir do exposto acima e sobre a relação de emprego e empregado doméstico, responda:
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 1) Quais os elementos que evidenciam uma relação de trabalho? Justifique.
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 2) Cite dois direitos trabalhistas reconhecidos aos empregados domésticos pela Emenda Constitucional 72 de 2013?
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 3) O trabalhador doméstico é apenas a empregada doméstica? Justifique.
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 4) Qual a importância do registro do contrato de trabalho e da emissão de recibos de salário para o empregado doméstico, e como esses documentos podem ser utilizados para garantir direitos trabalhistas?
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 Chegou o momento de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária!
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