O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente e representa um procedimento administrativo, decorrente do poder de polícia ambiental. Na sequência, analise o caso concreto:
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Nesse contexto, considerando a relevância do tema exposto, redija um texto dissertativo (de 10 a 20 linhas) apresentando e explicando qual o princípio de Direito Ambiental que fundamentou a decisão de indeferimento do pedido de licença.
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Os princípios em matéria de Direito Ambiental são muito importantes para o desenvolvimento da área, tendo em vista que seu embasamento teórico surge a partir das conferências internacionais de proteção
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Assim, o órgão ambiental indeferiu o pedido de licença, com objetivo de impedir a ocorrência de danos ambientais, já que sabidamente a atividade comprometeria a capacidade de suporte dos ecossistemas locais
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Após a análise técnica necessária, feita com base nos riscos e impactos já de antemão conhecidos em razão de certeza científica, concluiu-se que os impactos negativos decorrentes da atividade
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Sobre o tema analise a questão sobre POLUIÇÃO: João dos Santos, empreendedor, requereu ao órgão ambiental competente licença ambiental para indústria geradora
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Em 2007 foi produzido o relatório do clima, que demonstra os efeitos desastrosos da ação produzida pelo homem e apresenta dados preocupantes sobre as mudanças climáticas no planeta.
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Responda as seguintes questões: 1º Anexe no formulário padrão da atividade MAPA 2 duas imagens da série histórica de 20 anos. 2º Cite e descreva pelo menos 4 QUATRO exemplos na sua análise demonstrando onde ocorreram aumento ou suprimento da vegetação,expansão urbana ou rural, adensamento de pavimentação, entre outros que julgar importante. 3º. Por fim,realize uma análise e argumente o que mudou, onde mudou e quais as análises ambientais sobre essa mudança.
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