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ATIVIDADE 2 - DIREITO REGISTRAL - 54_2025

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ATIVIDADE 2 - DIREITO REGISTRAL - 54_2025

ATIVIDADE 2 - DIREITO REGISTRAL - 54_2025

QUESTÃO 1
Maria e João estavam casados a 25 anos, e são pais de Talita, com 18 anos de idade, e Matheus, com 20 anos de idade. Entretanto, devido a incompatibilidade, eles decidem se separar. Tendo em vista que eles não têm nenhum conflito sobre a divisão de bens, eles optam por realizar um divórcio não litigioso e vão diretamente em um cartório, com a presença de um advogado.

Com relação ao caso exposto, assinale a opção correta que indica o tipo de ato que é a escritura pública que Maria e João vão realizar:

Alternativas
Alternativa 1 - Ato judicial.
Alternativa 2 - Ato político.
Alternativa 3 - Ato legislativo.
Alternativa 4 - Ato extrajudicial.
Alternativa 5 - Ato administrativo.
QUESTÃO 2
No Brasil, há vários tipos de cartórios, cada um com funções específicas. Por exemplo, o cartório de registro de imóveis é responsável por registrar todos os atos relacionados a propriedades imobiliárias.

A respeito do exposto, avalie as afirmações a seguir:

I. Emitir documentos de identidade como RG e CPF.

II. Registrar a transferência de propriedade de imóveis.

III.Registrar casamento

IV.Registrar hipotecas e outros ônus sobre imóveis.

Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa que indique corretamente atribuições do cartório de registro de imóveis:

Alternativas
Alternativa 1 - I e II, apenas.
Alternativa 2 - II e III, apenas.
Alternativa 3 - III e IV, apenas.
Alternativa 4 - II e IV, apenas.
Alternativa 5 - I e III, apenas.
QUESTÃO 3
Quando uma pessoa compra um imóvel, como por exemplo, um apartamento ou uma casa, ela precisa realizar algumas formalidades no Cartório para ser efetivamente da proprietária do bem. Tais formalidades são essenciais para conferirem segurança jurídica e publicidade.

Com relação às informações acima, assinale a opção correta que indica qual é o documento necessário para comprovar a propriedade de um imóvel:

Alternativas
Alternativa 1 - Carteira de Identidade.
Alternativa 2 - Contrato de Locação.
Alternativa 3 - Certidão de Nascimento.
Alternativa 4 - Comprovante de Residência.
Alternativa 5 - Certidão de Registro de Imóveis.
QUESTÃO 4
Carlos tem um imóvel, um apartamento, que não está utilizando, logo, ele decide vender. Após anunciar o desejo de vender o imóvel, Daniel aparece como possível futuro comprador. Após longa negociação, ambos acordam um valor e forma de pagamento pela compra e venda do imóvel. É realizado um contrato de compra e venda, que ambos assinam. Após a realização do pagamento, há a necessidade da realização da escritura pública.

​Elaborado pelo professor, 2024.

Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta que corresponde as próximas etapas:

Alternativas
Alternativa 1 - Registro no cartório, escritura pública, entrega das chaves, registro no cartório e entrega da posse.
Alternativa 2 - Entrega das chaves e posse, escritura pública, pagamento de taxas e impostas e registro no cartório.
Alternativa 3 - Pagamento de taxas e impostos, entrega das chaves e posse, escritura pública e registro no cartório.
Alternativa 4 - Registro no cartório, entrega das chaves e posse, escritura pública e pagamento de taxas e impostos.
Alternativa 5 - Lavratura da escritura, registro no cartório, pagamento de taxas e impostos, entrega da chave e posse.
QUESTÃO 5

O Direito Notarial e Registral é uma área especializada do Direito que lida com a criação e registro de documentos e transações legais. Esta área é fundamental para a segurança jurídica, proporcionando transparência, autenticidade e eficiência nas transações legais. O Direito Notarial se refere às atividades dos tabeliães ou notários, profissionais do direito que atuam como agentes imparciais na criação de documentos legais, como contratos, testamentos, escrituras, procurações e atos notariais. Eles autenticam e certificam a legalidade desses documentos, dando-lhes força probatória. O Direito Registral, por sua vez, envolve o registro de certos documentos legais em registros públicos específicos para fornecer publicidade, autenticidade e segurança a transações e situações jurídicas. Isso inclui o registro de propriedade de imóveis, o registro de empresas, o registro de marcas e patentes, entre outros.

 

Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/glossario-juridico/direito-notarial-e-registral/. Acesso em: 17 de set. de 2024.

 

Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir a respeito do direito registral:

I. Os registros públicos conferem segurança jurídica as relações entre os particulares.

II. O direito registral esta presente apenas quando trata-se de compra e venda de imóveis.

III. Os registros públicos são realizados por cartórios específicos, dependendo do tipo de documento.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 - I, apenas.
Alternativa 2 - I e II, apenas.
Alternativa 3 - II e III, apenas.
Alternativa 4 - I e III, apenas. Alternativa 5 - I, II e III.
QUESTÃO 6

Os registros públicos são estruturados sobre fundamentos e princípios que funcionam como pilares da segurança jurídica. Esses princípios garantem a transparência, a confiabilidade e a estabilidade das relações jurídicas, ao mesmo tempo em que orientam a prática dos registradores e a aplicação das normas legais. A compreensão adequada desses princípios é essencial para assegurar a proteção dos direitos de propriedade e a eficácia das transações jurídicas.

Com base no texto, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - O princípio da publicidade garante que apenas os envolvidos diretamente no negócio tenham acesso às informações constantes dos registros.
Alternativa 2 - O princípio da legalidade é voltado à interpretação judicial dos contratos, não se aplicando aos atos administrativos praticados em cartórios.
Alternativa 3 - O princípio da autenticidade assegura que os registros reflitam fielmente a realidade, conferindo credibilidade e efeitos jurídicos válidos aos atos registrados.
Alternativa 4 - O princípio da continuidade permite que atos registrados sejam alterados ou suprimidos livremente pelas partes interessadas, preservando a autonomia privada.
Alternativa 5 - O princípio da indisponibilidade significa que qualquer pessoa pode modificar os registros desde que apresente documentos particulares assinados pelas partes.
QUESTÃO 7

“Os atos e registros realizados no Registro Civil das Pessoas Naturais são públicos porque a própria natureza dos serviços delegados, nos termos do art. 236 da Constituição de 1988, os são. A interpretação mais corrente, quanto a esse Princípio, está pautada na presunção relativa de conhecimento dos atos registrais por terceiros”.

Fonte: GENTIL, Alberto. Registros Públicos. 5. ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. p. 123.

Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - O princípio da publicidade permite que apenas os registradores tenham acesso completo aos atos registrados.
Alternativa 2 - O princípio da publicidade exige que os registros permaneçam secretos para proteger a privacidade das partes.
Alternativa 3 - O princípio da publicidade limita-se a facilitar o trabalho do cartório, sem impacto na segurança jurídica das transações.
Alternativa 4 - O princípio da publicidade aplica-se apenas aos registros imobiliários, sem influência nos registros civis ou empresariais.
Alternativa 5 - O princípio da publicidade garante que todos os interessados possam conhecer os atos e fatos jurídicos registrados, assegurando transparência e confiança nas relações jurídicas.
QUESTÃO 8
O sistema registral no Brasil é extremamente importante para a regulamentação de diversas relações entre particulares, desde os registros civis, como nascimento, até o registro de imóveis. Diante disso, o sistema registral é comandado por alguns princípios que norteiam todos os procedimentos.

 

​Elaborado pelo professor, 2024.

Assinale a afirmação correta que indique os princípios do sistema registral:

Alternativas
Alternativa 1 - legalidade, disponibilidade do registro e sigilo.
Alternativa 2 - Presunção de veracidade, sigilo e descontinuidade.
Alternativa 3 - confidencialidade, autenticidade e descontinuidade.
Alternativa 4 - publicidade, autenticidade e indisponibilidade do registro.
Alternativa 5 - Indisponibilidade do registro, confidencialidade e autenticidade.
QUESTÃO 9
Quando há a venda de algum imóvel, deve ser realizado um título de transferência dos direitos imobiliários entre vendedor para o comprador. Após a realização do título, é necessário que esse documento seja  registrado no Cartório de Registro de Imóveis para ser conferido a devida publicidade, autenticidade e eficácia jurídica. Referente ao processo de inscrição do título no registro, após a reunião da documentação ocorrerão diversas etapas.

 

​Elaborado pelo professor, 2024.

Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir a respeito da ordem no cartório, para a realização do registro:

I. Entrega de certificado;

II. Averbação.

III. Análise e registro.

IV. Emissão do certificado de registro.

V. Protocolo no cartório.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 - I, II, III, IV, e V.
Alternativa 2 - V, IV, III, II e I.
Alternativa 3 - V, II, I, III e IV
Alternativa 4 - V, III, II, IV, e I
Alternativa 5 - II, IV, I, III e V.
QUESTÃO 10

O Direito Registral é um ramo que tem como função assegurar a ordem e a segurança nas relações sociais por meio dos registros públicos. Esses registros exercem papel fundamental na vida civil, empresarial e imobiliária. Além de prevenir litígios, o sistema registral confere confiança às transações e possibilita a circulação de bens e o acesso ao crédito, sendo, portanto, indispensável ao desenvolvimento econômico e social.

Com base no texto e nos seus conhecimentos sobre o Direito Registral, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - O registro de imóveis no Brasil é regido pelo princípio da publicidade, mas não pela continuidade ou pela fé pública.
Alternativa 2 - O Direito Registral é uma área que regula apenas os registros imobiliários, não abrangendo registros civis ou empresariais.
Alternativa 3 - Os registros públicos servem para comprovar apenas obrigações contratuais, não sendo instrumentos de autenticidade e confiança social.
Alternativa 4 - O sistema registral eficiente é importante apenas para a proteção de direitos individuais, não tendo relação com o desenvolvimento econômico e social.
Alternativa 5 - O Direito Registral desempenha um papel fundamental, proporcionando segurança jurídica, publicidade, autenticidade e eficácia aos atos e fatos jurídicos, organização e funcionamento da sociedade.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.

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