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ATIVIDADE 2 - CCONT - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO - 53_2025

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ATIVIDADE 2 - CCONT - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO - 53_2025

ATIVIDADE 2 - CCONT - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO - 53_2025

Questão 1
O objeto do Direito Empresarial é regular as relações entre empresários e dispor sobre as regras das sociedades empresariais. Dentro do Direito Empresarial algumas competências são tratadas.
ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2020.


Assinale a alternativa correta, que corresponde às competências primordiais do Direito Empresarial:

Alternativas
Alternativa 1:

Direito societário, direito falimentar, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito dos cheques, direito dos supermercados, direito marítimo, direito securitário, entre outros.

Alternativa 2:

Direito de família, direito da fome zero, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de mercado de capitais, direito marítimo, direito securitário, entre outros.

Alternativa 3:

Direito societário, direito falimentar, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de mercado de capitais, direito marítimo, direito securitário, entre outros.

Alternativa 4:

Direito falimentar, direito maquinário, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de mercado de capitais, direito marítimo, direito securitário, entre outros.

Alternativa 5:

Direito societário, direito falimentar, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de vizinhança, direito dos navios, entre outros.

Questão 2
A Contabilidade é uma ciência que estuda, interpreta e registra os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade. Desta forma, o objeto de estudo da Contabilidade é o patrimônio das entidades, conjunto de bens, direitos e obrigações.
Elaborado pela professora, 2019.
​Acerca das funções e obrigações do contabilista, analise as afirmações a seguir:

​I. Contabilista é o profissional responsável por toda a escrituração dos livros do empresário.
​II. O contabilista pode ser empregado contratado da empresa ou apenas prestador de serviços.
III. O contabilista deve ser profissional inscrito no órgão competente, estando legalmente habilitado.
​IV. O contabilista não pode ser empregado de nenhuma empresa, deve atuar somente como prestador de serviços.

É correto o que ser afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

I e III, apenas.

Alternativa 3:

I, II e III, apenas.

Alternativa 4:

II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Questão 3
A palavra comércio tem sua origem no latim commutatio mercium, que significa troca de mercadorias por mercadorias. Ercole Vidari afirma que o comércio é a parte da economia que estuda os fenômenos pelos quais os bens passam das mãos de uma pessoa a outra, ou de um a outro lugar. Pardessus afirma que o comércio abrange a troca feita entre homens de mercadorias da natureza ou da indústria. Tal troca tornou­se um elemento fundamental para o convívio em sociedade desde os tempos mais remotos, porquanto era cada vez mais difícil a autossatisfação de todas as necessidades de uma pessoa pertencente a determinado grupo social, ou ao menos era mais cômoda a troca.
​ROSA, L.C.B; ANDRADE, R. M. de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2021.


De acordo com o estudo realizado e em relação á terminologia do Direito Empresarial, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito empresarial era conhecido como Direito comercial já na vigência do Código Civil de 1916.
II. As disposições sobre comércio marítimo são disciplinadas pelo código comercial.
III. O código civil de 2002 adota a teoria do comércio.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

II, apenas.

Alternativa 2:

I e II, apenas.

Alternativa 3:

II e III, apenas.

Alternativa 4:

I e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

Questão 4

De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm>. Acesso em: 18. jun. 2018.

O texto acima apresentado define legislação tributária, sabendo que, em razão do princípio da legalidade, somente a lei pode majorar o tributo. Diante dessa informação, como se configura aumento do tributo?

Alternativas
Alternativa 1:

Quando ocorre um aumento na variação.

Alternativa 2:

Quando ocorre uma redução na alíquota.

Alternativa 3:

Quando ocorre um aumento na prestação.

Alternativa 4:

Quando ocorre um aumento no salário mínimo.

Alternativa 5:

Quando ocorre um aumento na base de cálculo.

Questão 5
Todos os ramos do Direito são retratados de um ponto de origem, de um lugar onde nasce a regra jurídica, por isso, denominados como “fontes do direito”. Nesse contexto, existem as fontes formais e materiais.
ANDRADE, R. M. de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: Unicesumar, 2020.
Assinale a alternativa que compreende as fontes formais.
Alternativas
Alternativa 1:

Constituição Federal; Emenda Internacional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Medida Provisória; Decreto Executivo; Resolução; Tratados e Convenções Internacionais.

Alternativa 2:

Constituição Federal; Emenda Constitucional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Decretos Regulamentadores; Instruções Ministeriais; Circulares; Portarias; Ordens de Comércio.

Alternativa 3:

Constituição Federal; Emenda Constitucional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Medida Provisória; Decreto Legislativo; Resolução; Tratados e Convenções Internacionais; Decretos Regulamentadores; Instruções Ministeriais; Circulares; Portarias; Ordens de Serviço.

Alternativa 4:

Constituição Federal; Emenda Constitucional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Medida Provisória; Decreto Legislativo; Resolução; Tratados e Convenções Internacionais; Decretos Regulamentadores; Instruções Ministeriais; Circulares; Portarias; Ordens de Comércio.

Alternativa 5:

Constituição Federal; Emenda Constitucional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Medida Provisória; Decreto Legislativo; Resoluções Escolares; Tratados e Convenções Internacionais e Nacionais; Decretos Fiscalizadores e Regulamentadores; Instruções Ministeriais; Circulares; Portarias; Ordens de Serviço.

Questão 6

O Estatuto do SIMPLES NACIONAL é fruto de uma legislação especial que tem o condão de prever um corte preciso no Sistema Tributário Nacional, inserindo neste grupo uma série de normas e procedicmentos aplicáveis a determinados grupos empresariais e que preenchem requisitos específicos.

ROSA, L.C.B; ANDRADE, R. M. de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2021.

Com base nos estudos da disciplina e nas informações apresentadas acima, analise as asserções abaixo:

I- O Simples Nacional é um instituto polifacetado, consistindo num regime tributário especial de tributação.

PORQUE

II- Não se aplica a todo o universo de pessoas jurídicas de direito privado nacional.

A respeito dessas asserções assinale a opção correta.

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 7
Competência tributária é aptidão que tem os entes federativos para criar, por meio da lei, os tributos. As espécies de tributos estão reservadas a cada ente pela própria Constituição, e cada um deles apenas está autorizado a agir dentro dos limites impostos pelo texto constitucional. Como cada ramos do direito, a competência tributária também possui características próprias.
​ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2021.
Assinale a opção que apresente quais são as características da competênnca tributária:
Alternativas
Alternativa 1:

Privatividade; Facultatividade; Indelegabilidade; Irrenunciabilidade; Incaducabilidade e Inalterabilidade.

Alternativa 2:

 Indelegabilidade; Renunciabilidade; Incaducabilidade e Inalterabilidade.

Alternativa 3:

Privatividade; Facultatividade; Delegabilidade e Inalterabilidade.

Alternativa 4:

Privatividade; Caducabilidade e Inalterabilidade.

Alternativa 5:

Privatividade; Facultatividade e Delegabilidade.

Questão 8
No Brasil existem várias modalidades de tributos, como exemplo os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. No entanto, existe um tributo que apenas a União detém o poder de criar.
ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2021.
​Assinale a opção que representa qual tributo é de competência da União:
Alternativas
Alternativa 1:

Contribuição de Melhoria e Empréstimo compulsório.

Alternativa 2:

Contribuição de Melhoria e Contribuições especiais.

Alternativa 3:

Empréstimo compulsório e impostos.

Alternativa 4:

Empréstimo compulsório apenas.

Alternativa 5:

Impostos e taxas apenas.

Questão 9
A própria Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, e estes limites estão inseridos nos artigos 150 a 152. Os Princípios das imunidades constitucionais tributárias são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar.
ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR: Unicesumar, 2019.
Sobre os princípios tributários, assinale a alternativa correta:


Alternativas
Alternativa 1:

O princípio da vedação ao fisco trata-se na obrigatoriedade do Estado em tratar todos os contribuintes de forma igual.

Alternativa 2:

O princípio da uniformidade dispõe que é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Alternativa 3:

O princípio da isonomia tributária ou igualdade tributária traz a proibição do Estado ter que observar uma proporção, não podendo os tributos serem utilizados para efeito de confisco.

Alternativa 4:

O princípio da legalidade está relacionado ao fato do Estado não poder cobrar nenhum tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou.

Alternativa 5:

O princípio da anterioridade significa que o Estado não pode tributar os rendimentos auferidos pelos agentes públicos federais de maneira diferenciada se comparada com agentes municipais e estaduais.

Questão 10

O Brasil é um dos países que mais cobram tributos no mundo. Desta forma, o Fórum Econômico Mundial divulgou seu Relatório de Competitividade Global das economias mundiais e o Brasil ficou em 7º Lugar como maior cobrador de impostos do ranking mundial.

Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/5590281/brasil-maior-cobrador-imposto-ranking-mundial-argentina-primeira>. Acesso em: 11 jul. 2018.

Diante da informação apresentada, aprendemos, em nossa disciplina, que podemos classificar os tributos de acordo com a sua finalidade. Sendo assim, diante das espécies de tributos adotadas em nosso ordenamento, assinale a alternativa correta que representa um tributo com finalidade fiscal.

Alternativas
Alternativa 1:

Imposto de Renda.

Alternativa 2:

Imposto de Importação.

Alternativa 3:

Imposto de Exportação.

Alternativa 4:

Contribuição Previdenciária.

Alternativa 5:

Imposto sobre Produtos Industrializados.

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