O neoliberalismo é uma corrente ideológica que visa à diminuição da intervenção do Estado na sociedade, inclusive na educação. A ideologia neoliberal espera que a educação não tenha como foco as áreas sociais ou políticas, mas sim a área mercadológica. A educação deve formar cidadãos para o mercado de trabalho, ou seja, deve formar mão de obra e futuros consumidores.

LOPES, E. C. P. M.; CAPRIO, M. As influências do modelo neoliberal na educação. Revista on-line de Política e Gestão Educacional, n. 5, p. 1-16, 2008.

Ainda que o Brasil contemporâneo esteja, por vezes, inserido em um contexto político neoliberal, qual das opções abaixo melhor reflete a abordagem de Freire (1998) sobre o propósito das políticas educacionais?

A Declaração de Salamanca (1994), que trata dos princípios, política e prática em educação especial, salienta que: "As escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.". Nesse viés, a educação inclusiva, enquanto direito garantido pela legislação brasileira, visa proporcionar um ambiente de aprendizado equitativo e acessível para todos os alunos, independentemente de suas habilidades ou deficiências.

Fonte: Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139394 Acesso em: 07 de Ago de 2024.

Com base em seus estudos, e considerando que a inclusão escolar deve garantir o desenvolvimento pleno e equitativo dos alunos, avalie as afirmações a seguir:

I. A inclusão escolar visa apenas a integração física dos alunos com deficiência nas salas de aula regulares, sem a necessidade de adaptações curriculares ou metodológicas.

II. O psicopedagogo desempenha um papel crucial na orientação e formação continuada de professores, pais e alunos sobre práticas inclusivas.

III. A inclusão escolar beneficia não apenas os alunos com necessidades especiais, mas toda a comunidade escolar, promovendo um ambiente de diversidade e respeito.

IV. A inclusão escolar deve ser abordada de maneira isolada, sem envolver a comunidade ou os demais profissionais da escola.

​É correto apenas o que se afirma em:

TEXTO 1 

São inúmeros os direitos que o Estado deve garantir aos cidadãos, e um deles que gostaria de chamar a atenção é o direito à educação, que, inclusive, é garantido pela Constituição Federal de 1988, no Art. 6º: “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma dessa Constituição” (BRASIL, 1988). Portanto, levando em consideração tal garantia, o Estado tem o dever de ofertar condições de acesso à educação para todos os brasileiros, independentemente de cor, raça, classe, religião, entre outros. Certo, mas como o governo pode oportunizar isso? É por meio das políticas educacionais, que criam os contextos necessários para que todos tenham acesso ao conhecimento e, assim, diminuam as desigualdades de acesso, como foi o caso de Lucas e Maria.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

TEXTO 2 

Moura (2014, p. 5) salienta que “a educação é direito de todos e dever do Estado. De um lado, temos a pessoa humana portadora do direito à educação e, do outro, a obrigação estatal de prestá-la. Em favor do indivíduo há um direito subjetivo, em relação ao Estado, um dever jurídico a cumprir”. Os deveres do Estado para garantir esse direito à educação são previstos também no Art. 208: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (BRASIL, 1988).

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Considerando que o governo deve garantir o direito à educação para todos os cidadãos brasileiros conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Analise a notícia a seguir:

TRIBUNA DO NORTE. Adolescente potiguar é resgatada de suposta exploração do trabalho infantil em Fortaleza. Tribuna do Norte, Natal, 10 de ago. de 2022. Disponível em: https://bityli.com/wyFAJVU. Acesso em: 02 set. 2022.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções, a seguir, e a relação proposta entre elas.

I. Os familiares violaram os direitos humanos da jovem ao negligenciar suas necessidades básicas e, em casos assim, o Estado deve punir primeiramente os indivíduos envolvidos e buscar formas de localizar a mãe da jovem a fim de resolver essa situação.

PORQUE 

II. É obrigação do Estado e fazer valer os direitos e dignidade garantidos pela constituição, como o acesso à educação, saúde e a não exploração por meio do trabalho, por exemplo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Considerando a estrutura do estado democrático de direito brasileiro, analise as assertivas seguintes no que se refere aos três poderes do Estado.

I. O poder executivo é representado pelo presidente, governador e prefeito, responsáveis por administrar a esfera na qual foram eleitos. Eles tomam decisões sobre a economia, investimentos e promulgam ou vetam as leis.

II. O poder judiciário é representado pelos juízes, cuja principal responsabilidade é elaborar leis e tomar decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos, garantindo o cumprimento das normas constitucionais.

III. O poder legislativo é representado pelos deputados federais e estaduais, senadores e vereadores, sendo responsáveis pela elaboração e fiscalização das leis, além de cuidar das contas públicas.

IV. O poder judiciário é representado pelo presidente, governador e prefeito, responsáveis por administrar a esfera na qual foram eleitos. Eles tomam decisões sobre a economia, investimentos e promulgam ou vetam as leis.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal, todos os cidadãos precisam ter acesso à educação. Assim, para garantir esse direito, as políticas educacionais são uma força para auxiliar na permanência dos estudantes nas escolas e no respeito às diferenças. Para que as políticas educacionais alcancem resultados ainda melhores, elas precisam envolver diversos outros setores, como saúde, esporte, participação da comunidade e dos familiares. Afinal, devem contribuir para a formação dos estudantes nos diversos aspectos sociais, sejam eles culturais, filosóficos, históricos, científicos, entre outros.

Disponível em: https://educacional.com.br/artigos/politicas-educacionais/ Acesso em: 11 de set. de 2024.

Considerando o exposto, assinale a alternativa correta que aborda o objetivo das políticas educacionais.

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A inclusão escolar é um direito garantido e deve ser promovida mediante práticas pedagógicas que valorizem as diferenças e assegurem a igualdade de oportunidades. "A inclusão escolar é um direito garantido e deve ser promovida através de práticas pedagógicas que valorizem as diferenças e assegurem a igualdade de oportunidades" (BRASIL, 2008).

Fonte: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htmAcesso em: 07 de Ago de 2024.

Qual é a principal função do psicopedagogo no processo de inclusão escolar?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que “a educação é um direito de todos”, e que esta, por sua vez, deve “visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana e o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais". (ONU, 1948)

Fonte: Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights Acesso em: 07 de Ago de 2024.

Nesse contexto, e com base em seus estudos, responda: Como a compreensão sobre políticas sociais e educacionais pode influenciar a prática pedagógica dos profissionais da educação?

As políticas públicas podem ser entendidas de várias maneiras, conforme diferentes teóricos e autores. Lynn (1980) as define como intervenções governamentais com efeitos na sociedade. Peters (1986) complementa que elas influenciam diretamente a vida dos cidadãos. No entanto, alguns teóricos criticam essas definições, argumentando que há interesses próprios por trás das políticas. Kauchakje e Scheffer (2017) apresentam diferentes visões sobre o conceito de políticas públicas, destacando que elas envolvem ações do governo, decisões sobre o que fazer ou não fazer e regras formuladas para influenciar o comportamento dos cidadãos.

Fontes: LYNN, Laurence E. Public Management as Art, Science, and Profession. Chatham House, 1980.

PETERS, B. Guy. American Public Policy: Promise and Performance. Chatham House, 1986.

​KAUCHAKJE, Samira; SCHEFFER, Sandra Maria. Políticas públicas sociais: a cidade e a habitação em questão. 1. ed. Curitiba: Intersaberes, 2017.

Nesse sentido, qual das alternativas a seguir melhor descreve o objetivo principal das políticas públicas, conforme mencionado no último parágrafo?