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ATIVIDADE 2 - SPUB - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 54_2025

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ATIVIDADE 2 - SPUB - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 54_2025

ATIVIDADE 2 - SPUB - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 54_2025

Questão 1
Para prevenir os riscos nos produtos e serviços, a Vigilância Sanitária (VISA) é capaz de intervir nessas atividades por meio de ações regulatórias. A regulação sanitária pode ser definida como o controle, sustentado e especializado, feito pelo setor público, que intervém nas atividades de mercado que, embora úteis, apresentam riscos para a saúde da população.
​Fonte: COSTA, E. A. (org.). Vigilância Sanitária: temas para debate. Salvador: EDUFBA, 2009.
​Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. ​A regulação sanitária é uma forma de exercício de poder, denominado como poder de polícia.

PORQUE

II. A regulação sanitária confere a VISA a atividade de impor limites ao exercício de direitos e liberdades individuais em prol do interesse coletivo.

​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 2
Considere o excerto a seguir:

“No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelo registro de medicamentos em todo o território nacional. Conforme a Lei nº 5.991/1973, medicamento é todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Assim, qualquer produto para o qual sejam feitas alegações terapêuticas, independentemente da sua natureza (vegetal, animal, mineral ou sintética), deve ser considerado medicamento e requer registro na Anvisa para ser fabricado e comercializado.”

Fonte: ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Registro de novos medicamentos: saiba o que é preciso. Ministério da Saúde. 2018. Disponível em: https://curtlink.com/7xychUg. Acesso em: 16 jul. 2023.
Para ocorrer o registro de um novo medicamento, a ANVISA precisa constatar que:
Alternativas
Alternativa 1:

A dosagem recomendada do medicamento é adequada e segura para os pacientes.

Alternativa 2:

O medicamento é produzido sem qualquer controle de fabricação e qualidade.

Alternativa 3:

O medicamento pode causar efeitos adversos e prejudiciais a saúde.

Alternativa 4:

O medicamento apresenta efeitos terapêuticos além dos esperados.

Alternativa 5:

Os riscos potenciais superam os benefícios esperados.

Questão 3
A OMS (Organização Mundial da Saúde) é o órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) responsável por coordenar as ações de saúde em nível mundial, com o objetivo de garantir um atendimento universal e de qualidade. Sua atuação envolve iniciativas que buscam promover a saúde, fortalecer os sistemas de atendimento e orientar políticas globais, servindo como referência para os países e contribuindo para a construção de um cenário mais equilibrado e sustentável na área da saúde.
Fonte: adaptado de: https://brasilescola.uol.com.br/curiosidades/organizacao-mundial-saude-oms.htm. Acesso em: 9 set. 2025.

A respeito da OMS, analise as afirmativas a seguir:

I. A OMS criou o regulamento sanitário internacional, um conjunto de recomendações com respaldo jurídico insuficiente, voltado apenas para orientar países sobre riscos de saúde locais.
II. Foi constituída a partir da cessação da Segunda Guerra Mundial, com a premissa de que o acesso à saúde constitui um dos direitos humanos mais fundamentais.
III. Práticas como a farmacovigilância epidemiológica em casos de toxinfecções alimentares constituem premissas defendidas pela OMS.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

I e II, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

Questão 4
A República Velha, também chamada de Primeira República, foi o período que se estendeu de 1889 a 1930, iniciado com a Proclamação da República e encerrado pela Revolução de 1930, marcando a primeira fase republicana do Brasil. Esse período é caracterizado por importantes transformações políticas e sociais, sendo responsável por consolidar a forma republicana de governo e influenciar a organização política e administrativa do país.
Fonte: adaptado de: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/republica-velha-1889-1930.htm. Acesso em: 9 set. 2025.

A respeito da temática República Velha, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O fenômeno, conhecido como República Velha, caracterizou-se pela responsabilidade dos estados nas ações sanitárias terrestres e pela atuação da esfera federal por meio da polícia sanitária marítima na fiscalização dos portos.

PORQUE

II. O crescimento das produções de café e do comércio exterior levou à necessidade de melhorar as condições sanitárias, sobretudo nos portos, para manter as exportações e receber imigrantes para a lavoura.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

Questão 5
Em 2020, o mundo foi surpreendido pela pandemia da COVID-19, uma doença causada pelo novo coronavírus. A doença, que iniciou na China, se espalhou rapidamente no mundo, fazendo com que as autoridades de saúde pública e os governos adotassem medidas para evitar a propagação da doença e proteger a saúde da população. No Brasil, as medidas de prevenção e controle da doença foram estabelecidas pela Vigilância Sanitária.

Fontr: DE LIMA, L. O. et al. Desafios e atuação da Vigilância Sanitária no enfrentamento da Covid-19 no Estado do Paraná. Revista de Saúde Pública do Paraná, v. 3, p. 90-107, 2020. Disponível em: https://revista.escoladesaude.pr.gov.br/index.php/rspp/article/view/417/159. Acesso em: 17 jul. 2023.

Sobre a atuação da Vigilância Sanitária contra a disseminação de doenças, como a Covid-19, analise as afirmativas a seguir:

I. O trabalho da Vigilância Sanitária é fundamental para o enfrentamento de uma crise sanitária de alcance global.​
II. A atuação da Vigilância Sanitária no combate da pandemia envolveu regulamentação, ações educativas e fiscalização.
III. A atuação da Vigilância Sanitária se fortaleceu durante o período da pandemia, e o trabalho desempenhado ganhou destaque.
IV. O trabalho da Vigilância Sanitária se intensificou, principalmente nas regiões de fronteiras, para evitar a propagação da doença entre os diferentes países.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II e IV, apenas.

Alternativa 3:

III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Questão 6
No início da Idade Moderna (séculos XV a XVIII), o avanço das grandes navegações e do mercantilismo levou ao fortalecimento da vigilância sanitária, especialmente nos portos. As inspeções passaram a incluir não apenas questões tributárias, mas também o controle de higiene e a prevenção de doenças, com medidas aplicadas tanto nas embarcações quanto nas cidades que integravam as rotas comerciais.

Fonte: adaptado de: https://mundoeducacao.uol.com.br/historiageral/mercantilismo.htm. Acesso em: 9 set. 2025.

Com base no contexto apresentado, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:

Na Idade Média, as ações de saúde que visavam à proteção e garantia do cumprimento das normas sanitárias eram executadas pela polícia médica, que atuava em diversos países de forma intervencionista em questões que envolviam o saneamento básico e problemas de saúde da população.

Alternativa 2:

O uso do termo polícia médica foi introduzido no Brasil em meados da década de 1980, com a missão de inspecionar e fiscalizar estabelecimentos do comércio, principalmente nas grandes metrópoles.

Alternativa 3:

O poder público e as administrações das cidades eram os entes responsáveis pela execução do controle sanitário, ainda que o surgimento de novas leis para regular a vida social eram inexistentes.

Alternativa 4:

Ações de controle sanitários, a partir da idade moderna, eram de responsabilidades dos hospitais e casas de saúde, pois eram os locais que visavam à proteção de saúde da população.

Alternativa 5:

No final do século XVII, os debates e as preocupações sobre saúde passaram a se espalhar por toda a Europa Ocidental, marcando um novo momento na história sanitária.

Questão 7
Em 1842, com o poder de polícia estabelecido, surgiu uma nova área de atuação na saúde pública, preconizada e tendo seu amparo pelo poder de polícia, que executava e fiscalizava com aplicação de penalidades as irregularidades. Com isso, a partir da metade do século XIX, as questões de saúde eram delegadas pela administração pública, a polícia médica, e de militares que atuavam de forma punitiva.

Fonte: adaptado de: ROSA, Luana Carolina Martins. Vigilância Sanitária. Indaial: Arqué, 2023​.

A respeito da construção do processo sanitário no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Junta Central de Higiene Pública tinha a atribuição de realizar a polícia médica em locais que ofereciam riscos à saúde pública da população, como em casos de embarcações nos portos.

PORQUE

II. Durante o processo de Brasil Colônia e Império, o foco da resolução das patologias era voltado a políticas públicas amplas, com enfoque no estabelecimento da promoção da saúde e prevenção de doenças.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

Questão 8
O episódio da talidomida, na década de 1960, foi o ponto de partida para a regulamentação sanitária. Em todo o mundo, foram criados órgãos nacionais de controle e publicadas inúmeras legislações, objetivando garantir a segurança dos produtos e responsabilizar o fabricante. A partir desse episódio, eventos negativos relacionados à saúde passaram a motivar a reformulação das normas que regulam a produção, o comércio e o consumo de produtos, principalmente os ligados à saúde.

Fonte: MORO, Adriana. Participação social e regulação de medicamentos: o caso da talidomida no Brasil. 2017. 208 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017. Disponível em: https://politicaspublicas.weebly.com/uploads/5/3/9/6/5396788/tese_-_final.pdf. Acesso em: 9 set. 2025.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. A tragédia causada pela talidomida estimulou mudanças estruturais nos sistemas de vigilância e controle sanitário em escala global.
II. Antes da década de 1960, não existiam órgãos de controle ou leis voltadas para a segurança dos produtos.
III. O fortalecimento da regulamentação sanitária após a talidomida visou, entre outros objetivos, prevenir danos à saúde da população.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

I e II, apenas.

Alternativa 3:

I e III, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

Questão 9
No Brasil, as mercadorias que serão importadas ou exportadas devem atender a procedimentos específicos e burocráticos da legislação brasileira e, consequentemente, precisam ser fiscalizadas. Além da Alfândega, o trabalho de fiscalização também é realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Sistema de Vigilância Agropecuário Internacional (Vigiagro).

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2019/importacao-de-produtos-saiba-como-proceder. Acesso em: 17 jul. 2023.

Sobre o trabalho da Anvisa e da Vigiagro, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:

O trabalho da Vigiagro e da Anvisa é realizado de forma independe, sendo uma responsável pelo controle de produtos de origem animal e a outra de produtos relacionados à saúde.

Alternativa 2:

O trabalho da Vigiagro e da Anvisa é realizado de forma competitiva, com o intuito de estimular maior eficiência das ações relacionadas à segurança sanitária.

Alternativa 3:

O trabalho da Vigiagro e da Anvisa não possui nenhuma relação ou cooperação entre as suas atividades de fiscalização e regulamentação.

Alternativa 4:

O trabalho da Vigiagro e da Anvisa é realizado de forma indistinta na regulação sanitária do Brasil, por serem a mesma agência.

Alternativa 5:

O trabalho da Vigiagro e da Anvisa é realizado de forma complementar para garantir a segurança sanitária e fitossanitária.

Questão 10
A Vigilância Sanitária (VISA) é considerada uma das áreas mais complexas da Saúde Coletiva, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS). A VISA é responsável por estabelecer ações de controle sanitário da produção de bens e prestação de serviços, a fim de proteger a saúde da sociedade e prevenir os riscos. Os serviços de saúde são locais que apresentam uma grande variedade de riscos à população, e cabe à Vigilância Sanitária atuar nesses locais para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
Fonte: COSTA, E.A. et al. Desafios à atuação dos trabalhadores de Vigilância Sanitária nos serviços de saúde. Visa em debate, v. 10, n. 1, p. 14-24, 2022. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/5705/570572810003/570572810003.pdf. Acesso em: 16 de jul. 2023.
Com relação aos serviços de saúde considerados por parte da Vigilância Sanitária, analise as opções a seguir.

I. Hospitais e farmácias.
II. Consultórios e postos de saúde.
III. Laboratórios e serviços de diagnóstico.
IV. Clínicas de estética, estúdios de tatuagem e salão de beleza.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II e IV, apenas.

Alternativa 3:

III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

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