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ATIVIDADE 2 - CCONT - CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - 53_2025

R$25,00

ATIVIDADE 2 - CCONT - CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - 53_2025

Questão 1

A XYZ Ltda comercializa materiais para construção e é optante pelo Lucro Presumido. No segundo trimestre de 20X1, realizou as seguintes movimentações:

	Abril	Maio	Junho
Compra de mercadoria para revenda	82.000,00	75.000,00	78.000,00
Devolução de compra	3.000,00	-	1.000,00
Despesas com energia elétrica	700,00	600,00	680,00
Venda de mercadorias	270.000,00	245.000,00	250.000,00
Devolução de venda	1.000,00	-	-

Elaborado pelo professor, 2023.

Diante da situação hipotética apresentada, e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas:

I. A base de cálculo da CSLL será de R$ 61.120,00.
II. Seu IR e adicional, caso haja, a recolher referente ao período será de R$ 9.280,00.
III. Com base na média do faturamento apresentado, poderia ser optante pelo Simples Nacional.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Questão 2

Uma determinada empresa montadora de móveis CNAE 3329-5/01, optante pelo Simples Nacional no anexo de "serviços em geral", auferiu em um determinado mês receita de R$ 15.000,00. Sua RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) referência é de R$ 204.000,00 e sua FS12 (Razão entre a folha de salários acumulada nos 12 meses anteriores à data de apuração) de R$ 40.800,00.

Elaborado pelo professor, 2023.

Considerando a situação hipotética descrita, e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas:

I. Deverá recolher seu ISS (Imposto sobre serviço) apartado ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
II. Terá sua CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) recolhida juntamente ao DAS.
III. Será tributada pelo anexo III ou IV, à depender de seu Fator "R".
É correto o que se afirma em:

Questão 5

Embora tenhamos diversas legislações que versem sobre as Contribuições do PIS e da COFINS, atualmente podemos dizer que temos uma consolidação de suas regras apresentadas através da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil n° 2121 de 2022.

FERREIRA, S. M. Contabilidade e Planejamento Tributário. Indaial-SC: Arqué, 2023.

Segundo as disposições dessa IN e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:

I. Como base de cálculo do PIS e da COFINS as empresas deverão considerar a receita ou o faturamento auferido, mantendo neste o ICMS, submetido à uma porcentagem estipulada pela legislação federal.

PORQUE

II. Quando de apuração cumulativa adotar-se-á alíquota de 0,65% para o PIS e de 3,00% para a COFINS.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Questão 6

Com base no conceito de tributo, exprimido pelo Código Tributário Nacional em seu art. 3°, podemos entender que nem todo recurso recolhido aos cofres públicos são entendidos como tributos.

Elaborado pela professora, 2024.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília: Senado Federal, 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.

Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir:

I. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tipo de imposto.
II. As Multas de Trânsito são impostos, recolhidos aos cofres do Estado.
III. O Imposto sobre Serviço (ISS) é um imposto de competência municipal.

É correto o que se afirma em:

Questão 7

Uma determinada construtora, localizada no município de Cidadela Figurada, realiza obras de construção civil (código 7.02 da lista de serviços da Lei 116/2003), e está emitindo uma nota fiscal de R$ 200.000,00, em que 50% refere-se aos materiais utilizados na obra e 50% ao valor efetivo do serviço). O município prevê alíquota de 3% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para esse serviço.

Elaborado pelo professor, 2023.

Diante da situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:

I. O valor do ISS calculado sobre essa nota fiscal será de R$ 3.000,00.

PORQUE

II. A norma federal do ISS, Lei 116/2003, prevê redução de 50% da alíquota para esse tipo de serviço.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Questão 8

Uma determinada empresa prestadora de serviço e optante pelo Lucro Real, não possui cadastro no Estado (Inscrição Estadual) e nem atividade comercial, mas está operando sem a emissão de documentos fiscais com venda de mercadorias.

Elaborado pela professora, 2024.

Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:

I. A falta de emissão de documentos fiscais é considerada evasão fiscal.
II. Embora esteja agindo de forma irregular (não documentada), caso seja fiscalizada, a empresa em questão poderá ser considerada contribuinte do ICMS.
III. Considerando as atividades realizadas pela empresa, caso estivesse operando regularmente, recolheria sobre sua receita de serviço o ISS e sobre a comercial o ICMS.

É correto o que se afirma em:

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