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ATIVIDADE 1 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: AUTONOMIA INTELECTUAL, RELAÇÃO DE CONSUMO E SUSTENTABILIDADE - 53_2025

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ATIVIDADE 1 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: AUTONOMIA INTELECTUAL, RELAÇÃO DE CONSUMO E SUSTENTABILIDADE - 53_2025

ATIVIDADE 1 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: AUTONOMIA INTELECTUAL, RELAÇÃO DE CONSUMO E SUSTENTABILIDADE - 53_2025

Questão 1
Sabemos da importância da democracia como sistema fundamental para a manutenção do todo social. Nesse sentido, afirma-se que a cidadania e a participação ativa dos cidadãos no exercício do direito ao voto, seja no âmbito empresarial ou político, devem ser pautadas pela prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais. Isso porque a soberania popular, manifestada nas urnas, é o principal mecanismo de equilíbrio e preservação do bem comum na realidade constitucionalista brasileira.
Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.
​Segundo o texto, qual é a principal característica da cidadania e participação dos cidadãos perante o todo na realidade constitucionalista brasileira?
Alternativas
Alternativa 1:

A facilidade de concretização do direito de iniciativa popular de leis.

Alternativa 2:

A curvatura do Poder Legislativo às paixões sociais, mesmo que viciadas.

Alternativa 3:

A ampla participação da sociedade na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Alternativa 4:

A primazia dos interesses coletivos sobre os individuais no exercício do direito ao voto.

Alternativa 5:

A prevalência dos interesses individuais sobre os coletivos no exercício do direito ao voto.

Questão 2
A cidadania é um direito de participação popular, com larga convergência aos parâmetros da democracia. Além disso, é um sentimento de pertencimento, com inevitáveis renúncias, não comprometedoras da individualidade, tendo em vista a salubridade do todo social. Portanto, a relação entre o todo (a sociedade/comunidade) e as partes (os indivíduos) é crucial para a efetivação da cidadania e da democracia.
Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.
Conforme o texto apresentado, qual a importância da relação entre o todo e as partes para a efetivação da cidadania e da democracia?
Alternativas
Alternativa 1:

O todo e as partes devem estar em constante conflito para que a cidadania e a democracia se efetivem.

Alternativa 2:

A relação entre o todo e as partes é irrelevante para a cidadania e democracia, pois estes são conceitos individuais.

Alternativa 3:

A cidadania e a democracia dependem exclusivamente da vontade do Estado, sem necessidade de participação dos indivíduos.

Alternativa 4:

A saúde do todo (a sociedade) depende do engajamento e da cooperação das partes (os cidadãos), mas a individualidade dos cidadãos deve ser completamente sacrificada.

Alternativa 5:

A relação entre o todo e as partes é fundamental, pois a cidadania é um direito de participação popular amparado pelos princípios democráticos, exigindo equilíbrio entre as necessidades individuais e coletivas.

Questão 3
 Em discussão sobre a relação entre a inteligência emocional, o mínimo existencial e as relações de consumo. Afirma que as relações de consumo são inevitáveis e fundamentais para compreender a relação entre o organismo e seus fragmentos. Destaca que o mínimo existencial, ou seja, o acesso a bens e valores essenciais à dignidade humana, é crucial para a cidadania. Além disso, aborda a teoria do patrimônio mínimo, que defende que a propriedade deve ser vista pela ótica da dignidade, e não do absolutismo.
Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.
Conforme o texto apresentado, qual é a relação entre a teoria do mínimo existencial e a função social da propriedade?
Alternativas
Alternativa 1:

O mínimo existencial e a função social da propriedade são conceitos independentes e não possuem relação entre si.

Alternativa 2:

A teoria do mínimo existencial se opõe à doutrina da função social da propriedade, pois defende o absoluto direito de propriedade.

Alternativa 3:

O mínimo existencial se confunde com a função social da propriedade, pois ambos se referem ao caráter absoluto da propriedade.

Alternativa 4:

O mínimo existencial é um desdobramento da função social da propriedade, que visa garantir o acesso a bens e serviços essenciais.

Alternativa 5:

O mínimo existencial se baseia na dignidade humana, enquanto a função social da propriedade impõe limitações formais à propriedade privada.

Questão 4
 A Constituição Federal estabelece que é obrigação da família, comunidade, sociedade e Poder Público assegurar aos idosos a efetivação de diversos direitos, como à vida, saúde, educação, cidadania e dignidade. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência visa o acolhimento e reconhecimento de pessoas com deficiências físicas ou psíquicas, inclusive no âmbito do casamento, reforçando a premissa da cidadania.
Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.
Conforme o texto, qual a principal vulnerabilidade do idoso desprovido de conhecimentos tecnológicos?
Alternativas
Alternativa 1:

A vulnerabilidade jurídica, por falta de amparo legal.

Alternativa 2:

A vulnerabilidade social, por exclusão do mercado de trabalho.

Alternativa 3:

A vulnerabilidade física, devido a limitações motoras e sensoriais.

Alternativa 4:

A vulnerabilidade tecnológica, por dificuldade de lidar com inovações.

Alternativa 5:

A vulnerabilidade econômica, por redução da renda na aposentadoria.

Questão 5
Sabemos da importância da historicidade dos direitos fundamentais, especialmente no âmbito da igualdade racial. Afirma que os direitos fundamentais são conquistas históricas que devem ser protegidas, sob pena de retrocesso. Destaca que a questão é complexa, pois a cidadania e o altruísmo são alcançados através do reconhecimento das singularidades e de fatores históricos, havendo uma base forte de equidade.
Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.
Sobre a principal característica da historicidade dos direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas:

I) Os direitos fundamentais são conquistas históricas que devem ser protegidas, sob pena de retrocesso.
II) Os direitos fundamentais são flexíveis e adaptáveis a cada momento histórico.
III) A historicidade dos direitos fundamentais está relacionada apenas com o processo de colonização.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

I e II, apenas.

Alternativa 3:

II e III, apenas.

Alternativa 4:

III, apenas

Alternativa 5:

I, II e III.

Questão 6
O desenvolvimento de um "sólido diálogo entre o Direito e outras ciências transcendentes" é emergente, reconhecendo a limitação do Direito em lidar sozinho com as questões emocionais. Assim, a principal dificuldade do Direito parece estar na falta de integração com outras áreas do conhecimento.
Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.
No contexto do principal desafio do Direito em relação aos problemas emocionais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

​ A historicidade dos direitos fundamentais é importante para a igualdade racial, pois significa que esses direitos são conquistas obtidas ao longo da história que devem ser protegidas.

PORQUE
 A questão da igualdade racial é complexa porque a cidadania e o altruísmo são alcançados através do reconhecimento das singularidades e de fatores históricos, o que estabelece uma base forte de equidade.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 7
 Devemos pensar em uma cidadania forçosa ou voluntária? Igualmente complexa a questão, o que nos exige também pensar na cultura normativista e imperativa da ciência do Direito e dos aparatos estatais.
Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.
Com base no texto apresentado sobre a força coercitiva do todo e as limitações e finitudes existenciais das partes, assinale a alternativa que melhor expressa a relação entre o todo e as partes.
Alternativas
Alternativa 1:

As partes são meros órgãos do todo, com a função exclusiva de proteger e salvaguardar o organismo social

Alternativa 2:

 O todo é superior às partes, que devem se submeter incondicionalmente à vontade do Estado e da sociedade.

Alternativa 3:

O todo é um mero somatório das partes, não havendo nenhuma relação de interdependência ou complementariedade entre eles

Alternativa 4:

O todo e as partes são completamente independentes, e cada indivíduo deve buscar a sua felicidade individual de forma isolada.

Alternativa 5:

Há uma relação de complementariedade e interdependência entre o todo e as partes, de modo que a solidez do todo depende da solidez das partes e vice-versa.

Questão 8
O envelhecimento populacional brasileiro traz a necessidade de repensar a inclusão social dos idosos. Apesar dos avanços legais, ainda persistem vulnerabilidades e desafios. Uma das principais vulnerabilidades é a condição física dos idosos, com limitações motoras, sensoriais e cognitivas que impactam sua autonomia. Isso requer atenção especial para garantir acesso a serviços de saúde e assistência adequados. Além disso, o texto destaca o choque geracional devido ao avanço tecnológico, que pode gerar exclusão digital e tecnofobia entre os idosos. Nesse sentido, políticas públicas de letramento digital são primordiais para integrar essa população aos novos padrões de sociabilidade.
Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.
Segundo o texto, qual seria a principal vulnerabilidade aplicável diretamente ao idoso?
Alternativas
Alternativa 1:

A vulnerabilidade emocional, devido à solidão e isolamento social.

Alternativa 2:

A vulnerabilidade social, decorrente da exclusão do mercado de trabalho.

Alternativa 3:

A vulnerabilidade econômica, por conta da redução da renda na aposentadoria.

Alternativa 4:

A vulnerabilidade física, sobre a qual importa a percepção de limitações orgânicas.

Alternativa 5:

A vulnerabilidade tecnológica, em razão da dificuldade de lidar com as inovações.

Questão 9
No estudo do livro, aprendemos a necessidade de desenvolver a inteligência emocional em uma sociedade complexa, marcada pelo colapso das relações humanas. Além de habilidades tecnológicas, é essencial o domínio de habilidades emocionais, como a empatia. No entanto, o texto aponta que, apesar do reconhecimento dessa importância, o Direito nem sempre consegue contribuir eficazmente para a resolução dos problemas emocionais.
Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.
Conforme o texto, qual é a relação entre a inteligência emocional e a atuação do Direito em relação aos problemas emocionais?
Alternativas
Alternativa 1:

A inteligência emocional é irrelevante para o Direito, que se concentra apenas na aplicação da lei.

Alternativa 2:

O Direito e a inteligência emocional são campos complementares e devem ser desenvolvidos conjuntamente.

Alternativa 3:

O Direito ignora completamente a inteligência emocional, pois seu foco é apenas na reparação de danos materiais e morais.

Alternativa 4:

O Direito não possui competência para lidar com questões emocionais, que devem ser tratadas exclusivamente por outras ciências

Alternativa 5:

O Direito reconhece a importância da inteligência emocional, mas não consegue efetivamente contribuir para a resolução dos problemas emocionais.

Questão 10
Na Administração Pública, o princípio da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses privados é básico e tem caráter imperativo, como ocorre nas desapropriações. Ou seja, mesmo que o cidadão tenha adquirido um imóvel para sua moradia, se o Estado entender que esse imóvel é necessário para a utilidade pública, os interesses coletivos prevalecerão sobre os interesses privados.
Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024.
Considerando o texto apresentado, qual é a relação entre os interesses públicos e os interesses privados na Administração Pública?
Alternativas
Alternativa 1:

Há um equilíbrio entre os interesses públicos e privados, cabendo ao Estado mediar essa relação.

Alternativa 2:

Os interesses privados têm prioridade sobre os interesses públicos, exceto em casos de utilidade pública.

Alternativa 3:

Os interesses públicos sempre se sobrepõem aos interesses privados, independentemente das circunstâncias.

Alternativa 4:

Os interesses privados prevalecem sobre os interesses públicos, a menos que haja risco iminente à coletividade.

Alternativa 5:

Os interesses públicos têm caráter imperativo sobre os interesses privados, podendo gerar, inclusive, desapropriações.

Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.

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