ATIVIDADE 3 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 53_2025

Leia e analise o caso hipotético apresentado a seguir:

​Um grupo de amigos decidiu fazer uma excursão para o Parque Morro do Diabo, localizado no estado de São Paulo. Não quiseram contratar nenhum guia e resolveram desbravar a mata fechada e desconhecida. Não contavam com uma forte chuva que se formou e fez com que se perdessem e precisassem procurar um lugar para se abrigar.Contudo, não conseguiram voltar e permaneceram na mata por mais quatro dias, sem qualquer comunicação ou possibilidade de resgate. Decidiram então que precisariam "escolher" quem iria viver e quem iria morrer para que assim, pelo menos os que tinham maiores condições de sobrevivência pudessem retornar e contar o ocorrido.

Ao retornar os sobreviventes foram questionados com relação aos outros dois que não retornaram.

Elaborado pela professora, 2023.

I. Após relatarem o que ocorreu: Os sobreviventes responderão pelos crimes de homicídio doloso, por motivo fútil ou torpe, com emprego de tortura, bem como por ocultação de cadáver, visto que os mesmos não foram localizados.

II. Após relatarem o que ocorreu: Os sobreviventes responderão por homicídio culposo, pois não tinham a intenção de matar os amigos.

III. Após relatarem o que ocorreu: Os sobreviventes poderão ser acusados de homicídio doloso, mas como cometeram a conduta criminosa para sobreviverem, será aplicado a eles a excludente de ilicitude por estado de necessidade.

IV. Após relatarem o que ocorreu: Os sobreviventes poderão ser acusados de homicídio culposo, mas que poderá ser enquadrado como legítima defesa.

É correto o que se afirma em:

Com base nas alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações a seguir:

I. Não existe mais pessoa absolutamente incapaz que seja maior de idade.

II. Em casos excepcionais fala-se em pessoas com discernimento reduzido.

III. Com relação à incapacidade, esta deixou de ter um modelo rígido, passando a ser mais maleável.

É correto o que se afirma em:

Considerando o texto apresentado e com relação à integração das normas, analise as sentenças a seguir:

I. Ela é feita apenas por um juiz togado.

II. As técnicas jurídicas que podem ser utilizadas nesse caso são: analogia, equidade e princípios gerais do Direito.

III. A analogia é aplicada quando não há uma legislação a ser aplicada ao caso concreto.

É correto o que se afirma em:

Com relação aos fatos jurídicos, analise as afirmativas a seguir:

I. O fato jurídico acontece apenas quando o sujeito manifesta sua vontade.

II. O ato jurídico serve para expressar opiniões relacionadas a temáticas diferenciadas como problemas familiares que envolvem menores.

III. O negócio jurídico é a declaração de vontade que a pessoa tem em adquirir, modificar, alterar ou extinguir uma relação jurídica.

É correto o que se afirma em:

I. Homens e mulheres não devem ter o mesmo tratamento.

II. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

III. É livre o exercício de qualquer trabalho, desde que o trabalho seja lícito. Quando se fala em trabalho ilícito, é proibido jogos de azar, bem como trabalhos que envolvam a exploração sexual do sujeito.

É correto o que se afirma em:

A partir do exposto e considerando os estudos da disciplina, avalie as afirmações a seguir:

I. O Brasil é um país laico, não participando de conflitos armados, bem como não possui uma religião definida.

II. Tanto os estrangeiros, quanto as empresas estrangeiras, devem conhecer o direito brasileiro antes de entrarem ou de se instalarem no Brasil.

III. O direito internacional costuma ser dividido em dois grandes ramos, sendo eles: Público e Privado.

É correto o que se afirma em:

Fonte: Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/atos-administrativos/. Acesso em: 22 ago. 2023 (adaptado).

Sobre os atos, avalie as afirmativas a seguir:

I. Os atos vinculados são feitos por um único órgão.

II. Os atos extintivos terminam uma situação jurídica.

III. Os atos válidos observam a previsão legal, sendo assim realizado pelo órgão competente.

É correto o que se afirma em:

Elaborado pela professora, 2023.

A partir do descrito acima, avalie as afirmações a seguir.

I. Apenas o funcionário público deve realizar concurso público.

​II. O prazo do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

​III. Quando se trata de concurso público estadual, terá que ser analisado como o Estado federativo regulamenta a atividade e quais regras são aplicadas nele.

IV. O empregado público só poderá ser dispensado da Administração após a realização de um processo administrativo, devendo ser proporcionada a ampla defesa ao mesmo.

É correto o que se afirma em: