MAPA - GPUB - FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO - 53_2025

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Objetivo da Atividade: compreender a importância dos tributos como instrumentos fundamentais para a sustentação do Estado e a promoção do bem-estar social, analisando sua classificação conforme o Código Tributário Nacional e sua aplicação prática nas esferas federal, estadual e municipal.

Tributos e Finanças Públicas: Alicerces da Sustentação do Estado

A gestão pública eficiente depende diretamente da capacidade do Estado em arrecadar recursos para financiar suas atividades. Nesse contexto, os tributos representam a principal fonte de receita pública, sendo essenciais para garantir o funcionamento das instituições, a prestação de serviços públicos e a promoção do bem-estar social.

O que são Tributos?

Tributos são prestações pecuniárias compulsórias instituídas por lei, cobradas pelo Estado dos cidadãos e empresas, sem caráter sancionatório, com o objetivo de financiar as atividades públicas. Eles não são uma opção para o gestor público, mas sim uma obrigação legal e constitucional.

Como Funciona a Arrecadação Tributária?

A arrecadação ocorre por meio de órgãos como a Receita Federal, Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda. O processo envolve o lançamento, fiscalização, cobrança e recolhimento dos tributos. A tecnologia tem desempenhado um papel fundamental nesse processo, com sistemas eletrônicos que facilitam o cumprimento das obrigações fiscais e aumentam a transparência.

#Reflexão: O Papel dos Tributos na Vida do Cidadão e na Gestão Pública

Você já parou para pensar quanto pagamos em tributos todos os dias?

Desde o momento em que compramos um pão na padaria até o abastecimento do carro ou o pagamento de um serviço, estamos contribuindo com recursos que sustentam o funcionamento do Estado. Mas será que sabemos exatamente quais tributos são cobrados nas esferas federal, estadual e municipal?

E mais importante: como esse dinheiro é utilizado?

Essas são perguntas que todos nós, como cidadãos, já fizemos em algum momento. Afinal, entender o sistema tributário é um passo essencial para exercer a cidadania de forma consciente. Quando compreendemos para onde vai o dinheiro arrecadado, podemos cobrar mais transparência, justiça fiscal e eficiência na gestão pública.

Por isso, conversar com alguém que trabalha no setor de tributos da sua cidade pode ser uma experiência enriquecedora. Essa pessoa pode explicar como funciona a arrecadação local, quais são os principais tributos municipais e como esses recursos são aplicados.

Por que Conhecer os Tributos é um Ato de Cidadania?

Compreender o sistema tributário é essencial para o exercício pleno da cidadania. Saber quanto se paga, por que se paga e como os recursos são utilizados permite ao cidadão cobrar eficiência, justiça fiscal e políticas públicas mais eficazes. Além disso, o debate sobre a reforma tributária — tema recorrente no cenário nacional — exige uma população informada e engajada.

O texto a seguir nos faz refletir um pouco sobre a importância dos Tributos no contexto das finanças públicas e seus impactos na vida dos brasileiros e a tão esperada reforma tributária.

Reforma Tributária no novo governo eleito: o que esperar para os próximos 4 anos

Pelas movimentações do novo governo, a Reforma Tributária será um dos primeiros temas a ser discutido.

O tema reforma tributária é pauta conhecida no Congresso Nacional há mais de 15 anos. Mais recentemente, a partir de 2019, foram apresentadas algumas propostas relacionadas ao tema: PEC nº 45/19; PEC nº 110/19; PL nº 3.887/20 (CBS); PL nº 2.337/21 (Imposto de Renda); entre outras.

Em resumo, as propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentam uma reforma tributária mais profunda, unificando tributos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e outros) e criando um imposto seletivo (IS). Isso significa um impacto direto na simplificação do recolhimento de tributos e potencial redução de controvérsias tributárias. No entanto, a sua aprovação se torna complexa, visto que depende de acordo entre a União, Estados, Municípios e o próprio Congresso Nacional.

Leia a matéria completa para realizar a atividade. Link a seguir:

Leia mais em: https://www.ibefpr.com.br/reforma-tributaria-no-novo-governo-eleito-o-que-esperar-para-os-proximos-4-anos/?gad_source=1&gad_campaignid=19961619274&gbraid=0AAAAABJn35st2Mb203eTaqwFhCdJeBDIp&gclid=CjwKCAjw4K3DBhBqEiwAYtG_9AjmSCIBiPmlsdlarQXe-v1OTCkY9bNv8tvxv-2_KscxdXxmiTkF1BoC-DsQAvD_BwE. Acesso: 02 julho 2025.

Com base nas leituras indicadas, nos conteúdos estudados e nas aulas da disciplina, fica clara a relevância dos tributos para o funcionamento do setor público. A arrecadação tributária é essencial para alcançar melhores resultados na administração pública, contribuindo diretamente para a eficiência e para o atendimento das demandas da sociedade. No entanto, é fundamental que essa arrecadação seja bem gerida e mais equilibrada em relação aos que produzem e trabalham. Por isso, destaca-se a importância da reforma tributária em andamento, que busca corrigir desigualdades e tornar o sistema mais justo e eficiente.

Lembremos que o nosso livro didático, as aulas, o estudo de caso, bem como os materiais extras e projetos de ensino poderão te auxiliar na realização dessa atividade.

ATIVIDADE:

Faça o que se solicita em:

QUESTÃO 01:

- Classifique os tipos de tributos existentes em nosso país, de acordo com o Código Tributário Nacional. (Para responder essa questão, poderá utilizar como apoio o livro da disciplina).

- Cite 1 (um) imposto de cada esfera governamental. (Federal = 1, estadual = 1, municipal = 1), e justifique suas incidências (ou seja, apresente sobre o que cada um desses impostos são tributados).

QUESTÃO 02:

Pesquise na sua cidade (ou no seu estado) e cite dois exemplos de como os tributos, pagos pela população, são usados para melhorar a vida das pessoas ou para manter serviços públicos essenciais.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

- Assista ao vídeo explicativo gravado pelo Professor, sobre a atividade Mapa.

​- Utilize o Formulário do MAPA disponível no campo “Material da Disciplina”.

- Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisa.

- Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.

- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.

- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.