MAPA - ECO - ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA - 53_2025
MAPA - ECO - ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA - 53_2025
MAPA - ECO - ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA - 53_2025
Olá acadêmico(a) do curso de Ciências Econômicas. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de avaliação Prática da Aprendizagem.
O objetivo desta atividade é fazer com que você compreenda os reflexos da Lei da Anistia e do processo de redemocratização sobre a economia brasileira, os direitos civis e o papel do estado.
PROBLEMATIZAÇÃO: Qual é o impacto político-econômico de um processo de redemocratização sobre o país?
A Lei da Anistia, promulgada em 1979, representou um marco simbólico e prático na transição do regime militar para a democracia no Brasil. Porém, ela também gerou intensos debates sobre justiça, impunidade e memória histórica.
SIGNIFICAÇÃO:
A transição democrática no Brasil não ocorreu apenas no campo político. Ela teve desdobramentos diretos na forma como o Estado passou a se relacionar com a economia, com os direitos sociais e com os setores produtivos. A abertura política permitiu avanços institucionais, sociais e econômicos, mas também expôs fragilidades estruturais acumuladas durante o regime militar.
EXPERIMENTAÇÃO:
O desafio agora é voltar no tempo e buscar compreender, de maneira sensível e crítica, os impactos do processo de redemocratização brasileira, que teve início no final da década de 1970, com a promulgação da Lei da Anistia, e se intensificou nos anos 1980.
Se você viveu esse período, mesmo que parcialmente, tente relembrar como eram as conversas familiares, o ambiente político, o noticiário, as dificuldades econômicas e os sentimentos coletivos vivenciados.
Agora, se você não viveu essa época, seu desafio é conversar com seus familiares: pais, avós, tios, vizinhos ou pessoas da sua comunidade que atravessaram esse momento da história. Pergunte a eles:
Como eles viam a ditadura militar e a transição para a democracia?
Havia esperança? Medo? Incertezas?
O que lembram sobre a economia da época? Hiperinflação? Crises? Perda do poder de compra?
O que mudou na vida cotidiana com a redemocratização?
Anote essas informações, reflita sobre elas e conecte-as com o que você tem estudado na disciplina. A experiência vivida e a memória coletiva também são fontes legítimas de conhecimento. Use essas vozes para enriquecer sua análise crítica e construir uma ponte entre o passado e o presente.
REFLEXÃO: Vamos refletir?
O processo de redemocratização brasileira poderia ter ocorrido de forma mais justa do ponto de vista histórico, social e econômico?
Certamente que sim, o processo de redemocratização brasileira poderia — e deveria — ter ocorrido de forma mais justa, especialmente no que diz respeito à responsabilização histórica, à reparação social e à inclusão econômica. Embora tenha representado um avanço fundamental para a consolidação das instituições democráticas, a transição da ditadura militar (1964–1985) para o regime democrático foi marcada por acordos conciliatórios, silenciosos e, em grande parte, impostos pelos próprios setores que sustentavam o regime autoritário.
Do ponto de vista histórico, a manutenção da Lei da Anistia nos moldes em que foi aprovada — anistiando não apenas os perseguidos políticos, mas também os agentes do Estado responsáveis por torturas, assassinatos e violações de direitos humanos — impediu o Brasil de promover uma justiça de transição plena. Diferente de países como Argentina e Chile, o Brasil optou por não julgar seus violadores, o que resultou em impunidade e na perpetuação de práticas autoritárias no aparelho estatal.
Sob o aspecto social, a transição negligenciou a construção de políticas públicas voltadas para a inclusão daqueles que foram marginalizados ou perseguidos pelo regime. O retorno à democracia não foi acompanhado, por exemplo, de um esforço estruturado de reparação coletiva às famílias dos desaparecidos, nem de reconhecimento efetivo das lutas populares reprimidas. Houve uma ampliação formal de direitos, principalmente com a Constituição de 1988, mas a concretização dessas garantias foi lenta, desigual e marcada por entraves institucionais.
Na esfera econômica, a redemocratização herdou um país em grave crise: hiperinflação, dívida externa insustentável, desigualdade social extrema e baixa confiança internacional. A elite econômica, que em grande parte apoiou o regime militar, manteve seus privilégios e influências no novo modelo democrático. A democratização, portanto, não veio acompanhada de uma democratização econômica: não houve reforma tributária progressiva, não houve distribuição efetiva de renda, e o acesso a oportunidades continuou profundamente desigual.
Assim, embora a redemocratização tenha sido essencial e desejável, ela deixou de enfrentar questões estruturais importantes. Faltou verdade, justiça e equidade social e econômica. O modelo conciliador adotado preferiu a estabilidade política imediata ao enfrentamento profundo dos legados da ditadura — o que cobra seu preço até hoje, seja na fragilidade das instituições democráticas, seja na persistente desigualdade brasileira.
CONCEITUALIZAÇÃO:
A Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como Lei da Anistia, foi sancionada pelo então presidente João Figueiredo durante o regime militar no Brasil. Essa lei concedeu anistia, ou seja, perdão, a todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, abrindo caminho para a redemocratização do país.
AÇÃO:
Transformar a democracia em motor do desenvolvimento econômico sustentável exige ação concreta: garantir instituições transparentes, participação cidadã efetiva e políticas públicas voltadas à inclusão social e à justiça econômica. Isso significa investir em educação de qualidade, combater a corrupção, assegurar liberdade de imprensa e fortalecer o sistema judiciário, criando um ambiente de confiança para investidores e para a população em geral.
Além disso, é preciso que as decisões econômicas sejam construídas de forma participativa, levando em conta as necessidades reais da sociedade. Quando a democracia é viva e plural, o crescimento deixa de beneficiar apenas uma minoria e passa a promover bem-estar coletivo, reduzindo desigualdades e garantindo sustentabilidade a longo prazo.
AVALIAÇÃO:
Isto posto,que você é economista e foi convidado para participar de um fórum internacional sobre transições democráticas na América Latina. Sua missão é analisar a experiência brasileira, tomando como ponto de partida a Lei da Anistia de 1979, e refletir sobre o papel da democracia no desenvolvimento econômico.
Após realizar suas analisas e reflexões seu desafio é apresentar um relatório analítico respondendo às perguntas abaixo de forma articulada, argumentativa e embasada. Sua redação deve considerar o entrelaçamento entre política, economia e direitos civis, abordando não apenas os fatos históricos, mas também suas consequências para o Brasil contemporâneo.
(a) A Lei da Anistia contribuiu para a estabilidade institucional e econômica do Brasil no período pós-ditadura? Justifique a sua resposta.
(b) Qual foi o impacto econômico do regime militar entre 1964 e 1985, e como a redemocratização afetou o modelo de desenvolvimento vigente?
(c) A economia brasileira na década de 1980 passou por um período conhecido como “década perdida”. Quais fatores econômicos e políticos explicam esse termo, e qual a relação com o fim do regime militar?
ATENÇÃO
Ler na íntegra a matéria indicada no link:
https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-40-anos-lei-de-anistia-preparou-caminho-para-fim-da-ditadura
IMPORTANTE:
1. Acesse o link com um vídeo tutorial para ajudá-lo nesse processo de criação e desenvolvimento. O acesso deverá ser realizado em: Materiais >> Material da Disciplina;
2. Disserte a respeito do tema, seguindo como roteiro os tópicos elencados anteriormente, seu texto deverá ter no minímo 10 e no máximo 20 linhas.
3. A entrega deve ser feita exclusivamente por meio do Template de entrega da atividade MAPA disponível no material da disciplina.
4. Antes de enviar sua atividade, certifique-se de que respondeu a todas as perguntas e realize uma cuidadosa correção ortográfica.
5. Após o envio não são permitas alterações, ou modificações. Logo, você tem apenas uma chance de enviar o arquivo corretamente. Revise bem antes de enviar.
6. Lembre-se que evidências de cópias de materiais, incluindo de outros acadêmicos, sem devidas referências serão inquestionavelmente zerada. As citações e referências, mesmo que do livro da disciplina, devem ser realizadas conforme normas da Instituição de Ensino.
7. Não são permitidas correções parciais no decorrer do módulo, ou seja, o famoso: “professor veja se minha atividade está certa?”. Isso invalida seu processo avaliativo. Lembre-se que a interpretação da atividade também faz parte da avaliação.
8. Procure sanar suas dúvidas junto a mediação em tempo hábil sobre o conteúdo exigido na atividade, de modo que consiga realizar sua participação.
9. Atenção ao prazo de entrega, evite envio de atividade em cima do prazo. Você pode ter algum problema com internet, computador, software, etc. e os prazos não serão flexibilizados, mesmo em caso de comprovação.
Bons estudos!
Em caso de dúvidas, encaminhar mensagem ao seu Professor(a) Mediador(a)
