PROJETO DE ENSINO - PERÍCIAS AMBIENTAIS - 53_2025

Sobre a perícia judicial, a seguir analise as afirmações:

I. ​Ao solicitar a perícia judicial, a discussão se centra sempre em questões de valores. Por exemplo, numa autuação ambiental a defesa contesta o valor da multa.
II. A solicitação da perícia chegará ao perito sem os quesitos, ou seja, as perguntas feitas pelo juiz só são apresentadas ao final da perícia.
III. O perito terá um prazo para executar o serviço e as partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar.
IV. A imparcialidade, o sigilo e a exatidão das informações devem ser seguidas á risca pelo perito.

Sobre a composição do laudo, analise as afirmações abaixo:

I. O laudo deve conter o cabeçalho que é a Identificação da vara por onde tramita o processo; o tipo de acao e numero do processo;
II. O laudo deve conter a Introdução que compreende: Identificação do perito, folha dos autos onde consta sua nomeação, espécie de perícia a que se refere o laudo; Data e local onde a diligencia fora efetuada, mencionando o dia e a hora do seu início e do seu término; Pessoas que assistiram á diligencia;
III. O laudo deve conter: Visão do conjunto, ou seja: Firma ou estabelecimento comercial, atividades, etc. Documentos e livros examinados, Comentários periciais, Resposta aos quesitos e encerramento.
IV. Não existe diferença técnica entre laudo e parecer técnico. No laudo o perito tem a obrigação de responder sempre a todos os quesitos e ater-se à perícia, deixando fatos desconexos de lado.