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PROJETO DE ENSINO - O PAPEL DO PROCON E O DIREITO DO CONSUMIDOR - 53_2025

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PROJETO DE ENSINO - O PAPEL DO PROCON E O DIREITO DO CONSUMIDOR - 53_2025

PROJETO DE ENSINO - O PAPEL DO PROCON E O DIREITO DO CONSUMIDOR - 53_2025

Questão 1
Leia o a situação hipotética abaixo:
Wellington da Silva fez um contrato com uma operadora de saúde para aquisição de um plano. Tal fato ocorreu em 1999. Seu plano era completo e ao longo dos anos foi passando por todas as modificações legais de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), sofrendo reajustes em decorrência da idade. Contudo, seu plano sempre contemplou todo atendimento necessário, quando o mesmo solicitou. Ao descobrir que estava com câncer viu seu plano se tornar inviável e deixá-lo de lado, sem lhe dar o devido acolhimento e atendimento necessário, o que o fez com que procurasse um advogado para solucionar seu problema.
Elaborado pelo professor, 2022.
Nesse caso especificamente e considerando o Direito do Consumidor, analise as afirmações abaixo e veja o que Wellington deve fazer para solucionar o problema.

I. Ao procurar o advogado, o mesmo orienta que ele procure o plano de saúde e faça uma solicitação administrativa junto ao plano de saúde para ser atendido.
II. Mesmo tendo feito a solicitação administrativa e não sendo atendido, antes de entrar com a ação judicial, deverá procurar o Procon para uma possível solução.
III. Munido dos documentos que comprovem a negativa à solicitação administrativa e da reclamação junto ao Pronco, Wellington poderá procurar novamente o advogado para que este ingresse com uma ação judicial.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I apenas.

Alternativa 2:

I e III apenas.

Alternativa 3:

II apenas.

Alternativa 4:

II e III apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

Questão 2
"Procon significa Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, e trata-se de um órgão administrativo de poder executivo municipal e/ou estadual destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Sua função é é a orientar os consumidores, bem como mediar conflitos nas relações de consumo. Além disso, o Procon pode proteger de golpes, produtos e tratamento injusto de empresas.

Ele tem a missão de fazer cumprir a Lei de Defesa do Consumidor que proíbe práticas comerciais desleais, fraudulentas e enganosas, a fim de garantir um mercado justo para consumidores e empresas.  As atividades do órgão incluem coletar denúncias/reclamações, investigação, resolução de reclamações, fornecer informações sobre direitos, educação, defesa e divulgação a fim de educar consumidores e empresas sobre seus direitos e responsabilidades. Diariamente o Procon recebe reclamações sobre centenas de problemas, desde produtos defeituosos a publicidade enganosa.

O Procon é um órgão administrativo auxiliar do Poder Judiciário, que tem limite em sua atuação. As reclamações ajudam as agências de proteção ao consumidor de todo o Brasil a identificar tendências e desenvolver trabalhos de conscientização da população."

Disponível em: <https://www.procononline.com.br/o-que-e-procon/>. Acesso em: 19 jul. 2022. (Adaptado)

A partir do exposto e sobre as atividades que o Procon realiza, analise as afirmações abaixo:

I. As penalidades impostas pelo Procon não possuem nenhum tipo de fundamentação legal.
II. O Procon funciona como uma instância de instrução e julgamento no âmbito de sua competência.
III. O Procon atua somente a nível estadual, exercendo a função de acompanhar e fiscalizar as relações de consumo entre fornecedor exclusivamente.
IV. Tem poderes legais para convocar o fornecer a comparecer em audiência com data e hora agendadas tanto para buscar o acordo ou caso seja necessário dar seguimento ao processo administrativo.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

I e III, apenas.

Alternativa 3:

II e III, apenas.

Alternativa 4:

II e IV, apenas.

Alternativa 5:

III, apenas.

Questão 3
Como se sabe o Procon é o órgão que realiza a defesa e a proteção do consumidor em território nacional. Sua estrutura é de âmbito federal, mas que se repete nas demais esferas do governo por meio dos Sistemas Estaduais e Municipais de Defesa do Consumidor. O Procon é, portanto, o primeiro instrumento que o consumidor procura para reclamar questões que sejam relacionadas ao consumo.
Elaborado pela professora, 2022.
Com relação ao Procon, analise as afirmações abaixo:
I. Os Procons são organismos com significativo poder de polícia, com capacidade de intervir nos flancos preventivo e repressivo.
II. É de competência da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça coordenar a política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
III. A Secretaria Nacional do Consumidor não possui nenhum dever legal de promover a defesa do consumidor, a fim de promover as políticas públicas e ações nacionais de promoção deste direito fundamental.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

I e II, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

Questão 4
No consumo de alguns produtos e serviços, o consumidor investirá certo tempo para buscar informações e analisar o grau de importância desse produto ou serviço. Para finalizar a escolha, o consumidor tomará 3 tipos de decisões.
Elaborado pela professora, 2022.
A partir do exposto, assinale a alternativa que apresenta essas decisões.
Alternativas
Alternativa 1:

Decisões integrais, parciais e paralelas.

Alternativa 2:

Decisões limitadas, rotineiras e extensivas.

Alternativa 3:

Decisões opcionais, analíticas e progressivas.

Alternativa 4:

Decisões funcionais, processuais e consensuais.

Alternativa 5:

Decisões limitadas, proporcionais e consensuais.

Questão 5
Leia o texto abaixo:

Jana Soares, brasileira, casada, compareceu até a loja Margaliz para efetuar a compra de um televisor novo 55' Smart TV, que fora anunciado na televisão pelo preço de R$ 2.200,00. Por estar bem abaixo do valor de mercado Jana não quis perder a oportunidade e retirou suas economias para efetuar seu sonho de consumo. Ao realizar a compra estava tão focada em realizar seu sonho que não se atentou que o produto que lhe foi entregue era o que estava no mostruário da loja, ou seja, aquele que todo mundo pode tocar, testar, mexer e conhecer mais como funciona.  Ao chegar em sua residência e abrir a caixa da televisão percebeu que a mesma continha avarias (defeitos) externos. Como eram pequenos achou que conseguiria, dessa forma, fazer uso do produto. Mas ao tentar liga-la a mesma estourou e acabou queimando.
Elaborado pela professora, 2022.
No caso mencionado acima, analise as assertivas abaixo, identificando o que Jana pode fazer com relação ao produto adquirido:

I. Como o produto foi adquirido na loja física, Jana deve levar a nota fiscal e a televisão na loja que comprou, solicitando a troca do aparelho por conta dos problemas apresentados.
II. A loja deve proporcionar ao cliente um prazo de troca para produtos eletrônicos, que normalmente são sete dias.
III. Jana acabou perdendo o dinheiro investido pois não tem como realizar a troca do produto.
IV. Jana terá que entrar em contato com a marca do produto adquirido, relatar o defeito e solicitar a troca a eles, pois a loja não tem nenhuma responsabilidade.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I apenas.

Alternativa 2:

IV apenas.

Alternativa 3:

I e II apenas.

Alternativa 4:

II e IV apenas.

Alternativa 5:

III e IV apenas.

Questão 6

O consumidor, na busca por variedade, procura sempre marcas para trocar. Isso se torna mais frequente quando existem muitas possibilidades de produtos e serviços similares. Nessa busca por variedade, o consumidor analisa certos pontos importantes para a decisão de compra.

Elaborado pela professora, 2022.

Sobre os pontos analisados pelo consumidor para exercer seu poder de compra analise as afirmações abaixo.

I. A localização do ponto de venda, características dos clientes locais.

II. Variedade de produtos oferecidos.

III. Preço, qualidade percebida.

IV. Propaganda, promoção, equipe de vendas.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e II apenas.

Alternativa 2:

I, II e IV apenas.

Alternativa 3:

II, III e IV apenas.

Alternativa 4:

III e IV apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Questão 7
Em função das novas práticas de consumo e das ações desonestas de empresas, foram criadas ferramentas para auxiliar na proteção do consumidor no Brasil, entre elas, o Código de Defesa do Consumidor, com leis e regras que protegem o cliente e a empresa.

Elaborado pela professora, 2022.

Sabendo disso, assinale a alternativa que representa o ano de surgimento desse código.

Alternativas
Alternativa 1:

O Código de Defesa do Consumidor surgiu no ano de 1960.

Alternativa 2:

O Código de Defesa do Consumidor surgiu no ano de 1975.

Alternativa 3:

O Código de Defesa do Consumidor surgiu no ano de 1990.

Alternativa 4:

O Código de Defesa do Consumidor surgiu no ano de 1998.

Alternativa 5:

O Código de Defesa do Consumidor surgiu junto com a Constituição Federal de 1988.

Questão 8
Leia a situação hipotética a seguir:

Marcela Vieira foi até uma loja realizar a compra de equipamentos de informática, pois os seus já estavam apresentando problemas e não atendiam mais às suas necessidades. Lá ela escolheu um notebook novo, um headshet última geração e um mouse sem fio que melhor lhe atendesse. Todos os produtos foram adquiridos na mesma loja, diga-se Halalo S.A. O vendedor Antônio Campos que realizou todo o atendimento garantiu, apenas com as suas palavras, que os produtos eram novos e não de mostruário. Confiando na palavra do vendedor, Marcela efetuou a compra, levando os três produtos e, dessa forma, conseguindo montar sua estação de trabalho em casa.

Ao chegar em sua residência e começar a desembalar os produtos e fazer a leitura dos manuais Marcela percebe que o teclado do notebook está com teclas afundadas, o mouse não funciona corretamente e assim começa a desconfiar de que os produtos seriam de mostruários e, por essa razão o preço estaria até mesmo mais acessível.

Elaborado pela professora, 2022.
Considerando a situação hipotética apresentada e o Direito do Consumidor, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Os produtos adquiridos possuem garantia da loja de acordo com o aparelho, podendo variar de 2 a 7 dias.

PORQUE

II. É um direito do consumidor e acaba sendo uma forma de garantir a fidelização da clientela.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 9

O consumidor, no momento de escolha de uma marca, avalia vários atributos que servirão de base para sua decisão de compra., inclusive pode procurar o Procon para tirar dúvidas e informações sobre a procedência da empresa.

Elaborado pela professora, 2022.

A partir do exposto e considerando os estudos sobre Procon e Direito do Consumidor, analise as afirmativas abaixo:

I. Atributos salientes são aqueles atributos que os consumidores conseguem perceber como presentes em determinado produto, marca, empresa ou instituição.

II. Atributos importantes são os atributos que determinado grupo de consumidores considera importantes no momento da escolha de um produto.

III. Atributos determinantes são aqueles situados entre os atributos importantes que o consumidor examina como capazes de influenciar positivamente a compra.

IV  Atributos populares são aqueles que o indivíduo avalia como normal ou comum a todos, podendo aceitar ou rejeitar o item com base na influência social.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I apenas.

Alternativa 2:

II apenas.

Alternativa 3:

II e III apenas.

Alternativa 4:

III e IV apenas.

Alternativa 5:

I, II e III apenas.

Questão 10
Leia a seguinte situação hipotética:

Antonio Pedroso comprou um pacote de viagens para curtir as férias com sua família. Contudo, no período que poderiam realizar o passeio, março de 2020, surgiu a pandemia do Covid-19 e a viagem não pode ser realizada por conta de determinações sanitárias impostas à época e todos precisaram se isolar a fim de garantir as regras impostas afim de evitar a propagação do vírus.
Elaborado pela professora, 2022.
Nesse caso específico e sobre o Direito do Consumidor em situações como a mencionada anteriormente, analise as afirmações abaixo.

.

I. As viagens que estavam até então programadas foram todas adiadas e os consumidores não puderam ser prejudicados por conta da pandemia.
II. Foi possibilitado a devolução do valor de forma proporcional para que os consumidores pudessem viajar em um outro momento.
III. Nesse caso especificamente houve a perda do dinheiro que se investiu por não existir uma data certa para realização da viagem.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I apenas.

Alternativa 2:

I e II apenas.

Alternativa 3:

II e III apenas.

Alternativa 4:

III apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.

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