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PROJETO DE ENSINO - LAUDO PERICIAL - 53_2025

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PROJETO DE ENSINO - LAUDO PERICIAL - 53_2025

PROJETO DE ENSINO - LAUDO PERICIAL - 53_2025
Questão 1
A ação trabalhista tem origem em uma insatisfação do empregado contra o empregador, o qual ele demonstra um sentimento de violação de algum tipo de direito, ou seja, acredita que foi prejudicado. Dessa forma, o empregado através da formalização da reclamatória trabalhista visa resgatar esses direitos que podem, ou não, ter sido violados durante a relação de emprego, manifesto ou implicitamente celebrado entre empregado e empregador. Neste sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:

A reclamatória se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho por meio da Petição Inicial e, também, pela prévia apresentação da documentação comprobatória dos fatos que geraram a reclamatória em si, sendo de responsabilidade do reclamante a apresentação das referidas documentações a seu patrono para que este faça a junção ao processo como um todo.

Alternativa 2:

A ação trabalhista inicia-se pelo preposto do reclamante, o qual tem a responsabilidade de fazer o levantamento dos documentos que serão necessários para apresentação junto ao processo, a fim de comprovação das alegações dificultando a defesa do empregador.

Alternativa 3:

A reclamatória trabalhista tem seu efeito inicial quando o empregado mediante insatisfação motivada pela falta de pagamento dos seus direitos materiais impetra junto a justiça do trabalho uma petição inicial a qual será base de discussão entre as partes no longo do processo.

Alternativa 4:

A ação trabalhista é gerada pelo empregado, o qual motivado por sentimento de ter sido lesado pelo empregador em suas verbas rescisórias procura a justiça do trabalho para iniciar o processo trabalhista de seu interesse, processo este que não tem a necessidade de ser representado por um procurador (advogado).

Alternativa 5:

A ação trabalhista é gerada pelo sindicato dos empregados, quando no momento da rescisão de contrato de um associado, incentiva o sentimento de ter sido lesado pelo empregador em suas verbas rescisórias e assim, o associado acha que deve procurar a justiça do trabalho para iniciar o processo trabalhista, mediante apoio do sindicato.

 

Questão 3
No processo de perícia técnica quanto à avaliação da periculosidade, o juiz de direito do trabalho pode solicitar a verificação das informações, neste sentido, o perito tem como base a Norma Regulamentadora n.º 16, bem como seus anexos para avaliar os riscos durante suas diligências. Sobre o assunto tratado nesses anexos, analise as afirmativas a seguir.


I. O Anexo 1 versa sobre as atividades e operações perigosas com explosivos.
II. O Anexo 2 versa sobre as atividades e operações perigosas com inflamáveis.
III. Os anexos 3 e 4 versam sobre as operações perigosas, como roubo, violência física e exposição a energia elétrica.
IV. Os anexos 5 e (*) versam sobre as atividades perigosas com motocicletas e radiações ionizantes ou radioativas.

É correto o que se afirma em: 

 

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II, e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III, IV.

Questão 4
A NBR 14280:2001 é uma normativa que estabelece o procedimento para cadastro de acidente do trabalho, ou seja,  procedimento e classificação que nos traz alguns parâmetros muito importantes e relevantes para quando houver diligências quanto a acidentes de trabalho. Desta forma, assinale a alternativa que apresenta o conceito de acidente de trabalho.
Alternativas
Alternativa 1:

O Acidente do trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, podendo ser instantânea ou não, a qual esta diretamente relacionada com o exercício do trabalho, e deste resulte ou possa resultar em lesão pessoal.

Alternativa 2:

O acidente de trabalho está relacionado diretamente ao trabalhador, pois se trata de uma situação desejada, podendo ser instantânea, e que esta relacionada com o exercício do trabalho, podendo resultar em lesão pessoal.

Alternativa 3:

O Acidente do trabalho tem sua ocorrência prevista tanto para o trabalhador quanto para o empregador, neste sentido, é necessário comprovar atividade, podendo ser instantânea ou não, desde que resulte ou possa resultar lesão pessoal com afastamento.

Alternativa 4:

O Acidente do trabalho é a ocorrência a qual o trabalhador fica exposto em seu ambiente de trabalho mediante diversos agentes nocivos a sua saúde sem a devida proteção. Portanto, é uma situação prevista pelo empregador, o qual ele assume o risco da exposição gerada ao trabalhador.

Alternativa 5:

O Acidente do trabalho é toda ocorrência prevista, condicionada ao trabalho ou não, durante a jornada de trabalho ou fora dela, seja no trajeto ou fora dele, onde é necessário apenas comprovar o vínculo trabalhista, e o resultado da lesão pessoal com afastamento.

Questão 5
Quando em uma perícia técnica o juiz de direito do trabalho solicita a avaliação de um acidente de trabalho, sabe-se que a legislação é muito clara e objetiva sobre esse tema, tendo como parâmetro a Lei nº. 8213/91, que classifica e determina o que avaliar para considerar que determinada situação é acidente de trabalho ou não. Considerando os tipos de acidentes de trabalho, analise as afirmações a seguir.


I. Podemos dizer que acidente do trabalho é apenas aquele que ocorre na presença do superior imediato do trabalhador.
II. Podemos dizer que a doença profissional desencadeada pelo exercício do trabalho é um acidente de trabalho.
III. Podemos dizer que a doença do trabalho desencadeada pela função e condições do ambiente de trabalho é um acidente de trabalho.
IV. Podemos dizer que a ofensa física intencional por motivo de disputa em ambiente de trabalho, constitui-se em acidente de trabalho.
 
É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

I e III,apenas.

Alternativa 4:

II, III e IV,apenas.

Alternativa 5:

I, II, III, IV.

Questão 6
Na perícia técnica para avaliação de insalubridade o juiz de direito do trabalho pode solicitar a verificação das informações in loco, para tanto o perito utiliza como base a Norma Regulamentadora n.º 15 e seus anexos nas suas diligências. Considerando esses anexos, analise as afirmativas a seguir.


I. A NR 15 possui 14 anexos, sendo que apenas o anexo 4 foi revogado.
II. Os anexos que possuem limite de tolerância para avaliação quantitativa são os anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12.
III. Os anexos que possuem os critérios qualitativos de analise em função das atividades são os n.º 6, 13 e 14.
IV. Os anexos n.º 7, 8, 9 e 10, apenas deve ser verificados se solicitados pelo juiz, pois são os únicos que necessitam de laudo de inspeção do local do trabalho.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

IV, apenas.

Alternativa 4:

I e II, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III, apenas.

Questão 7
No processo de perícia técnica o juiz de direito do trabalho pode solicitar a avaliação da documentação da empresa para confirmar o acidente de trabalho, portanto é importante ter acesso a tudo que possa ser relevante ao esclarecimento dos fatos geradores do acidente em si. Sobre essa documentação, analise as afirmações a seguir.

I. É importante analisar a CAT – Comunicado de acidente de trabalho.
II. É importante analisar somente a ficha de registro de funções e atividades do trabalhador (histórico laboral).
III. É importante analisar os manuais de máquinas, equipamentos e ou dispositivos envolvidos no acidente.
IV. É importante analisar somente a ata da CIPA em que o acidente foi discutido.

É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

IV, apenas.

Alternativa 4:

I e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III, IV.

Questão 8
O processo de reconhecimento dos riscos em relação ao ambiente de trabalho é realizado por meio de inspeções preliminares no exato local onde houve o pacto laboral, ou seja, são levantados os riscos potenciais em determinadas atividades realizadas neste local de trabalho. Depois do reconhecimento é realizada a avaliação por meio da utilização de métodos específicos, avaliando-se qualitativamente ou quantitativamente os agentes prejudiciais ao trabalhador, bem como se verifica se houve o controle dos riscos encontrados, se existe a documentação pertinente às medidas a serem tomadas. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a legislação que fundamenta essas avaliações.
Alternativas
Alternativa 1:

A legislação descreve que a unica forma de verificar a existência da condição de trabalho inadequada e prejudicial à saúde do trabalhador, é mediante o levantamento técnico, denominado laudo pericial, realizado por profissional devidamente qualificado, que vai auferir no local de trabalho as condições a que o trabalhador está exposto, sendo assim, vê-se a relevância prática do perito na busca da verdade real e colaboração para o convencimento do magistrado.

Alternativa 2:

O trabalhador que labora em ambientes de risco deve ser assistido pela NR - Norma Regulamentadora 18  Atividades e Operações Perigosas do trabalho que ofereça riscos à sua saúde, sendo que limite de tolerância é a concentração ou intensidade máxima ou mínima que tem relação direta com a natureza e o tempo de exposição ao agente, e que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a seu pacto laboral.

Alternativa 3:

A base legal para adoção dos procedimentos para a avaliação de alguns agentes de risco está disposto na Norma Regulamentadora  NR15  Atividades e Operações Insalubres. De acordo com a NR 15, o trabalhador não deve exceder o limite de tolerância de exposição aos agentes, sendo que esse limite é a concentração ou intensidade máxima ou mínima que tem relação direta com a natureza e o tempo de exposição ao agente, e que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a seu pacto laboral.

Alternativa 4:

A base legal para adoção dos procedimentos para a avaliação de alguns agentes de risco está disposto na Norma Regulamentadora  NR17  Atividades e Operações Insalubres. De acordo com a NR 17, o empregador não deve deixar o empregado exceder o limite de tolerância de exposição aos agentes, sendo que limite de tolerância é a concentração ou intensidade máxima que tem relação direta com ao ambiente de trabalho e a atividade exercida pelo agente, para que assim não gere danos à saúde do trabalhador, durante seu pacto laboral.

Alternativa 5:

O trabalhador que labora em ambientes de risco deve ser assistido por todas as Normas Regulamentadoras, pois estas é que oferecem a proteção aos riscos à sua saúde, sendo que a aplicação das mesmas garante sempre que os limites de tolerância nunca sejam ultrapassados, assim o seu tempo de exposição ao agente pode ser ampliado, e não causará danos à saúde do trabalhador, durante a seu pacto laboral.

Questão 9
Quando em uma perícia técnica é solicitado pelo juiz de direito do trabalho a avaliação de um acidente de trabalho, o perito deve adotar metodologias para averiguação dos fatos relacionados ao acidente, para tanto, o perito deve em primeiro lugar visitar o local onde aconteceu o fato para assim tirar suas conclusões. Sobre a postura do perito nesse procedimento, analise as afirmações a seguir.

I. O perito deve observar as condições de trabalho de quando houve o acidente, bem como as condições atuais.
II. O perito deve somente observar as condições atuais, pois o que passou, passou.
III. O perito deve observar se houve outros acidentes no local e quais foram os meios causadores do fato gerador do acidente.
IV. O perito deve observar se existiam outros trabalhadores no momento do acidente, que exerceram a mesma função ou ainda alguem que executa a mesma função no momento pericial para coleta de depoimentos.

É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

I e III, apenas.

Alternativa 4:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III, IV.

Questão 10
Quando estudamos os aspectos relevantes da perícia de periculosidade, ou seja, os agentes que caracterizam ou descaracterizam o adicional de insalubridade, bem como os métodos investigativos, passamos a compreender melhor diversos aspectos importantes e condizentes quanto a este tema e sua aplicação no momento pericial. Considerando a caracterização da periculosidade, analise as afirmações a seguir.


I. Para caracterização analisa-se a existência de atividade e área de risco onde o trabalhador executa suas atividades.
II. Para caracterização analisa-se o contato permanente ou possível exposição a agentes periculosos;
III. Para caracterização basta a observância dos anexos da NR 16 e sua aplicação;
IV. Para caracterização necessita analisar as condição de risco acentuado no ambiente de tabalho.

É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

III, apenas.

Alternativa 3:

I e III,apenas.

Alternativa 4:

I, II e IV,apenas.

Alternativa 5:

I, II, III, IV.

Questão 11
Quando a insatisfação do trabalhador não é sanada consensualmente junto ao seu empregador, impulsiona a busca do trabalhador pela justiça do trabalho. Esse órgão tem a responsabilidade em dirimir os conflitos existentes entre essas partes.  O art. 643 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), conforme seus dispostos trata das questões oriundas das relações entre empregados e empregadores, tanto como o art. 111 da CF/88, que salienta que a Justiça do Trabalho dispõe de três órgãos para solução de conflitos, os quais a hierarquia deve ser respeitada. Portanto, o primeiro passo é buscar o entendimento entre empregado e empregador no órgão denominado:
Alternativas
Alternativa 1:

Sindicatos preponderantes da categoria.

Alternativa 2:

Tribunal Federal do Trabalho.

Alternativa 3:

Tribunal Superior do Trabalho.

Alternativa 4:

Tribunais Regionais do Trabalho.

Alternativa 5:

Juntas de Conciliação e Julgamento.

 

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