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PROJETO DE ENSINO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - 53_2025

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PROJETO DE ENSINO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - 53_2025

PROJETO DE ENSINO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - 53_2025

Questão 1

A política pública de educação está no centro das discussões sobre os efeitos da pandemia do Covid-19 no que extrapola a questão de saúde, uma vez que desde meados de 2020 a determinação do ensino remoto emergencial tornou necessária a reorganização das aulas e colocou em xeque a qualidade do processo ensino-aprendizagem. Contudo, a preocupação com a educação e seu impacto enquanto direito social constitucional não é recente no Brasil. Em sua análise sobre a relação entre a distribuição de renda e aspectos relacionados à educação (como a qualidade do ensino, os anos de escolarização dos indivíduos e inserção no mercado de trabalho), Menezes Filho e Kirschbaum (2015) destacaram a relevância de compreendermos os aspectos que tangenciam tal relacionamento.

MENEZES FILHO, Naercio; KIRSCHBAUM, Charles. Educação e desigualdade no Brasil. In: ARRETCHE, Marta (Org.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: UNESP/CEM, 2015, p. 109-132.

Tendo em vista o excerto do texto, analise as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

I - A educação é considerada uma política pública com potencial efeito sobre a redução de desigualdades sociais.

II – A política pública de educação opera sob a perspectiva transversal, ou seja, combinada com outras áreas sociais.

III – A produção de dados pelo Censo demográfico possibilitou a tomada de decisões sobre o investimento em educação.

IV – A melhoria da qualidade do ensino e do acesso à educação são suficientes ao fim das desigualdades de renda no Brasil.

A sequência que apresenta corretamente a ordenação entre afirmações verdadeiras (V) e falsas (F) é:

Alternativas
Alternativa 1:

V, V, F, F.

Alternativa 2:

V, F, V, V.

Alternativa 3:

F, V, V, F.

Alternativa 4:

V, V, V, F.

Alternativa 5:

F, V, F, V.

Questão 2

A política pública de assistência social é, no Brasil, uma área com avanços expressivos ao longo do século XX e neste início de século XXI, especialmente com relação às mudanças ocorridas nas primeiras décadas de organização do trabalho de assistentes sociais, inicialmente atrelados aos interesses da elite política e econômica que gerenciava o Estado. Nesse sentido, o paradigma do funcionamento da assistência social é um tema relevante à formação do profissional de Sociologia pelas interfaces estabelecidas com o governo, com movimentos de trabalhadores, com outras lutas e movimentos sociais, no processo de redemocratização e também na comntemporaneidade, em que temos em funcionamento no Brasil o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com relação a tal área de política pública, o excerto do texto de Bichir e Gutierres (2019) discute elementos que persistiram, em alguma medida, na conformação da política de assistência social no Brasil e outros fatores que sofreram alterações com o passar das décadas e a ampliação das demandas sociais no contexto democrático atual.

BICHIR, Renata; GUTIERRES, Kellen. Sistema Único de Assistência Social: ideias, capacidades e institucionalidades. In: ARRETCHE, Marta et al (Orgs.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: UNESP, 2019, p. 269-293.

Com relação ao excerto, analise as afirmações a seguir, bem com a relação proposta entre elas:

I – As maiores alterações na organização dessa política pública ocorreram a partir de meados de 1990, com o estabelecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, por exemplo. Contudo, persiste, em alguma medida, o ideário da assistência social como filantropia.

PORQUE

II – A organização inicial da profissão do assistente social, no Brasil, se deu no contexto de defesa, pelo Estado, da manutenção das condições sociais existentes, de modo que tais profissionais pautavam sua intervenção pela defesa do status quo e da remuneração para sobrevivência do trabalhador, como se o Serviço Social fosse caridade ou ação filantrópica do Estado.

É correto afirmar que:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 3

O desenvolvimento da política pública de habitação no Brasil é perpassado, por um lado, pela manutenção da diferenciação historicamente construída desde o início do período republicano, quando os operários negros (ex-escravos) foram extirpados do convívio dos espaços urbanos e alocados próximos às indústrias nas periferias. Assim, constituiu-se uma segregação espacial, racial e social no Brasil. Conforme evidencia o texto de Marques (2019), por outro lado, houve mudanças expressivas em se tratando de políticas públicas relacionadas à habitação, desde as primeiras carteiras habitacionais vinculadas ao Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAP) no período da cidadania regulada até as alterações consecutivas de reestruturação dessa política na primeira década do século, por meio do Estatuto da Cidade e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, por exemplo.

MARQUES, Eduardo. Transformações, avanços e impasses nas políticas urbanas brasileiras recentes. In: ARRETCHE, Marta et al (Orgs.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: UNESP, 2019, p. 245-268.

Tendo em vista o conteúdo das videoaulas deste projeto ensino, analise as afirmações a seguir:

I - A preocupação com a institucionalização da discussão sobre a função social da propriedade é relativamente recente no Brasil, relacionada ao Estatuto da Cidade.

II – Criado após a redemocratização, o Ministério das Cidades é o principal órgão público federal responsável pelo desenvolvimento da política pública de habitação.

III – Na primeira década deste século, a política nacional de habitação caracterizou-se pela elevação do investimento público na habitação de interesse social.

IV – O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) se estabeleceu com alta adesão dos municípios já em seus primeiros anos de implementação.

V – O desenvolvimento do SNHIS foi limitado, dentre outros aspectos, pela criação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) poucos anos depois.

É correto o que se afirma apenas em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, II e III.

Alternativa 2:

I, II e IV.

Alternativa 3:

II, III e V.

Alternativa 4:

I, III, IV e V.

Alternativa 5:

II, III, IV e V.

Questão 4

Os conselhos de políticas públicas são espaços institucionalizados criados em decorrência da Constituição Federal de 1988, fruto do processo de abertura democrática nacional e que contou com expressiva participação de grupos representantes de segmentos da sociedade civil, com destaque aos movimentos de trabalhadores e sindicais e aos profissionais do Serviço Social. Em se tratando especificamente dos conselhos, tais mecanismos estão inseridos no conjunto amplo de modalidades de participação institucional e caracterizam-se pela perspectiva de discussão ampliada sobre temas relacionados a políticas públicas nas três esferas de governo, com ênfase aos municípios e à sua capacidade de potencializar a captação de demandas sociais e sua vocalização no debate em torno de direitos sociais e conformação de políticas de natureza social.  Sobre as referidas instituições participativas, Lavalle e Barone (2015) discorreram sobre seu desenvolvimento histórico no Brasil entre o fim da década de 1980 e 2009.

LAVALLE, Adrian Gurza; BARONE, Leonardo Sangali. Conselhos, associações e desigualdade. In: ARRETCHE, Marta (Org.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: UNESP/CEM, 2015, p. 51-76.

De acordo com o excerto destacado, analise as afirmações a seguir:

I – A legislação nacional impõe um padrão único para a constituição de conselhos no Brasil, de modo que, independentemente da área de política pública, todos os conselhos seguem a mesma estrutura de organização e funcionamento.

II – A despeito do grande número de áreas de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais previstos no texto constitucional, cabe ressaltar a organização dos conselhos nas áreas de saúde, educação e direitos da criança e do adolescente.

III – A criação e fortalecimento dos conselhos da política pública de saúde estão relacionados, em alguma medida, à institucionalização do Sistema Único de Saúde, que pactua a participação social como aspecto relevante à gestão da política.

IV – É expressivo o destaque ao maior crescimento dos conselhos na área de defesa de direitos da criança e do adolescente, em comparação com saúde e educação, por conta da indução federal à organização da política na década de 1990.

V – O desenvolvimento social dos municípios, identificado pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está relacionado à expansão dos conselhos de diferentes áreas ao longo do tempo, impactados diretamente pela indução federal de cada política.

É correto o que se afirma apenas em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, II e III.

Alternativa 2:

I, III e V.

Alternativa 3:

II, III e IV.

Alternativa 4:

II, IV e V.

Alternativa 5:

I, III, IV e V.

Questão 5

O terceiro vídeo deste projeto de ensino tratou, dentre outros aspectos, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como pacto entre quase duzentos países signatários, dentre os quais destacam-se, no eixo de objetivos relacionados à sociedade, a redução de desigualdades sociais e questões de gênero. Tendo em vista que a busca pela redução de discrepâncias sociais está relacionada aos direitos sociais determinados na Constituição Federal de 1988 e perpassa os resultados que remetem á efetividade de diversas políticas públicas, Abbers e Almeida (2019) apresentam um balanço da participação social nas duas primeiras décadas do século XXI.

ABBERS, Rebecca N.; ALMEIDA, Debora Rezende de. In: ARRETCHE, Marta et al (Orgs.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: UNESP, 2019, p. 373-399.

Com relação a esse tema, analise as afirmações a seguir, bem com a relação proposta entre elas:

I – O desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos direitos para mulheres é organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), que gerencia os recursos para ações, programas e estratégias relacionadas à atuação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM).

PORQUE

II – Instâncias participativas como as Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres (CNPM) têm reconhecida capacidade deliberativa, especialmente com relação às pautas e demandas de movimentos feministas efetivadas a partir das discussões nas CNPM.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 6

A pandemia do Covid-19 evidenciou que o processo de globalização foi alçado, também, à questão da saúde, de modo que os sistemas públicos e privados nacionais foram expostos às dificuldades em lidar com uma nova e avassaladora doença. No caso brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) se destaca tanto pela amplitude dos serviços prestados quanto pela qualidade daquilo que é oferecido gratuitamente à população em geral, mas essa não é uma realidade perene na conformação da política pública de saúde no Brasil.

Conforme destacado em vídeo deste projeto de ensino e no capítulo de Menicucci (2019), a política de saúde sofreu alterações expressivas em seus objetivos ao longo do século passado, deixando uma perspectiva curativa para tratar a população sob a lógica da assistência médica coletiva, mas somente com a Constituição Federal de 1988 tal política pública passou a ser tratada como direito de todos e obrigação do Estado, por meio da criação do SUS.

MENICUCCI, Telma. Política de saúde no Brasil: continuidades e inovações. In: ARRETCHE, Marta et al (Orgs.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: UNESP, 2019, p. 191-216.

Tendo em vista a leitura do excerto do texto de Menicucci (2019), é correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

A criação do SUS foi importante para findar a desigualdade existente na cobertura de serviços de saúde no Brasil, dado o caráter universal dessa política tanto sob a perspectiva de direito social coletivo quanto por sua efetivação nas três esferas de poder.

Alternativa 2:

De modo geral, cerca de 40% da população brasileira tem acesso a planos de saúde privados, o que desonera, em alguma medida, o atendimento prestado pelo SUS aos demais cidadãos, que dependem exclusivamente da saúde pública.

Alternativa 3:

Por estar constituído como sistema nacional há algumas décadas, o funcionamento do SUS encontra-se estruturado de modo que crises políticas e/ou econômicas não surtem qualquer efeito sobre os serviços oferecidos à população.

Alternativa 4:

O desenho atual da política pública de saúde no Brasil remete à precarização dos serviços prestados por conta do menor investimento na manutenção e melhoria do que é oferecido, combinado com expansão dos serviços de saúde privados.

Alternativa 5:

Por conta da conformação do SUS desde a redemocratização, a política pública de saúde opera de maneira isolada no Brasil, diferentemente de outras áreas que atuam transversalmente, com destaque à política pública de assistência social.

Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.

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