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 Ambiental na análise da situação concreta, e exercitando sua futura prática profissional voltada a redação de pareceres e notações técnicas convergentes com os preceitos do Direito Ambiental, redija um texto dissertativo
20/06/2024

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 Assim, o município (Novo Horizonte), onde o empreendimento está́ instalado, por meio de seu órgão ambiental competente, lavrou auto de infração em desfavor do frigorífico e abatedouro de bovinos.
20/06/2024

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 Porém, durante o prazo de validade da licença, no entanto, a sociedade empresarial GM descumpriu algumas condicionantes da licença relacionadas ao tratamento dos efluentes industriais, praticando infração ambiental.
20/06/2024

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 O Estado do Paraná, após regular processo administrativo de licenciamento ambiental, por meio de seu órgão ambiental competente, deferiu licença de operação para a empresa (sociedade empresaria) “GM” com finalidade
20/06/2024

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 Montar um frigorífico é um dos negócios mais promissores e rentáveis do momento. A alta demanda por carnes tem feito com que muitos empreendedores montem frigoríficos menores para atenderem a um público específico
20/06/2024

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 O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente e representa um procedimento administrativo, decorrente do poder de polícia ambiental. Na sequência, analise o caso concreto:
20/06/2024

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 MAPA - GAMB - DIREITO AMBIENTAL - 52_2024
20/06/2024

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 Nesse contexto, considerando a relevância do tema exposto, redija um texto dissertativo (de 10 a 20 linhas) apresentando e explicando qual o princípio de Direito Ambiental que fundamentou a decisão de indeferimento do pedido de licença.
20/06/2024

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 Os princípios em matéria de Direito Ambiental são muito importantes para o desenvolvimento da área, tendo em vista que seu embasamento teórico surge a partir das conferências internacionais de proteção
20/06/2024

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 Assim, o órgão ambiental indeferiu o pedido de licença, com objetivo de impedir a ocorrência de danos ambientais, já que sabidamente a atividade comprometeria a capacidade de suporte dos ecossistemas locais
20/06/2024

R$ 30,00

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