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No dia 1/7/24, entrou em vigor a lei 14.905/24, que trouxe significativas modificações ao Código Civil Brasileiro, especialmente no que tange aos critérios de atualização monetária e juros de mora.
15/10/2024

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Alterações implementadas pela lei 14.905/24 e os novos limites em termos de juros e correção monetária A lei 14.905/24, em vigor desde 1/7, altera o Código Civil, definindo a atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios pela Selic descontada do IPCA. Se o IPCA for maior que a Selic, a taxa será zero.
15/10/2024

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Com a nova legislação, estabeleceu-se que, na ausência de estipulação contratual ou de previsão em lei específica, a correção monetária será calculada com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo
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4. A metodologia do cálculo assume a modalidade juros simples ou juros compostos. Justifique
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3. Qual o montante pago a título de atualização monetária e juros?
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2. Qual foi o montante pago por João pelo lote adquirido?
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1. Quais deverão ser os índices (IPCA) utilizado para a correção das parcelas?
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Você foi contatado para atuar como perito financeiro, com o objetivo de evidenciar o valor total pago pelo terreno. Para tanto sabe-se que João não guardou os comprovantes de pagamento, mas recorda que nunca pagou nenhuma parcela em atraso. Informações:
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João adquiriu em janeiro/2020, um lote de terras em um condômino fechado na cidade de Londrina, pelo valor de R$ 120.000,00. Para pagamento, ele optou por parcelar em 48 meses (04 anos), diretamente pela loteadora.
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Para entendermos melhor os conceitos abordados no texto, sugerimos a leitura do artigo “Juros remuneratórios, juros moratórios e correção monetária após a Lei dos Juros Legais (Lei nº 14.905/2024):
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