— Nesta esteira, estão incluídos os cuidados sanitários, em especial, evitar o acúmulo de água parada e, por consequência, a proliferação do mosquito da dengue.

— Nesta esteira, estão incluídos os cuidados sanitários, em especial, evitar o acúmulo de água parada e, por consequência, a proliferação do mosquito da dengue. Entre outros exemplos, estão a limpeza de piscina, do pátio e o corte de grama — explica.

De acordo com Fuhro Souto, a manutenção de imóveis desocupados deve ser realizada de forma periódica pelo proprietário, pensando no fator sanitário, além de visar a melhor aparência do local, seja ele residencial ou comercial.

O que cabe às imobiliárias:

O papel da imobiliária que administra o imóvel é contatar o proprietário, caso algum vizinho ou eventuais pretendentes perceberem sinais que caracterizem a presença do mosquito em qualquer área do terreno.

— Chegando na imobiliária a informação, seja acúmulo de água parada, em piscina ou em outro local, ou excesso de mato, é solicitado ao dono da unidade uma providência sobre manutenção ao imóvel em questão — esclarece Fuhro Souto.

Já os agentes que trabalham na prevenção da dengue, ao detectarem a possibilidade de infestação do mosquito em alguma casa fechada, podem solicitar à imobiliária o contato do proprietário, para combinar uma visita e eventual solução do problema.

E o locatário?

Para imóveis habitados, mas alugados, o diretor jurídico da ABMI ressalta o dever de colaboração do inquilino, facilitando o acesso dos agentes aos domicílios:

— Ele também é responsável pela saúde pública, pela coletividade.

Já ao proprietário, por não estar na posse do imóvel, não é permitido o acesso, ao menos, sem o consentimento do locatário.

— Em um caso extremo, de haver indícios de contaminação, esgotar as tentativas de contato com o locatário ou ele negar acesso aos agentes, o poder público teria que buscar uma decisão judicial que autorizasse a entrada na casa — diz Fuhro Souto.

Advogado e Especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni lembra que, se focos do mosquito forem encontrados enquanto o inquilino mora no local, a responsabilidade é dele.

— A partir do momento em que o locatário está habitando a residência, o combate às causas da infestação é dele e não do proprietário. Mas a prefeitura pode multar o proprietário, já que o imóvel está em registro de quem o comprou, inclusive o IPTU está em seu nome. Mesmo que esteja locado, é o proprietário que deve fazer verificações periódicas de como está a casa ou apartamento, ainda que tenha transferido essa função a uma imobiliária — pontua Azzoni.

Nos condomínios, é o síndico que deve orientar os moradores e zelar para evitar a proliferação do mosquito nas áreas comuns, segundo o especialista em Direito Ambiental.

— Dentro das unidades habitacionais, cada morador é o responsável, como ocorre nas residências que não pertencem a condomínios — acrescenta.

Sentido no bolso

As autuações por conta de descuidos com focos de dengue variam de acordo com as leis de cada cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre, a este tipo de infração, se aplica aproximadamente 500 Unidades Financeira Municipal (UFMs).

Cada UFM, indexadora de todos os tributos municipais, equivale atualmente a R$ 5,5089 (ou seja, a multa ficaria em torno de R$ 2,7 mil). Na reincidência, o valor dobra, tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica.

 Fonte: https://bit.ly/4kfUfuZ. Acesso em: maio de 2025

A Imobiliária Kabana, através do corretor Nilson, angariou uma linda casa com piscina para locação, mas como o valor do aluguel é alto em razão da qualidade do imóvel, não está sendo fácil encontrar um locatário que possa suportar o valor do aluguel. O imóvel está há nove meses desocupado. Diante um surto de dengue na cidade, quais devem ser os cuidados a serem adotados por Nilson?

Atenção:

- Faça uma boa leitura da Unidade II do nosso livro – Administração de locação aspectos básicos.

- Argumente formalmente com suas próprias palavras.

- Sua resposta deve ter entre 7 a 10 linhas de argumentação.

- Textos que apresentarem cópias sem referência serão zerados.