MAPA - JURIS - PROCESSO ELETRÔNICO - 53_2025

MAPA - JURIS - PROCESSO ELETRÔNICO - 53_2025

Olá, estudantes!

A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A. (Material de Avaliação Prática da Aprendizagem). O objetivo desta atividade é que você aprofunde seus conhecimentos sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), compreendendo sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e refletindo sobre suas implicações no Direito.

Etapa 01: Contextualizando

Você já ouviu falar sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)?

Figura 01: SERP

Fonte: Corregedoria

Observe a notícia a seguir:

SERP-JUD ENTRA EM FUNCIONAMENTO E USUÁRIOS DO JUDICIÁRIO JÁ PODEM ACESSAR REDES DE SERVIÇOS DO EXTRAJUDICIAL

Um novo sistema promete aprimorar a relação entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário, os demais órgãos da administração pública e a população. Começou a ser operado na semana passada o Módulo Serp-Jud – versão do Sistema Eletrônico do Registro Público (Serp) voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão acessar os cartórios de registro de forma on-line e unificada, pedir certidões, realizar buscas, emitir mandados judiciais e visualizar histórico de pedidos.

O sistema já está disponível a todos os magistrados do país, previamente cadastrados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

Dentre as ferramentas eletrônicas já em operação, encontram-se a Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais (com a possibilidade de solicitação de segunda via de certidões); a Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de Imóveis; a Busca de Pessoas Jurídicas e a Busca da Central Nacional de Garantias (referentes ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas).

Nos próximos meses, outros serviços serão agregados, gradativamente, àquela plataforma única, sem prejuízo do funcionamento pulverizado daqueles atualmente disponibilizados na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora On-line e na Central IRTDPJ#Brasil. Estes serviços e os respectivos canais de atendimento permanecerão funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo Serp.

Fonte: PARENTE, G. SERP-JUD entra em funcionamento e usuários do Judiciário já podem acessar redes de serviços do Extrajudicial. Disponível em: https://corregedoria.tjpb.jus.br/serp-jud-entra-em-funcionamento-e-usuarios-do-judiciario-ja-podem-acessar-redes-de-servicos-do-extrajudicial/. Acesso em: 25 jun. 2025.

Etapa 02: Conceituando

Os atos e negócios jurídicos são essenciais para a regulação das relações privadas e a segurança das transações legais. O advento da tecnologia e a necessidade de maior eficiência no registro público impulsionaram a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei nº 14.382/2022.

Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) desempenha papel essencial na supervisão e regulamentação do SERP, assegurando o cumprimento das normas e garantindo a confiabilidade do sistema. Essa iniciativa visa aprimorar a prestação dos serviços extrajudiciais, beneficiando tanto os operadores do Direito quanto a sociedade em geral.

Questão 01:

A implementação do SERP pode ser considerada um avanço para a segurança jurídica no Brasil? Justifique sua resposta e explique como a digitalização dos registros públicos impacta a confiabilidade dos atos notariais e registrais.

Questão 02:

Faça um organograma constando ao menos 5 objetivos do SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos).

Orientações importantes

​- Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA.

​- Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução.

- Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA).

​- Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).

​- O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx). 

​CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.

Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.