MAPA INTEGRADO - SEJUR - 93_2025

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1ª QUESTÃO

Leia o trecho a seguir:

As leis trabalhistas não só servem para manter uma relação jurídica de trabalho harmoniosa entre trabalhadores e empregadores, mas também protege a força de trabalho do país, garantindo direitos e proteção, estabelecendo padrões que preservem a dignidade da pessoa humana. 

Além disso, o Direito Administrativo desempenha um papel importante e significativo na sociedade contemporânea por várias razões como proteger o interesse público, o que não deve ser confundido com o

 interesse estatal e assegura a Proteção dos Direitos dos Cidadãos, o qual garante que os cidadãos sejam protegidos contra abusos e excessos por parte do Estado, assegurando que o interesse público prevaleça e

 os princípios fundamentais sejam respeitados. 

Por fim, o Direito Tributário, também chamado de Direito Fiscal, tem como principal função regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas, combatendo possíveis abusos por parte do Estado, como a usurpação das riquezas e manobras políticas, além de controlar os pagamentos dos contribuintes. 

Tendo em vista o que foi apresentado e os conteúdos aprendidos durante o módulo, chegou a hora de realizar sua atividade M.A.P.A.! Vamos lá?

Considere a situação hipotética a seguir:

Uma empresa de grande porte, a "Sol Nascente Ltda.", está passando por uma fiscalização tributária intensa devido a suspeitas de sonegação fiscal. A Receita Federal identificou irregularidades na declaração de impostos da empresa e determinou a cobrança de tributos em atraso, além de multas e juros. Ao mesmo tempo, a empresa enfrenta problemas no âmbito trabalhista, com um número significativo de ações trabalhistas movidas por ex-funcionários que alegam dispensa sem justa causa e ausência de pagamento de verbas rescisórias.

 Para complicar ainda mais a situação, a empresa também está sendo investigada por supostas irregularidades administrativas relacionadas a contratos com o governo. Uma denúncia anônima sugere que a Sol Nascente Ltda teria obtido contratos públicos mediante práticas ilícitas, como o pagamento de propinas a servidores públicos.

Você, como Técnico(a) em Serviços Jurídicos com conhecimento na área, foi contratado(a) para analisar a situação da empresa Sol Nascente Ltda. sob a perspectiva do Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito do Trabalho. Você poderá buscar em livros, artigos acadêmicos, vídeos e outras fontes que possam enriquecer seu entendimento sobre o assunto. Para a realização da atividade, guie-se pelos seguintes tópicos:

1. Direito Tributário: Quais são as possíveis consequências legais e fiscais para a empresa diante das irregularidades identificadas pela Receita Federal? Quais são os direitos da empresa durante o processo de

 fiscalização e autuação? (Escreva entre 5 e 15 linhas).

2. Direito Administrativo: Quais são as implicações legais da investigação de supostas irregularidades em contratos públicos? Como a empresa pode se defender das acusações de práticas ilícitas na obtenção desses contratos? Quais são as sanções possíveis em caso de comprovação das irregularidades? (Escreva entre 5 e 15 linhas).

3. Direito do Trabalho: Quais são as obrigações da empresa em relação aos ex-funcionários que movem ações trabalhistas por dispensa sem justa causa e falta de pagamento de verbas rescisórias? Como a empresa deve proceder para regularizar sua situação trabalhista e evitar novas ações judiciais? (Escreva entre 5 e 15 linhas).