MAPA - EAMB - LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS - 53_2025

MAPA - EAMB - LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS - 53_2025

1. CONTEXTUALIZAÇÃO
   O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) que visa assegurar a conformidade ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. Esse processo é conduzido pelos órgãos ambientais competentes e pode incluir diferentes fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
   Como parte dos requisitos para obtenção das licenças, podem ser exigidos estudos ambientais, os quais variam em profundidade conforme o porte, a localização e o potencial de impacto da atividade. Um desses estudos é o Plano de Controle Ambiental (PCA), geralmente exigido para empreendimentos com impacto ambiental moderado, conforme as diretrizes do CONAMA e regulamentações estaduais.
   O PCA descreve medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias voltadas à redução dos impactos ambientais negativos identificados, bem como ações de controle e monitoramento ambiental. Para tanto, é necessário realizar a identificação e avaliação dos impactos ambientais esperados nas fases de implantação e operação do empreendimento.
   Neste exercício, você atuará como consultor responsável pela elaboração da seção de identificação e avaliação de impactos ambientais de um PCA para uma indústria de refrigerantes. Para isso, vamos entender um pouco sobre o empreendimento?

1.1. Descrição do Empreendimento
O empreendimento em questão refere-se à instalação e operação de uma indústria de refrigerantes de médio porte, localizada em zona rural próxima ao perímetro urbano do município de Vale Verde (PR). A unidade será destinada à produção, envase e distribuição de bebidas não alcoólicas carbonatadas, com capacidade estimada de 2.500 litros por hora.
A área total do terreno é de aproximadamente 20.000 m², sendo 8.000 m² ocupados por estruturas físicas e o restante reservado para vias internas, pátio de manobras, estacionamento, áreas verdes e sistemas de contenção e drenagem. O empreendimento contará com poço artesiano devidamente outorgado, estação de tratamento de efluentes industriais (ETE), unidade de armazenamento de insumos e resíduos, e área administrativa. Abaixo, elenca-se as principais etapas necessárias para a implantação e operação do projeto.

1.1.1. Fase de Instalação
A etapa de instalação compreende as seguintes atividades principais:
· Supressão vegetal e movimentação de solo: retirada de vegetação secundária e regularização do terreno para instalação das fundações.
· Construção civil: edificação do galpão industrial, escritórios, depósitos e vestiários.
· Instalação de sistemas: montagem das redes hidráulicas, elétricas, de ventilação e segurança (como combate a incêndio).
· Implantação da ETAR: construção da estação de tratamento de águas residuárias e tanques de equalização.
· Montagem de equipamentos industriais: instalação das linhas de produção, incluindo misturadores, carbonatadores, envasadoras e esteiras transportadoras.

Essa fase terá duração estimada de oito meses e empregará cerca de 60 trabalhadores diretos temporários.

1.1.2. Fase de Operação

Após a obtenção da Licença de Operação, a indústria iniciará sua rotina produtiva, que envolverá as seguintes etapas:

• Captação e tratamento de água: a água captada será tratada para uso no processo, atendendo aos padrões sanitários para alimentos e bebidas.
• Recebimento de insumos: estocagem de matérias-primas como concentrados aromáticos, açúcar, gás carbônico e embalagens PET.
• Produção do refrigerante: preparação da mistura, adição de açúcar, gaseificação e pasteurização.
• Envase e rotulagem: o produto será envasado em garrafas PET de diferentes volumes, selado, rotulado e acondicionado para transporte.
• Controle de qualidade: amostras serão analisadas em laboratório interno para garantir a conformidade do produto final.
• Tratamento de águas residuárias: a operação gerará águas residuárias, que serão tratados na ETAR.
• Distribuição: os produtos finalizados serão expedidos para pontos de venda regionais em veículos próprios ou terceirizados.

A operação envolverá cerca de 35 funcionários e será contínua em dois turnos diários, com produção de segunda a sábado.

2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A identificação e avaliação dos impactos ambientais associados à implantação e operação da indústria de refrigerantes foram realizadas com base nos princípios da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), conforme diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e da Resolução CONAMA nº 001/1986.

Como instrumento integrante do Plano de Controle Ambiental (PCA), a análise dos impactos visa subsidiar a proposição de medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias, bem como orientar o planejamento do monitoramento ambiental.

A metodologia adotada para a avaliação baseia-se na proposta de Tommasi (1994), com adaptação para uma abordagem semiquantitativa, permitindo a classificação dos impactos segundo parâmetros padronizados e com base técnica. A matriz resultante proporciona maior objetividade na análise e facilita a comunicação dos resultados junto ao órgão licenciador.

2.1. Classificação de Impactos Ambientais conforme Tommasi (1994)

Com base na metodologia proposta por Tommasi (1994), cada impacto identificado é analisado de forma individual, atribuindo-se valores a parâmetros previamente definidos, os quais refletem características como a incidência, natureza, duração, probabilidade, magnitude, possibilidade de reversão e abrangência dos efeitos sobre o meio ambiente. A seguir, apresentam-se os critérios utilizados na avaliação, com suas respectivas categorias e definições:

Quadro 1 - Classificação de impactos ambientais segundo Tommasi (1994)

Fonte: o autor.

2.2. Índice de impacto e Significância

Após a caracterização dos impactos ambientais conforme os critérios estabelecidos por Tommasi (1994), pode-se proceder à valoração dos impactos ambientais positivos e negativos por meio do cálculo do Índice de Impacto (II). Esse índice representa a soma das pontuações atribuídas a seis parâmetros avaliativos: incidência, probabilidade, magnitude, duração, reversibilidade e abrangência.

Cada um desses parâmetros recebe um valor numérico entre 1 e 3, de acordo com a intensidade ou extensão do impacto associado. A natureza do impacto (positiva ou negativa) e a fase (instalação e operação) é registrada de forma descritiva, mas não integra o cálculo do índice, uma vez que representa uma qualificação do tipo de efeito e não sua magnitude.

A pontuação de cada parâmetro segue a escala de valoração a seguir:

Quadro 2 - Pontuação dos critérios ambientais

Fonte: o autor.

Dessa forma, o II mínimo possível é 6 pontos (valores mínimos em todos os critérios), e o máximo é 15 pontos (valores máximos em todos os critérios). Com base no valor do Índice de Impacto, a significância do impacto ambiental pode ser classificada conforme o quadro a seguir:

Quadro 3 - Índice de impacto (II) e significância atribuída

Fonte: o autor.

2.3. Medidas ambientais

As medidas ambientais são ações técnicas, operacionais ou administrativas adotadas com o objetivo de evitar, reduzir, corrigir ou compensar os efeitos adversos das atividades humanas sobre o meio ambiente, bem como fortalecer os impactos positivos. No contexto do Plano de Controle Ambiental (PCA), as medidas devem ser propostas de forma compatível com os impactos identificados, de modo a garantir a sustentabilidade do empreendimento e o cumprimento das normas ambientais.

As medidas podem ser classificadas nos seguintes tipos:

Quadro 4 - Medidas ambientais

Fonte: o autor.

A proposição de medidas ambientais no contexto de um Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ir além da simples descrição da ação. Para que a medida seja eficaz, ela precisa ser tecnicamente bem fundamentada, clara, viável e mensurável. Por isso, cada medida deve ser detalhada com base em critérios específicos, que auxiliam no seu planejamento, execução e monitoramento. A seguir, explicamos o significado e a importância de cada um desses critérios:

Objetivo: indica a finalidade da medida, ou seja, qual impacto ela pretende controlar ou potencializar. Estabelecer o objetivo ajuda a direcionar as ações e a alinhar expectativas quanto aos seus resultados.

Responsável: identifica quem será o encarregado por implementar a medida (setor interno, empresa contratada, órgão parceiro etc.). A definição clara de responsabilidades garante a execução adequada e a prestação de contas.

Cronograma de execução: estabelece quando a medida deve ser implantada. O alinhamento com as fases do empreendimento (implantação, operação, desativação) é essencial para que a medida seja oportuna e eficaz.

Frequência: especifica a periodicidade da ação, se aplicável. Algumas medidas são pontuais, enquanto outras requerem ações contínuas ou periódicas (por exemplo, monitoramentos, manutenções, campanhas educativas).

Indicador de eficácia: define como será possível avaliar se a medida está cumprindo seu objetivo. Indicadores claros e mensuráveis facilitam o acompanhamento e permitem correções, caso os resultados esperados não sejam atingidos.

3. APLICAÇÃO PRÁTICA

Agora que você já compreendeu as características do empreendimento, e a teoria da metodologia de identificação e classificação dos impactos ambientais, bem como os tipos de medidas aplicáveis, é hora de colocar em prática esse conhecimento. Nesta etapa, você será responsável por simular a elaboração de uma seção do Plano de Controle Ambiental (PCA), identificando impactos nas fases de implantação e operação da indústria de refrigerantes, classificando-os segundo os critérios aprendidos e propondo medidas ambientais adequadas.

Etapa 1 - Identificação e descrição de impactos

Escolha três (3) impactos ambientais referentes à fase de instalação e três (3) impactos da fase de operação, completando as informações solicitadas:

Descrição: explique de forma clara a causa do impacto ambiental (aspecto) e o que caracteriza o impacto.

Meio impactado: informe se o meio impactado é físico, biótico ou socioeconômico.

Fase: instalação ou operação.

Natureza: informe se o impacto é positivo ou negativo e justifique.

Incidência: informe se a incidência é direta ou indireta e justifique.

Probabilidade: informe se é um impacto real ou potencial e justifique.

Magnitude: informe se a magnitude do impacto é alta, moderada ou baixa e justifique.

Duração: informe se é um impacto permanente ou temporário e justifique.

Reversibilidade: indique se é um impacto reversível ou irreversível e justifique.

Abrangência: informe se é um impacto pontual, local ou regional e justifique.

Exemplo: aumento do risco de acidentes nas vias públicas devido ao tráfego de veículos pesados

Descrição: o impacto é caracterizado pelo aumento da circulação de caminhões e veículos de carga nas vias públicas próximas ao empreendimento, especialmente para transporte de insumos e distribuição de produtos. Esse aumento eleva o risco de acidentes, sobrecarrega a infraestrutura viária local e pode afetar a segurança da população residente nas áreas de entorno.

Meio: socioeconômico

Fase: operação.

Natureza: negativa. Trata-se de um impacto adverso, pois compromete a segurança viária e a qualidade de vida da comunidade, podendo resultar em acidentes e danos à integridade física das pessoas.

Incidência: indireta. O impacto não resulta diretamente de uma atividade operacional da planta industrial, mas decorre da logística associada ao transporte, sendo um efeito secundário da operação.

Probabilidade: baixa. A chance de ocorrência é baixa, especialmente por se tratar de uma área rural, mas pode variar de acordo com o fluxo e as condições locais.

Magnitude: moderada. O impacto pode afetar diretamente a população local e gerar consequências relevantes, embora existam meios de controle e adaptação (como sinalização, gestão de tráfego e rotas alternativas).

Duração: permanente. Enquanto o empreendimento estiver em operação, o tráfego gerado será contínuo, tornando o impacto constante ao longo do tempo.

Reversibilidade: irreversível. Caso ocorram acidentes, os danos à saúde ou à vida das pessoas não podem ser revertidos. Mesmo com medidas preventivas, o risco persiste e os efeitos podem ser duradouros.

Abrangência: local. O impacto atinge a área de influência direta do empreendimento, especialmente os bairros ou estradas utilizadas na logística de transporte.

Etapa 2 - Matriz de impactos ambientais

Com base nos impactos identificados e classificados na etapa anterior, preencha a matriz de impactos ambientais conforme a instrução:

Preencha o aspecto, impacto, meio impactado, fase e natureza do impacto, conforme as informações respondidas na etapa anterior.

Pontue a incidência, probabilidade, magnitude, duração, reversibilidade e abrangência segundo o Quadro 2.

Some os valores de cada critério, calculando o índice de impacto.

De acordo com o Quadro 3, classifique a significância do impacto apresentado.

Dessa forma, preencha o Quadro 5, tendo como base o exemplo apresentado na primeira linha.

Quadro 5 - Matriz de impactos ambientais para a indústria de refrigerantes

Fonte: o autor.

Etapa 3 - Medidas ambientais

Agora que você identificou e avaliou os impactos ambientais nas fases de instalação e operação da indústria de refrigerantes, proponha uma medida ambiental para cada impacto identificado, preenchendo as informações a seguir:

Exemplo: aumento do risco de acidentes nas vias públicas devido ao tráfego de veículos pesados

Etapa 4 - Conclusão

Com base na identificação e avaliação dos impactos ambientais, bem como na proposição das medidas de controle, elabore uma conclusão técnica sobre o estudo realizado. Nessa etapa, você deve refletir de forma crítica e fundamentada sobre:

A significância geral dos impactos identificados nas fases de implantação e operação.

A efetividade esperada das medidas ambientais propostas.

A importância do planejamento ambiental antecipado para reduzir riscos ao meio ambiente e à sociedade.

Como esse tipo de análise contribui para a tomada de decisão no licenciamento ambiental.

A conclusão deve ser coerente com os dados apresentados, e demonstrar sua capacidade de análise e síntese como futuro profissional da área ambiental.

Fonte: https://repositorio.usp.br/item/000872008. Acesso em: 27 jun. 2025.