O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado em 2003, está apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos e na Década da Educação em Direitos Humanos, prevista no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e seu Plano de Ação 10. (BRASIL, 2007, p. 24).

Fonte: BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília, 2007. p. 24.

No contexto da elaboração de políticas públicas educacionais, de que maneira o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) contribui para a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos nas escolas?

A Constituição Federal (BRASIL, 1988) garante a educação como um direito social, assegurando dignidade e igualdade a todos os cidadãos. Nesse mesmo sentido, o Relatório de Monitoramento Global da Educação (UNESCO, 2020) afirma que a inclusão melhora a aprendizagem para todos os estudantes.

Entendendo que as políticas educacionais visam proporcionar acesso à educação de qualidade para todos, independentemente das condições existenciais, assinale a alternativa que melhor expressa a relação entre a inclusão escolar e as políticas educacionais garantidas pela Constituição Federal de 1988:

​

Direitos humanos na escola é uma abordagem educacional que enfatiza que todos os seres humanos nascem iguais e têm direitos universais, além de incentivar o uso ativo da cidadania. Conhecimento sobre direitos humanos é fundamental para a consolidação de uma sociedade justa e inclusiva.

Fonte: Disponível em: https://educamundo.com.br/blog/educacao-direitos-humanos-pratica-escolar-2/  Acesso em: 11 de Set. de 2024.

Considerando o exposto, qual deve ser o papel da escola na promoção dos direitos humanos?

No contexto das políticas sociais brasileiras, segundo Franco (2002 apud DIAS, 2014), estas possuem múltiplas funções que incluem o investimento em capital humano, compensação social e coesão social. Estas políticas visam diminuir as desigualdades e promover a integração social, destacando-se o Programa Bolsa Família como exemplo de iniciativa que integra renda, educação e saúde para seus beneficiários. Este programa foi criticado por ser assistencialista, mas também é reconhecido por seus esforços em garantir autonomia e melhorar as condições de vida dos envolvidos.

Fonte: DIAS, R. Política social. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2014.

​FRANCO, R. Grandes temas del desarrollo social en América Central. In: SOJO, C. Desarrollo social en América Latina: temas y desafios para las políticas públicas. San José, Costa Rica: Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, dez. 2002, p. 88-91.

Com base nas informações do texto base e em seus conhecimentos, avalie as alternativas a seguir e identifique qual delas apresenta um entendimento correto sobre as funções das políticas sociais:

A Educação em Direitos Humanos (EDH) promove um desenvolvimento holístico do indivíduo, assegurando que cada pessoa não só tenha acesso ao conhecimento, mas também desenvolva a capacidade de agir com autonomia e responsabilidade no contexto social. Este conceito está articulado nas diretrizes propostas por Silveira, Náder e Dias, que enfatizam a necessidade de uma educação que seja, ao mesmo tempo, um direito humano e um meio para garantir outros direitos. A EDH visa formar indivíduos críticos e participativos, capazes de agir e interagir em diversos contextos sociais.

Fonte: Disponível em: https://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/br/diretrizes/00_livreto_diretrizes.pdfAcesso em: 06 de Set. de 2024.

Considerando as diretrizes políticas e educacionais, qual das alternativas,  melhor sintetiza a relação entre a 'centralidade do trabalho humano nos processos educativos' e a 'formação de pessoas compreensíveis e sensíveis'?

De acordo com o Relatório de Monitoramento Global da Educação publicado pela UNESCO em 2020, “discutir os benefícios da educação inclusiva é semelhante a discutir os benefícios dos direitos humanos. A inclusão é um pré-requisito para sociedades sustentáveis e para a educação em, e para, uma democracia baseada em justiça e equidade"​.

Fonte: Disponível em: https://gem-report-2020.unesco.org/thematic/. Acesso em: 02 de Ago de 2024.

Nesse contexto, e com base em seus estudos, analise as afirmativas a seguir:

I. A inclusão escolar e os direitos humanos são interdependentes na promoção de uma educação equitativa.

II. O papel do psicopedagogo é adaptar currículos e promover o desenvolvimento individual dos alunos, ignorando o contexto coletivo.

III. A educação em direitos humanos é importante para promover uma cultura de respeito e igualdade na sociedade.

IV. A escola não tem papel significativo na disseminação do conhecimento sobre os direitos humanos.

É correto apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, define a Educação Superior no Brasil e seus objetivos, como fomentar o desenvolvimento científico e a participação ativa no desenvolvimento da sociedade. Concomitantemente, políticas educacionais como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (PROUNI) têm sido implementadas para promover o acesso ao ensino superior. Estas políticas sofreram várias alterações ao longo dos anos para adaptar-se às necessidades da população brasileira em termos de acesso à educação superior.

Fonte: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

LOPES, A.; CORDEIRO, J. Educação no Brasil: Análise de Políticas de Ingresso ao Ensino Superior. 2021.

Com base no texto, analise as alternativas abaixo e escolha a opção correta sobre as políticas de acesso ao Ensino Superior no Brasil.