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ATIVIDADE 3 - PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - 54_2025

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ATIVIDADE 3 - PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - 54_2025

ATIVIDADE 3 - PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - 54_2025

QUESTÃO 1

A Transferência do Direito de Construir confere ao proprietário de um lote a possibilidade de exercer seu potencial construtivo em outro lote, ou de vendê-lo a outro proprietário. Deve ser utilizada, portanto, em áreas que o Poder Público tenha, por qualquer motivo, interesse em manter com baixa densidade.

Fonte: SAMPAIO, A. C. F. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2023. p. 201.

 

Considerando as informações apresentadas, a respeito da Transferência do Direito de Construir, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Transferência do Direito de Construir acaba por não atuar como um fator de amenização da pressão imobiliária nos terrenos, aumentando a pressão pela sua ocupação.

PORQUE

 

II.  Esse instrumento pode ser utilizado em áreas que o Poder Público considere necessárias para preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 2
Nos cenários urbanos e nos negócios imobiliários as prospecções futuras sempre estão em ênfase, e para isso é necessário compreender os aspectos ambientais onde as transações ocorrem, tanto no que diz respeito ao meio ambiente, quanto as pessoas que nele estão inseridas, assim como, a interpretação que a mente humana faz das mudanças sociais, do meio físico e biológico.

SAMPAIO, André Cesar Furlaneto. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá - PR.: UniCesumar, 2020.

Considerando os conceitos básicos de fundamentos ambientais, assinale a alternativa que contém o conceito correspondente ao descrito no texto-base.

Alternativas
Alternativa 1 - Paisagem.
Alternativa 2 - Ecossistema.
Alternativa 3 - Meio Ambiente.
Alternativa 4 - Biodiversidade.
Alternativa 5 - Percepção Ambiental.
QUESTÃO 3
Segundo a Abrelpe (2014) o país obteve um índice de 58,4% de destinação final adequada em 2014, o que é significativo, porém, a quantidade destes resíduos destinada a locais inadequados totaliza 29.659.170 toneladas no ano (41,6%). Estes 41,6% acabam em lixões ou aterros controlados, ambos locais que, do ponto de vista ambiental, não possuem o conjunto de sistemas necessários​ para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. Mesmo com uma legislação aprimorada e esforços empreendidos em todas as esferas governamentais, continuamos a ter destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos.
ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2014. Disponível em: 
​

Diante o exposto, avalie as asserções e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1 - Os resíduos sólidos urbanos são os oriundos das indústrias de transformação.
Alternativa 2 - Os resíduos de limpeza urbana são os oriundos das atividades domésticas das residências urbanas.
Alternativa 3 - O Brasil possui um padrão de geração de resíduos completamente diferente do dos países da União Europeia.
Alternativa 4 - Os resíduos sólidos nos países desenvolvidos são relacionados, principalmente, aos produtos industrializados e supérfluos.
Alternativa 5 - O lixo eletrônico é uma grande questão quando se fala em resíduos sólidos, porém não representa um desperdício financeiro tão grande, por isso não é um destaque no reaproveitamento
QUESTÃO 4
De modo geral, na elaboração de diagnósticos socioeconômicos para programas públicos, empregam-se informações de várias áreas temáticas analíticas ou de atuação governamental. Afinal, para desenvolver programas no campo da Educação Básica, por exemplo, é preciso conhecer não apenas as condições de acesso à escola, a infraestrutura escolar, o desempenho dos alunos, mas também aspectos relacionados às condições de vida dos estudantes, como as condições de moradias, nível de pobreza e rendimento familiar, acesso a serviços de saúde, escolaridade dos pais, fatores esses que certamente podem afetar ou potencializar as ações programáticas específicas.

​

Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/dadosSv/Boletim-diag-mun.pdf. Acesso em: 1 out. 2025.

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Sobre os dados gerados em relatórios técnicos e mapas demonstrando a realidade do município, são exemplos de mapas: mapa de taxa de crescimento da cidade, mapa de densidade populacional, mapa de desmatamentos, mapa de áreas degradadas, mapa de áreas de ocupação ilegal, mapa geomorfológico, mapa de solos, mapa de vegetação, mapa de uso do solo, entre outros.

PORQUE

II. Quanto mais completo for o diagnóstico, em tese, melhor será o planejamento.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 - As asserções I e II são falsas.
QUESTÃO 5
O Coeficiente de Aproveitamento é um parâmetro que visa a controlar o adensamento construtivo das edificações, de modo a evitar saturação ambiental. Define o máximo de área edificável – ou potencial construtivo – dos terrenos em cada zoneamento (quanto maior o CA, maior o potencial construtivo do terreno) (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2009, on-line apud SAMPAIO, 2023).
Fonte: SAMPAIO, A. C. F. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2023. p. 206.

Diante do assunto, avalie as proposições a seguir e assinale a assertiva correta:

Alternativas
Alternativa 1 - O Coeficiente de Aproveitamento pode ser definido em quantidade média de metros quadrados que podem ser construídos em um lote.
Alternativa 2 - O Coeficiente de Aproveitamento é a porcentagem da área do terreno que pode ser ocupada pela edificação ou por sua projeção vertical.
Alternativa 3 - O Coeficiente de Aproveitamento é um número que, dividido pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, subtraindo as áreas de todos os pavimentos.
Alternativa 4 - O Coeficiente de Aproveitamento Básico é um índice que indica o quanto pode ser construído no lote sem que a edificação implique numa sobrecarga de infraestrutura para o Poder Público.
Alternativa 5 - O Coeficiente de Aproveitamento é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade mínima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, subtraindo as áreas de todos os pavimentos.
QUESTÃO 6
Especificada a data de 22 de julho de 2008, que se refere à versão mais recente da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais - LCA), como a data limite onde possa ter ocorrido desmatamento em uma propriedade rural. Exemplificando, pode-se dizer que uma propriedade de até quatro módulos fiscais (considerada agora como de pequeno proprietário em todo Brasil) que tenha todo seu imóvel desmatado antes de 22 de julho de 2008 deverá ter de recuperar muito pouco, ou até mesmo nada da vegetação original. Um médio proprietário em situação idêntica terá que recuperar mais, mas mesmo assim muito menos do que jamais a legislação antiga permitiu. Se caso o desmatamento tenha ocorrido após a data especificada, a situação fica completamente diferente para ambos. Assim dispõe o Código Florestal, a proteção das áreas verdes e o artigo 3º da Lei 9.605/98 que trata dos crimes ambientais com a seguinte redação:

“as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nessa lei, em caso que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade”.
SAMPAIO, André Cesar Furlaneto. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá - PR.: UniCesumar, 2020 [UNIDADE 2; Pág. 113]

Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as proposições a seguir:

I. A pessoa jurídica é penalmente capaz de ser punida pelas infrações ambientais que vierem a cometer.

II. Em crimes ambientais há responsabilidade para pessoa jurídica e para pessoa física envolvida no crime.

III. Foram adequadas as penalidades a serem aplicadas à pessoa jurídica, como embargo da atividade, multas, suspensão ao direito de contratar com a Administração Pública.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 - I, apenas.
Alternativa 2 - II, apenas.
Alternativa 3 - I e II, apenas.
Alternativa 4 - I e III, apenas.
Alternativa 5 - I, II e III.
QUESTÃO 7
Segundo Bernardes et al. (2006), o manejo de águas pluviais consiste no conjunto de intervenções estruturais e não estruturais, com o objetivo de controlar o escoamento superficial nas cidades, evitando assim desastres naturais relacionados ao excesso de água e doenças decorrentes de inundações.

Fonte: SAMPAIO, A. C. F. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá: UniCesumar, 2023.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Projetos bem delineados e execuções de qualidade poderiam sanar grande parte dos problemas com relação às galerias pluviais.

PORQUE

II.  Um dos motivos que gera o problema de entupimento das galerias pluviais é o descarte de lixo nas ruas, que causa poluição e leva ao entupimento de bocas de lobo.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 8
"O sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil é regulado por resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as quais, por sua vez, se orientam pelas diretrizes estabelecidas nas leis aprovadas pelo Congresso Nacional e nos decretos estabelecidos pelo Executivo Federal."

Fonte: SAMPAIO, A. C. F. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá: UniCesumar, 2023. p. 245.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.  Antes da privatização do setor, no início dos anos 2000, as empresas eram verticalizadas e não havia separação dos negócios da cadeia produtiva (geração, transmissão e distribuição).

PORQUE
II. Hoje, independentes, as distribuidoras são o elo entre o setor elétrico e a sociedade: essas instalações recebem das companhias de transmissão a maior parte do suprimento de energia elétrica destinado ao abastecimento do país.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 9
O planejamento urbano é uma das principais áreas de atuação do urbanista. O profissional colabora na elaboração de planos diretores, documentos que estabelecem diretrizes e estratégias para o desenvolvimento das cidades a longo prazo. Esses planos abrangem questões como o zoneamento, o uso do solo, a mobilidade urbana, a preservação de áreas verdes e históricas e a infraestrutura necessária para suportar o crescimento populacional (Belas Artes, 2024).

Fonte: https://blog.belasartes.br/urbanismo. Acesso em: 16 jul. 2024.

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Sobre o planejamento urbano, este pode ser confundido com urbanismo, com desenho urbano, com gestão urbana e principalmente com plano diretor, porém, não se trata de sinônimos, os termos são conectados, e buscam objetivos em comum, dentre eles a melhor organização da cidade.

PORQUE

II. O importante para o planejamento urbano é que ele não pode ser restrito a uma disciplina específica, tendo em vista, que o campo se abre para conhecimentos e metodologias que abrangem aspectos da sociologia, da economia, da geografia, da engenharia, do direito e da administração.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 10
As ferramentas (ou instrumentos) do Estatuto da Cidade são um conjunto de medidas previstas na lei para implementar as diretrizes da política urbana, como o Plano Diretor, o IPTU Progressivo, a Outorga Onerosa, o Direito de Superfície, a Desapropriação e a Usucapião Especial Urbana, que visam controlar o uso e a ocupação do solo, evitar a especulação imobiliária e garantir a função social da propriedade urbana.

Após a análise do texto, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - A Política Urbana deixou de estar inclusa na legislação brasileira desde a constituinte de 1988.
Alternativa 2 - Sobre a legislação brasileira, o Estatuto das Cidades é uma legislação que não deriva da Constituição Federal de 1988.
Alternativa 3 - O Plano Diretor, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para que possa ter validade em todo o Brasil.
Alternativa 4 - A Função Social da Propriedade não é um requisito importante para ordenação urbana do solo, sendo desnecessário para divisão ou intervenção territorial da propriedade.
Alternativa 5 - A Constituição Federal de 1988 diz que a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
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