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ATIVIDADE 3 - PED - ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA DO ENSINO CONTEMPORÂNEO - 54_2025

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ATIVIDADE 3 - PED - ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA DO ENSINO CONTEMPORÂNEO - 54_2025

ATIVIDADE 3 - PED - ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA DO ENSINO CONTEMPORÂNEO - 54_2025

Questão 1
​A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE) (Brasil, 2018).


BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br

​Com base no texto acima, analise as afirmativas sobre a organização da BNCC.

I. Na Educação Infantil, a BNCC organiza a aprendizagem por campos de experiência, valorizando o brincar e a interação social.
II. No Ensino Fundamental, a BNCC define competências de aprendizagem organizadas por componentes curriculares e por segmentos (anos iniciais e finais).
III. A BNCC diferencia grupos de crianças na Educação Infantil (bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas) considerando suas especificidades.
IV. A BNCC do Ensino Fundamental ignora a continuidade entre anos iniciais e finais.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

I e II, apenas.

Alternativa 3:

I, II e III, apenas

Alternativa 4:

II e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, III e IV, apenas.

Questão 2

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define diferentes modalidades de ensino, entendidas como formas específicas de organizar e desenvolver a educação em distintos níveis e etapas. O conceito de modalidade, portanto, refere-se aos modos particulares de oferta educacional, que determinam como os processos de ensino e aprendizagem são estruturados.

Fonte: adaptado de: TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.

​Com base no texto e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de educação.
​
I. As modalidades de educação, segundo a LDB, incluem a educação básica, a educação superior e a educação profissional, cada uma com características e finalidades específicas.
II. A LDB estabelece que todas as modalidades de educação devem ser oferecidas de maneira uniforme, sem considerar as particularidades regionais e culturais.
III. A modalidade de educação a distância é uma das formas onde a educação pode ser desenvolvida, conforme autorizado pela LDB.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

I e II, apenas.

Alternativa 3:

 I e III, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

Questão 3
Texto 1

A configuração legal do direito à educação envolve elementos estruturantes que definem não somente sua natureza jurídica, mas também as responsabilidades do Estado e dos cidadãos. Para pedagogos que atuarão no sistema educacional, compreender essas dimensões é fundamental para a análise crítica das políticas educacionais e sua implementação.

Texto 2

O direito à educação consiste na obrigatoriedade e na gratuidade do ensino (Miranda, 1932). Isso significa que, para estarmos diante de uma previsão legal que reconheça a educação como direito, ela precisa ser gratuita, ou seja, provida pelo Estado sem custos financeiros ao indivíduo, e obrigatória. A obrigatoriedade contempla uma dupla dimensão: o reconhecimento do dever do Estado na oferta da educação e a compulsoriedade, que se trata do dever de matrícula e frequência por parte dos cidadãos.

​MIRANDA, N. A.; GARCIA, P. S.; VERASZTO, E. V. Avaliação em larga escala e seus efeitos na gestão escolar: a concepção dos diretores. Rev. FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 29, n. 57, p. 251-268, jan./mar. 2020.


Com base no conceito de direito à educação discutido no texto, analise as dimensões que compõem a obrigatoriedade educacional e assinale a alternativa que melhor interpreta sua dupla dimensão.
Alternativas
Alternativa 1:

 A obrigatoriedade refere-se exclusivamente ao dever dos cidadãos de matricular seus filhos e garantir frequência escolar, cabendo ao Estado apenas fiscalizar o cumprimento dessa determinação.

Alternativa 2:

 A dupla dimensão da obrigatoriedade estabelece responsabilidades recíprocas: o Estado tem o dever de ofertar educação gratuita, enquanto os cidadãos têm o dever de matrícula e frequência escolar.

Alternativa 3:

A obrigatoriedade educacional significa que tanto a gratuidade quanto a matrícula são opcionais, dependendo da capacidade financeira das famílias e da disponibilidade de vagas pelo Estado.

Alternativa 4:

 A compulsoriedade educacional limita-se ao ensino fundamental, sendo que os demais níveis de ensino dependem exclusivamente da iniciativa individual dos cidadãos.

Alternativa 5:

 A obrigatoriedade do ensino implica que o Estado pode cobrar taxas educacionais dos cidadãos, quando garantir a matrícula e frequência de todos os estudantes.

Questão 4
Texto 1

Dados da Pesquisa Amostral por Domicílios Contínua (Pnad-C) de 2023 mostram que 92,5% dos domicílios particulares no Brasil têm acesso à internet. Embora esse percentual seja elevado, 7,5% dos domicílios ainda não possuem esse acesso, com destaque para as áreas rurais, onde 19% não têm conectividade. Essa ausência de acesso à internet contribui para a ampliação da desigualdade no país. Além disso, a implementação de tecnologias não se limita ao ensino-aprendizagem, mas também abrange a organização do trabalho pedagógico e a gestão educacional, como exemplificado pelos sistemas implementados pela Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo.

​TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.

Texto 2

Embora a educação e o letramento digital sejam essenciais, dadas as transformações sociais experimentadas nas últimas décadas, especialmente considerando sua inserção articulada a outros componentes curriculares, as pesquisas vêm evidenciando como desafios a desigualdade no acesso a esses recursos, dada a ausência de infraestruturas adequadas, a falta de qualificação dos professores, a ausência de conteúdos digitais específicos e os problemas em relação à motivação dos alunos (Yabushita et al., 2023).

Saliente-se, ainda, que o uso dessas ferramentas gera desigualdades entre os próprios estudantes, enquanto há entraves ao uso das plataformas, como a falta do letramento digital, caracterizada pela dificuldade de compreensão e deficiência de habilidades no uso da tecnologia. Outra barreira prática e estrutural é a própria ausência de acesso à internet em parte das residências no país.

YABUSHITA, A. M. M. et al. As plataformas educacionais no ensino básico paranaense: potencialidades e desafios. In: SIMPÓSIO DE LICENCIATURAS EM CIÊNCIAS EXATAS E EM COMPUTAÇÃO, 6., 2023, on-line. Anais [...]. Maringá: Eduem, 202

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I – A alta taxa de conectividade no Brasil indica que a desigualdade de acesso à internet é um problema resolvido.

PORQUE

II – A falta de acesso à internet em 7,5% dos domicílios, especialmente nas áreas rurais, contribui para a desigualdade e impacta negativamente a educação e a gestão escolar.

​ A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

Questão 5
Texto 1

A reflexão sobre o currículo é fundamental, uma vez que, como pontua Apple (2001), ele se manifesta como um instrumento de poder. Quando sua definição é orientada por certos grupos sociais, torna-se evidente quais projetos são disseminados através das políticas curriculares.

​APPLE, M. Educação e Poder. Portugal: Porto, 2001.

Texto 2
A aplicação do currículo, na prática, escolar, ou currículo real, requer elementos da cultura organizacional e inclui tanto as aprendizagens formalmente previstas quanto as informalmente adquiridas, que constituem o currículo oculto. Portanto, para a construção de uma proposta curricular eficaz, é essencial que os responsáveis pela sua elaboração reconheçam os desafios relacionados à implementação do currículo formal e as diversas aprendizagens que ocorrem nas escolas.

TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização Legislativa do Ensino Contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.

​Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I – O currículo é exclusivamente um instrumento de poder e não pode ser influenciado por outros fatores sociais ou culturais.

PORQUE

II – A implementação do currículo nas escolas deve considerar tanto o currículo formal quanto as aprendizagens informais, o que é um desafio reconhecido pelos responsáveis pela elaboração das propostas curriculares.

​A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

Questão 6
O Ministério da Educação (MEC) elaborou a BNCC como um documento normativo. Isso quer dizer que ela regulamenta todos os conteúdos mínimos, cujo aprendizado deve ser assegurado a todos os estudantes, de todas as escolas de educação básica no Brasil. Esse documento conceitua a BNCC como: “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, conforme o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)" (Brasil, 2018).


BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: Educação é a base. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 25 mar. 2025​


Conforme o texto apresentado, assinale a alternativa que expressa a principal importância da BNCC.​

Alternativas
Alternativa 1:

Garantir que todos os alunos tenham acesso igualitário a recursos tecnológicos.

Alternativa 2:

Regular a formação dos professores sem considerar as demandas sociais.

Alternativa 3:

Intervir nos processos formativos e informativos, legitimando diferentes projetos políticos.

Alternativa 4:

Restringir a oferta educacional às necessidades do mercado de trabalho.

Alternativa 5:

Assegurar que todos os alunos desenvolvam as aprendizagens essenciais previstas para a Educação Básica, garantindo seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Questão 7
Políticas de governo são marcadas temporalmente, possuindo, via de regra, a duração de um mandato governamental — aquele em que a política foi definida e implementada pelo grupo que está no poder do estado. Nesse sentido, caracterizam-se por projetos educacionais ligados à perspectiva política específica de quem exerce o poder.Um exemplo seria o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECIM), que foi implementado pelo Decreto nº 10.004/2019, durante o mandato governamental presidencial no período entre 2019 e 2022. 

TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.

​Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
 
​

I – O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) foi uma iniciativa educacional implementada exclusivamente durante o governo federal entre os anos de 2019 e 2022.

PORQUE

II – A proposta do PECIM objetivava melhorar a qualidade da educação básica e combater índices de evasão e repetência escolar, aspectos frequentemente abordados por políticas públicas educacionais.

​A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

Questão 8
"O termo modalidade de educação diz respeito aos diferentes modos particulares de exercer a educação, implicando a forma, o modo como tais graus de ensino são desenvolvidos" (Libâneo; Oliveira; Toschi, 2012).

LIB​ÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F. de.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2012.

Com base no conceito de modalidade de educação e nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir sobre a educação profissional e tecnológica.

I - A educação profissional e tecnológica de nível médio está prevista nos arts. 36-A a 36-D da LDB, tendo como objetivo a preparação do estudante para o exercício de profissões técnicas durante o Ensino Médio.

II - Os cursos técnicos de nível médio, pertencentes à educação básica, não devem ser confundidos com os cursos tecnólogos, que se enquadram no nível superior.

III - Os cursos tecnólogos, embora de nível superior, também fazem parte da modalidade de educação profissional e tecnológica, prevista nos arts. 39 a 42-B da LDB.

IV - A educação profissional e tecnológica pode estar presente em diferentes níveis e etapas da educação, articulando-se com as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Está correto o que se afirma em:


Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

I e III, apenas.

Alternativa 3:

II e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Questão 9
Texto 1

Para a compreensão acerca de quem são os profissionais da educação, é central entender a categoria trabalho docente. Segundo Oliveira (2010), o trabalho docente integra os sujeitos que atuam no processo educativo, exercendo a função de educar ou de contribuir para a ação de educar.

​OLIVEIRA, D.A. Trabalho docente. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. Dicionário: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG, 2010.​


Texto 2

[...], trata-se daqueles sujeitos que: “[...] atuam no processo educativo nas escolas e em outras instituições de educação, nas suas diversas caracterizações de cargos, funções, tarefas, especialidades e responsabilidades, determinando suas experiências e identidades, quanto às atividades laborais realizadas” (Oliveira, 2010, p. 1). A previsão acerca dos sujeitos que são considerados profissionais da educação está prevista na LDB e, também, na Lei nº 13.935/2019, que passa a incluir os profissionais de assistência social e psicologia que atuam nas equipes multidisciplinares das escolas como profissionais da educação.

OLIVEIRA, D.A. Trabalho docente. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. Dicionário: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG, 2010.​

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I – Apenas os docentes que lecionam em sala de aula são considerados profissionais da educação.

PORQUE

II – A Lei nº 13.935/2019 amplia a definição de profissionais da educação, incluindo assistentes sociais e psicólogos que atuam nas escolas.

​A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

Questão 10

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), a educação abrange diferentes processos formativos. Nesse sentido, o Art. 1º da LDB dispõe que "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (Brasil, 1996)."

BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei n.º 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.​

Com base no artigo citado, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Alternativa 1:

A LDB restringe a educação apenas às instituições escolares, não reconhecendo outros espaços de formação.

Alternativa 2:

O texto da LDB amplia a compreensão de educação, reconhecendo que ela ocorre em diversos contextos sociais e culturais.

Alternativa 3:

A LDB exclui a família como espaço de formação, considerando apenas instituições formais de ensino.

Alternativa 4:

Segundo a LDB, somente o Estado é responsável pelo processo educativo, não havendo menção à família.

Alternativa 5:

O artigo citado indica que a educação se limita ao preparo técnico e profissional, sem considerar aspectos culturais.

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