FECHAR
Início » Conteúdos » ATIVIDADE 3 - JURIS - PROCESSO ELETRÔNICO - 53_2025

ATIVIDADE 3 - JURIS - PROCESSO ELETRÔNICO - 53_2025

R$30,00
Enviar Mensagem

ATIVIDADE 3 - JURIS - PROCESSO ELETRÔNICO - 53_2025

ATIVIDADE 3 - JURIS - PROCESSO ELETRÔNICO - 53_2025

Questão 1
Observe a imagem abaixo:


Fonte: TJDFT.

Atente-se ao Código de Processo Civil:

Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 12 jan. 2023.

A partir da correlação da imagem com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa a qual indique a função principal da citação no processo judicial.


Alternativas
Alternativa 1:

Convocar as partes para audiências.

Alternativa 2:

Permitir que as partes apresentem provas.

Alternativa 3:

Convocar as partes a participar do processo.

Alternativa 4:

Informar as partes sobre as decisões judiciais.

Alternativa 5:

Notificar as partes sobre prazos processuais.

Questão 2
Observe a imagem e a decisão abaixo:


Fonte: Inpreville.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Decisão que rejeitou o pedido de citação por aplicativo de troca instantânea de mensagens e determinou a expedição de Carta Rogatória. Precedentes deste E. Tribunal e dos Tribunais Superiores que admitem a citação eletrônica via "Whatsapp" ou e-mail. Inovação legislativa da Lei 14.195/2021 que modifica a redação do art. 246, CPC para identificar a citaçaõ eletrônica como modalidae preferencial. Possibilidade de citação por Whatsapp, desde que adotados meios idôneos de se auferir a ciencia inequívoca do executado sobre a tramitação do processo. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20515754720228260000 SP 2051575-47.2022.8.26.0000, Relator: Enio Zuliani, Data de Julgamento: 31/05/2022, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2022).

Ao relacionar a imagem e a decisão jurisprudencial, assinale a alternativa que indique o dispositivo legal empregado para a comunicação dos atos processuais.

Alternativas
Alternativa 1:

Citação pelo correio.

Alternativa 2:

Publicação em jornais.

Alternativa 3:

Comunicação eletrônica.

Alternativa 4:

Intimação apenas por carta.

Alternativa 5:

Entrega pessoal pelo oficial de justiça.

Questão 3
De acordo com Ezequiel Anderson Junior e Roberto Senise Lisboa:

“... com a evolução da sociedade, houve significativas alterações na forma de circulação de riqueza, em especial pelo comércio. A contribuição da sociedade da informação é notória, já que se vislumbra a satisfação de negócios jurídicos de bens corpóreos e incorpóreos por meio de uma sociedade cada vez mais entrelaçada, permitindo o surgimento de uma nova espécie contratual, ou uma nova forma de negócio. ”

Anderson Junior, Ezequiel. LISBOA, Roberto Senise. Smart contracts e a insuficiência da obrigação clássica no uso de blockchains. In. ROVER, Aires José; AYUDA, Fernando Galindo; SIGNE, Adrian Todoli (Orgs.). Direito, governança e novas tecnologias. Valência: Tirant lo blanch, 2020.

Considerando a evolução da sociedade, transcritas nos mais diversos ramos, em especial no processo eletrônico, assinale a alternativa que melhor indique uma das principais funcionalidades da assinatura digital.

Alternativas
Alternativa 1:

Enviar e-mails.

Alternativa 2:

Criar documentos físicos.

Alternativa 3:

Acelerar a conexão com a internet.

Alternativa 4:

Codificar informações confidenciais.

Alternativa 5:

Validar a identidade do emissor de documentos eletrônicos.

Questão 4
Observe o trecho abaixo:

“Comunicações aceleradas, contratos comerciais movidos em um novo nível, e as industrias operando em todo mundo em um processo que passou a ser chamado de ‘globalização."

TEARNS, Peter N. The industrial revolution in world history. 4. ed. Boulder - COLORADO: Westview Press, 2013
Considerando as mudanças promovidas pela globalização, sopesando o efeito acarretado eplas inovações tecnológicas, assinale a alternativa que indique uma das vantagens da certificação digital.


Alternativas
Alternativa 1:

Aumento da burocracia.

Alternativa 2:

Redução da segurança de dados.

Alternativa 3:

Aumento dos custos operacionais.

Alternativa 4:

Facilitação do comércio eletrônico.

Alternativa 5:

Complicação dos processos de negócio.

Questão 5
De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

“Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
I - o respeito à privacidade;
II - a autodeterminação informativa;
III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.”
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 12 jan. 2024.

Alicerçado no trecho acima, assinale a alternativa em que indique de forma a certificação digital pode ser utilizada como prova de conformidade com a LGPD.

Alternativas
Alternativa 1:

Emitir relatórios de auditoria.

Alternativa 2:

Realizar pesquisas de opinião.

Alternativa 3:

Participar de eventos esportivos.

Alternativa 4:

Certificar a qualidade de alimentos.

Alternativa 5:

Compartilhar fotos em redes sociais.

Questão 6
Em conformidade com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial:

Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.
§ 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.

BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em:21 fev. 2024.

Destarte, indique a alternativa que corresponda aos principais benefícios da informatização do processo judicial.


Alternativas
Alternativa 1:

Diminuição da transparência e controle público.

Alternativa 2:

Aumento da burocracia e dependência do papel.

Alternativa 3:

Redução da eficiência e aumento dos deslocamentos físicos.

Alternativa 4:

Aumento da distância geográfica como barreira para acesso à justiça.

Alternativa 5:

Automatização de tarefas repetitivas e padronização de fluxos processuais.

Questão 7
Consoante Ezequiel Anderson Junior, Gabriela Amorim Paviani e Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini:

“Cria-se então a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como forma de regular a privacidade, vez que a Constituição defende a intimidade, a LGPD passa a proteger os acontecimentos mais cotidianos e que não revelam intimidade. ”

ANDERSON JUNIOR, Ezequiel; PAVIANI, Gabriela Amorim; NASPOLINI, Samyra Haydêe Dal. Construindo a reputação empresarial com uso da BS ISO 31100: redes sociais e Lei Geral de Proteção de Dados. Ourense: Universidade de Vigo, 2020.
Com base no texto acima, assinale a alternativa que represente é uma das formas em que a certificação digital está relacionada à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Alternativas
Alternativa 1:

Emissão de passaportes.

Alternativa 2:

Transmissão de sinal de TV.

Alternativa 3:

Transmissão em redes sociais.

Alternativa 4:

Assinatura digital de documentos.

Alternativa 5:

Emissão de informações financeiras.

Questão 8
Em conformidade com os Serviços e Informações do Brasil:

“Obter certificado digital é um serviço que disponibiliza documento eletrônico como uma identidade eletrônica por conter, digitalmente, os dados da própria pessoa física ou jurídica. Como Autoridade Certificadora, o Serpro emite essa identificação virtual que permite troca segura de informações ao certificar a identidade do emissor e garantir integridade e confidencialidade da mensagem. Com procedimentos lógicos e complexos, o certificado digital confere validade e segurança em transações digitais.”

BRASIL. Ciência e Tecnologia. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificacao-digital. Acesso em: 20 jan.2023.

Considerando a relevância do processo eletrônico na modernidade, assinale a alternativa a qual indique o papel fundamental da certificação digital.

Alternativas
Alternativa 1:

Aumentar a velocidade da internet.

Alternativa 2:

Substituir a necessidade de senhas.

Alternativa 3:

Proteger contra vírus de computador.

Alternativa 4:

Facilitar o compartilhamento de arquivos grandes.

Alternativa 5:

Garantir a autenticidade e segurança das comunicações eletrônicas.

Questão 9
Observe a imagem abaixo:


Fonte: Taugor.

A partir da interpretação da imagem, assinale a alternativa que indique a principal legislação brasileira que regulamenta a certificação digital.

Alternativas
Alternativa 1:

Código Civil Brasileiro.

Alternativa 2:

Lei de Acesso à Informação.

Alternativa 3:

Constituição Federal de 1988.

Alternativa 4:

Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Alternativa 5:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Questão 10
 Em conformidade com Gabriela Amorim Paviani:

“A captação de informações está em constante evolução, de modo a existir no mundo atual construções de objetos tecnológicos a partir de componentes nanométricos, imperceptíveis aos olhos, a nanotecnologia, a qual pode ser empregada em outras áreas, a exemplo da medicina. ”

PAVIANI, Gabriela Amorim. Inovações em plataformas digitais: desafios hermenêutico-interpretativos na economia compartilhada. Londrina: Thoth, 2022, p.41.

A partir das alterações trazidas pela tecnologia, conforme o transcrito no excerto acima, assinale a alternativa a qual representa um desafio relacionado à informatização do processo judicial.


Alternativas
Alternativa 1:

Facilitação do acesso à justiça.

Alternativa 2:

Padronização de fluxos processuais.

Alternativa 3:

Diminuição da dependência de papel.

Alternativa 4:

Aumento da transparência e controle público.

Alternativa 5:

Necessidade de garantir a segurança e proteção dos dados.

Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.

Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
Aponte o celular para abrir o WhatsApp
WhatsApp-Image-2023-03-04-at-15.14.57
WhatsApp-Image-2023-03-04-at-15.14.57-1
WhatsApp-Image-2023-03-04-at-15.14.57-2
chevron-left
chevron-right
a) Você é Gestor da qualidade da empresa VH Beleza. Esta empresa é responsável por produzir componentes de produtos eletrônicos de secadores de cabelos,
30/07/2025

R$ 0,00
Conforme apresentado em nosso livro didático, a responsabilidade da empresa se estende aos produtos
30/07/2025

R$ 0,00
Olá, estudante de Ciências Contábeis. Chegou o momento de explorar de forma PRÁTICA os conteúdos aprendidos na disciplina de Contabilidade introdutória! Para isso, você precisa cumprir três...
30/07/2025

R$ 40,00
3.B) Qual é o valor do IBUTG supondo que o trabalho seja inteiramente realizado com exposição sol?
30/07/2025

R$ 60,00
MAPA - AGRO - CADEIAS PRODUTIVAS DO CAFÉ E DE PRODUTOS ORGÂNICOS - 51/2024
30/07/2025

R$ 40,00
Hormônio aumenta a esperança de perder gordura sem sair do sofá. A solução viria em cápsulas
30/07/2025

R$ 0,00
3- Abordando especificamente as modificações advindas da Lei 13.467/17, cite ao menos 2 (duas) alterações que você considera benéfica para o empregado e 2 (duas) que são benéficas para o...
30/07/2025

R$ 40,00
Assim, entender e adotar soluções para mitigar esse impacto é essencial para garantir a viabilidade do setor no futuro.
30/07/2025

R$ 0,00
Cunha (2021) mostra que o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) estabelece direitos e proteções para as pessoas idosas
30/07/2025

R$ 0,00
Desenvolver habilidades e competências referentes à comunicação e negociação, definitivamente, é um grande diferencial aos mais diversos tipos de profissionais, sobretudo, para aqueles que...
30/07/2025

R$ 40,00
# Ficha de avaliação 2 Data da avaliação: 29/04/2024 Avaliado(a): Bernardo Sexo: masculino Data de nascimento: 15/09/1987 Massa Corporal: 78kg Estatura: 1,79m Circunferência da Cintura:...
30/07/2025

R$ 40,00
Saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado do ano corrente:
30/07/2025

R$ 0,00
5. Qualquer dúvida, entre em contato com o seu professor mediador via Studeo.
30/07/2025

R$ 30,00
3) Ainda utilizando as informações presentes no site do Mercosul
30/07/2025

R$ 0,00
PORTFÓLIO - SPUB - IMERSÃO PROFISSIONAL: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA SAÚDE PÚBLICA - 54_2024
30/07/2025

R$ 40,00
2. Escolha uma das versões e transcreva a perícope de João 17.20-26 para o template padrão da atividade.
30/07/2025

R$ 0,00
MAPA - SSOC - GESTÃO EM PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - 52_2024 Inovação Social na Integração de Populações Migrantes Contexto: Em uma cidade portuária do país fictício de Cidadonia,...
30/07/2025

R$ 40,00
Temos por certo que os desafios sempre contribuem na aquisição de conhecimentos e competências desejadas
30/07/2025

R$ 50,00
MAPA - AGRON - CÁLCULO E FÍSICA PARA AGRONOMIA - 52_2025
30/07/2025

R$ 0,00
A partir da proposta de ensino das quatro habilidades em língua inglesa desenvolvida na disciplina, elabore o planejamento de 2 horas/aula (120 min.) de inglês, a ser aplicado em uma turma do...
30/07/2025

R$ 30,00

Item adicionado com sucesso ao carrinho

Este item já foi adicionado ao carrinho

crossmenu