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ATIVIDADE 3 - COMPLIANCE - 54_2025

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ATIVIDADE 3 - COMPLIANCE - 54_2025

ATIVIDADE 3 - COMPLIANCE - 54_2025

Questão 1
A intensificação do combate à corrupção nas últimas décadas impulsionou o desenvolvimento e a implementação de programas de compliance em todo o mundo. Diante de escândalos como o Watergate e dos atentados de 11 de setembro, que revelaram a corrupção como ameaça não apenas econômica, mas também à segurança global, surgiram legislações como a FCPA, exigindo das organizações maior transparência e responsabilidade. Nesse contexto, o compliance tornou-se ferramenta essencial para prevenir práticas ilícitas, promover a integridade institucional e assegurar o cumprimento de normas, atuando como uma resposta concreta às demandas globais por ética nas relações públicas e privadas.

Com base nos estudos realizados, analise as assertivas a seguir:

I. A Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras, criada em 1977 nos Estados Unidos, teve origem no escândalo Watergate e visa combater a corrupção no âmbito internacional.
II. Após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, a corrupção passou a ser vista como possível fonte de financiamento ao terrorismo, o que resultou em novos mecanismos de controle.
III. A FCPA aplica-se apenas a funcionários públicos norte-americanos e não possui alcance internacional.
IV. O Brasil foi o único país a adotar normas anticorrupção após a criação da FCPA, sendo referência mundial no tema.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

I e IV, apenas.

Alternativa 3:

II e III, apenas.

Alternativa 4:

II e IV, apenas.

Alternativa 5:

III e IV, apenas.

Questão 2
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua cartilha Metodologia de Gestão de Riscos, apresenta o modelo das Três Linhas, voltado à estrutura de controles internos na Administração Pública Federal. Esse modelo diferencia os papéis de quem executa, supervisiona e avalia os controles, sendo essencial à boa governança, à integridade e ao Compliance nos órgãos públicos.

Considerando o modelo apresentado em nosso livro de estudo, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A primeira linha de defesa é formada por todos os agentes públicos que executam as atividades e controles internos diretamente na gestão dos processos.

PORQUE

II. A terceira linha de defesa é responsável por supervisionar diretamente a execução de tarefas pelos servidores nos órgãos públicos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

Questão 3
Uma empresa implantou um sistema de compliance com políticas bem definidas e treinamentos periódicos. No entanto, após a implementação, não foram instituídos mecanismos formais de monitoramento contínuo e tampouco processos de auditoria interna. Dois anos depois, a organização sofreu sanções administrativas devido à repetição de práticas irregulares que haviam sido detectadas no passado. Durante o processo sancionatório, a empresa alegou que já possuía um sistema de integridade em vigor e que os treinamentos comprovavam seu comprometimento ético.

Com base na função e importância do monitoramento e da auditoria em um sistema de integridade, assinale a alternativa que apresenta a conclusão mais coerente sobre a situação descrita.

Alternativas
Alternativa 1:

O sistema de compliance deve ser revisado apenas quando houver alteração na legislação ou nos padrões da norma ABNT NBR ISO 37301.

Alternativa 2:

A ausência de monitoramento contínuo e auditoria invalida todo o sistema de integridade, independentemente das demais práticas adotadas.

Alternativa 3:

A alegação da empresa é suficiente, pois a existência de um código de conduta e treinamentos regulares demonstra o cumprimento do compliance.

Alternativa 4:

A empresa demonstrou boa-fé, e portanto não pode ser responsabilizada pelas reincidências, ainda que não tenha monitorado adequadamente seus riscos.

Alternativa 5:

A falta de avaliação periódica compromete a efetividade do programa de compliance, pois impede o aprimoramento contínuo e o tratamento tempestivo de riscos.

Questão 4
A Lei Anticorrupção também foi proposta com o intuito de criar medidas que visam a coibir, a prevenir e a combater a prática de ilícitos e a moralizar as relações entre empresas privadas e a Administração Pública. E é por esse motivo que ela prevê e incentiva a adoção de programas de integridade.
​RIGON, Regiane de Oliveira Andreola. Compliance - Indaial, SC: Arqué, 2023.


​Com base no Art. 56 do Decreto, analise as afirmativas a seguir sobre o programa de integridade:

I. O programa de integridade deve prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
II. O programa de integridade não precisa ser atualizado regularmente, desde que esteja bem estruturado desde o início.
III. A pessoa jurídica deve garantir o constante aprimoramento e adaptação do programa de integridade para assegurar sua efetividade.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II, apenas.

Alternativa 3:

III, apenas.

Alternativa 4:

I e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

Questão 5
O mapeamento de riscos é uma etapa fundamental no Compliance, pois permite identificar e avaliar os possíveis eventos que podem impactar a organização, ao mapeá-los, a empresa consegue entender as ameaças e oportunidades relacionadas ao cumprimento das normas e aos objetivos estratégicos. Essa análise orienta a criação de controles internos eficazes e o desenvolvimento de ações para prevenir, reduzir ou transferir riscos, assim, a gestão contínua dos riscos assegura a adaptação às mudanças e o alinhamento com as melhores práticas.

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A redução do risco envolve a implantação de ferramentas de controle que visam diminuir a probabilidade ou o impacto da ocorrência de um risco mapeado.

PORQUE

II. Evitar o risco significa que a organização decide aceitar o risco sem implementar qualquer ação ou controle para mitigá-lo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

Questão 6
A norma ABNT NBR ISO 37301, assim como a legislação que trata de programas de integridade, valoriza o mapeamento e a gestão dos riscos organizacionais. Esses riscos precisam ser avaliados, planejados, monitorados e reavaliados de forma contínua, entre os principais tipos, destacam-se os riscos operacionais e os riscos de conformidade, sendo que muitos riscos específicos — como o trabalhista — podem derivar de falhas operacionais ou do descumprimento de normas.

Considerando o que foi estudado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Os riscos operacionais e de conformidade são os dois grandes grupos de riscos mais relevantes dentro de um programa de integridade, sendo a base para o trabalho do setor de Compliance.

PORQUE

II. Todo risco identificado em uma organização será sempre exclusivamente operacional ou exclusivamente de conformidade, não podendo estar relacionado a mais de um tipo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

Questão 7
De acordo com o Art. 56 do Decreto n. 11.129 de 2022 (BRASIL, 2022), um programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de previnir, detectar e sanar desvios.
​RIGON, Regiane de Oliveira Andreola. Compliance - Indaial, SC: Arqué, 2023. (Adaptado)


Sobre o tema, assinale a alternativa correta sobre os objetivos que fazem parte do programa de integridade.

Alternativas
Alternativa 1:

Aumentar a produtividade e a eficiência operacional.

Alternativa 2:

Melhorar a imagem da empresa perante os consumidores.

Alternativa 3:

Reduzir custos operacionais através de auditorias internas.

Alternativa 4:

Expandir a presença da empresa em mercados internacionais.

Alternativa 5:

Incentivar a denúncia de irregularidades e aplicar efetivamente códigos de ética e de conduta.

Questão 8

​Investigações internas são fundamentais para as organizações, pois estabelecem processos internos que permitem investigar e resolver denúncias ou notícias de condutas consideradas ilícitas, irregulares ou antiéticas. É essencial que essas investigações sejam conduzidas com independência, rigor e crítica, evitando prejulgamentos ou suposições infundadas. Um método prático utilizado é o '5W2H', que consiste em responder às perguntas: what (o que); why (por que); who (quem); where (onde); when (quando); how (como); e how much (quanto). Esta abordagem é uma ferramenta de gestão valiosa para orientar a investigação interna de maneira direcionada e eficaz.

Fonte: RIGON, R. de O. A. Compliance. Indaial, SC: Arqué, 2023.

Com base nas informações apresentadas, sobre investigações internas em compliance, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Investigações internas devem ser conduzidas de forma imparcial e crítica, evitando prejulgamentos ou suposições infundadas, visando fortalecer a cultura de integridade da organização.

PORQUE

II. O método do "5W2H" é uma ferramenta útil para guiar investigações internas, fornecendo direcionamento necessário para alcançar os objetivos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições falsas.

Alternativa 2:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 4:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Questão 9
Uma empresa adotou um código de conduta elaborado por uma consultoria externa, com base em um modelo genérico de mercado, sem adaptá-lo às particularidades da organização. O documento, embora visualmente atrativo, apresentava linguagem excessivamente técnica e foi disponibilizado apenas no site institucional, sem comunicação formal aos colaboradores. Meses depois, a empresa enfrentou uma crise reputacional após um escândalo envolvendo condutas de fornecedores.

Considerando os princípios de elaboração e implementação de um código de conduta eficaz, assinale a alternativa que apresenta o principal fator que comprometeu a efetividade do documento.

Alternativas
Alternativa 1:

A consultoria externa foi responsável pela elaboração do código de conduta.

Alternativa 2:

O código de conduta foi disponibilizado em formato digital, o que dificulta seu acesso.

Alternativa 3:

O código de conduta tratava de fornecedores, o que extrapola o escopo interno da empresa.

Alternativa 4:

A linguagem técnica utilizada no documento demonstrou profissionalismo e favoreceu a uniformização dos procedimentos internos.

Alternativa 5:

A ausência de adaptação do código à realidade da empresa e a falta de comunicação aos colaboradores enfraqueceram sua aplicação.

Questão 10
A efetividade de um programa de Compliance depende da integração entre seus pilares estruturais. Dentre eles, destaca-se o comprometimento da Alta Direção, conhecido como "Tone at the Top", elemento crucial para dar legitimidade e consistência às ações voltadas à integridade organizacional. A liderança deve não apenas apoiar financeiramente o sistema de Compliance, mas também atuar com exemplo ético e alinhado aos valores institucionais.

Considerando o que fora estudado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O pilar “Tone at the Top” reforça que o comprometimento da Alta Direção com o programa de Compliance é indispensável para garantir a credibilidade e a efetividade das ações de integridade dentro da organização.

PORQUE

II. O comportamento da Alta Direção não deve estar alinhado aos valores e normas esperados dos demais colaboradores, visto que as normas não se aplicam a esses gestores.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:


Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

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