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ATIVIDADE 2 - SPUB - LEGISLAÇÃO DO SUS - 53_2025

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ATIVIDADE 2 - SPUB - LEGISLAÇÃO DO SUS - 53_2025

ATIVIDADE 2 - SPUB - LEGISLAÇÃO DO SUS - 53_2025

Questão 1
A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3 de 2017 (origem Portaria GM/MS nº 4279/2010) estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Define Redes de Atenção à Saúde (RAS) como sendo arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
O objetivo da RAS, apresentado no anexo da Portaria de Consolidação nº 3/2017, é promover a integração sistêmica de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como, incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.

Fonte: BRASIL. ​Regulação nas redes de atenção à saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo4_regulacao_redes_atencao_saude.pdf. Acesso em: 14 jul. 2025.

Sobre os níveis de atenção à saúde no Brasil e a organização dos serviços no SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. A Atenção Primária à Saúde (APS) é responsável por ações de promoção, prevenção e tratamento dos problemas de saúde mais comuns, sendo o primeiro contato da população com o sistema de saúde.
II. A Atenção Secundária é composta por serviços de alta complexidade, como transplantes, tratamentos oncológicos e terapias intensivas, destinados aos casos que não podem ser resolvidos na atenção primária.
III. A Atenção Terciária concentra os serviços de maior complexidade, como tratamentos de câncer, transplantes e atendimentos em unidades especializadas, sendo destinada a casos que não podem ser resolvidos na atenção secundária.
VI. Os três níveis de atenção à saúde são independentes entre si, o que garante maior autonomia dos serviços e evita que os pacientes sejam encaminhados entre diferentes níveis de complexidade.
V. A APS tem como uma de suas finalidades reduzir internações e complicações, por meio do acompanhamento contínuo da saúde da população e da atuação de equipes multiprofissionais.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, II e III, apenas.

Alternativa 2:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 3:

I, III e V, apenas.

Alternativa 4:

II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:

III, IV e V, apenas.

Questão 2
O espaço do trabalho em saúde é o lócus privilegiado para a adoção das práticas de Educação Permanente em Saúde (EPS). Em consonância com o conceito adotado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), reafirma-se que a Educação Permanente em se utilizam da aprendizagem significativa, com vistas a alcançar a transformação das práticas Saúde consiste em uma abordagem educacional que ocorre no cotidiano do trabalho e que carrega em suas bases teóricas estratégias pedagógicas que profissionais.

Portanto, a Educação Permanente em Saúde pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, e que ocorre em ocasiões desencadeadas pelos problemas enfrentados na realidade, considerando os conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm, bem como as necessidades de saúde das populações.


FONTE: BRASIL. Ministério da Saúde. Manual Técnico: Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_tecnico_pro_eps_sus.pdf. Acesso em: 05 nov. 2023.
 
Considerando os estudos obre os objetivos do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta:
 
I. O programa visa promover a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS através da experiência cotidiana relacionada à saúde e à organização do trabalho em saúde.
 
II. Um dos objetivos é isolar as práticas de educação permanente, focando exclusivamente no ambiente interno das instituições de saúde sem fomentar a interação com outras entidades ou com o controle social.
 
III. O programa busca fortalecer a integração entre ações de formação e os processos de educação permanente na rede de saúde, favorecendo o planejamento, execução e avaliação de processos formativos em colaboração com instituições de ensino e programas de residência em saúde.
 
É correto o que se afirmar em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II, apenas.

Alternativa 3:

I e III, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas

Alternativa 5:

I, II e III.

Questão 3
A introdução da saúde no rol dos direitos sociais no Brasil foi, sobretudo, resultado da força dos movimentos populares no momento da redemocratização política, no final dos anos 1980 do século XX. Nesse rico período da história política brasileira, houve o fenômeno, até então inédito, da expressiva participação popular na definição dos grandes objetivos constitucionais. Assim, especialmente os profissionais de saúde que haviam feito a opção de ingressar no serviço público para atender às pessoas mais desfavorecidas, em um grande congresso científico de saúde pública, começaram a fixar as bases de uma nova política de saúde.


Fonte: DALLARI, S. G. A construção do direito à saúde no Brasil. Revista de direito sanitário, v. 9, n. 3, p. 9-34, 2008.

De acordo o conceito ampliado de saúde adotado pelo SUS e previsto na Constituição Federal de 1988 e com os estudos desenvolvidos em nossa disciplina, entende-se que:

Alternativas
Alternativa 1:

Saúde é caracterizada somente pela ausência de doenças e pela oferta de medicamentos gratuitos, sendo esse o principal indicador de qualidade de vida da população.

Alternativa 2:

Saúde é um direito assegurado apenas aos cidadãos que contribuem diretamente para o financiamento do sistema de saúde, sendo os demais atendidos em caráter complementar e não obrigatório.

Alternativa 3:

Saúde corresponde à oferta de atendimentos médicos e hospitalares, garantindo assistência clínica, mas não abrangendo fatores sociais ou ambientais, visto que esses são considerados direitos da personalidade.

Alternativa 4:

Saúde está restrita ao campo biológico, sendo determinada exclusivamente por fatores genéticos e hereditários, independentemente das condições sociais e ambientais em que o indivíduo esteja inserido.

Alternativa 5:

Saúde é um direito de todos e resulta de um conjunto de condições que envolvem alimentação, moradia, educação, lazer, trabalho, renda, transporte, meio ambiente, acesso a serviços de saúde e outros fatores sociais determinantes.

Questão 4
O município de Serra Clara, com cerca de 70 mil habitantes, enfrenta dificuldades históricas na efetividade dos serviços públicos de saúde. Uma auditoria do Tribunal de Contas identificou que, embora o orçamento destinado à saúde tenha aumentado nos últimos cinco anos, os resultados assistenciais continuam aquém do esperado. Há carência de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde, longas filas para atendimento especializado e denúncias frequentes de desabastecimento de medicamentos. Além disso, a sociedade local demonstra baixa participação nos conselhos de saúde, os serviços não possuem mecanismos eficazes de escuta dos usuários, e não há relatórios sistematizados de avaliação de desempenho. A gestão municipal alega dificuldades para coordenar ações entre as esferas federal e estadual, especialmente em tempos de crises sanitárias.


Com base no caso apresentado e nos estudos desenvolvidos em nossa disciplina, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

A ausência de relatórios de avaliação e participação popular nos conselhos de saúde tem caráter meramente administrativo e não interfere na efetividade das políticas públicas de saúde.

Alternativa 2:

A solução para os desafios enfrentados por Serra Clara está somente na ampliação da oferta hospitalar, uma vez que os serviços de alta complexidade são suficientes para responder às demandas do território.

Alternativa 3:

A ampliação do orçamento em saúde garante, por si só, a melhoria da qualidade dos serviços, independentemente da forma como os recursos são geridos ou distribuídos entre os níveis de atenção.

Alternativa 4:

O fortalecimento da atenção especializada e o aumento no número de profissionais substituem a necessidade de escuta qualificada da população ou de canais de controle social efetivos, tendo em vista seu caráter integrativo.

Alternativa 5:

A baixa articulação interfederativa e a fragilidade nos instrumentos de gestão, participação social e avaliação comprometem a efetividade das ações em saúde, revelando a necessidade de uma abordagem integrada e participativa.

Questão 5
O Art. 1º da Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991, estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ou seja, consiste em normas de proteção social, destinadas a prover o necessário para a sobrevivência com dignidade.
Fonte: adaptado de: BRASIL, Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212rep.htm. Acesso em: 07 jun. 2023.

Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que:
Alternativas
Alternativa 1:

A responsabilidade da seguridade social é exclusiva da sociedade.

Alternativa 2:

O tripé da seguridade social é saúde, educação e previdência individual.

Alternativa 3:

O tripé da seguridade social é saúde, assistência social e previdência social

Alternativa 4:

A seguridade social, infelizmente, está excluída da Constituição Federal de 1988.

Alternativa 5:

O objetivo da seguridade social é aumentar o bem-estar e as desigualdades sociais da sociedade.

Questão 6
O artigo 200, inciso V, da Constituição Federal brasileira, estabelece uma função crucial do Sistema Único de Saúde (SUS), qual seja, fomentar o progresso científico e tecnológico, bem como a inovação na área da saúde. Esse mandato vai além da mera prestação de serviços de saúde; ele convoca o SUS a ser um agente ativo na pesquisa e no desenvolvimento de novas soluções que possam melhorar a qualidade do atendimento e a eficácia das intervenções em saúde. Isso implica um compromisso com o financiamento de pesquisas, o suporte à formação de pesquisadores e a promoção de parcerias com instituições acadêmicas e outras entidades. O objetivo é garantir que o setor de saúde não só acompanhe os avanços tecnológicos globais, mas também contribua para eles, focando em inovações que possam ser aplicadas para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para toda a população brasileira.
Adaptado de: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 196, Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 18 out. 2023.


Conforme o exposto, assinale a alternativa que melhor caracteriza o papel da pesquisa em saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e o envolvimento das instituições de ensino superior.

Alternativas
Alternativa 1:

A pesquisa biomédica no SUS é limitada às neurociências, com pouca atenção a outras áreas como farmacologia e biotecnologia.

Alternativa 2:

O SUS considera a pesquisa em saúde pública para o tratamento do câncer inatingível e por estas razões não dirige seu financiamento a ela para que não se comprometa o desenvolvimento da demais políticas de saúde no país.

Alternativa 3:

Os sistemas de pesquisa em saúde criados pelo SUS visam à melhoria direta da atenção à saúde, sem influência na atividade econômica ou na cultura da evidência.

Alternativa 4:

As pesquisas em saúde, sejam elas públicas ou privadas, são consideradas componentes indispensáveis ao crescimento e desenvolvimento das nações, contribuindo tanto diretamente quanto indiretamente para a saúde.

Alternativa 5:

A iniciação científica, um mecanismo de pesquisa no cenário acadêmico, é exclusiva das universidades públicas, sendo uma vez que os financiamentos não se dirigem as instituições privadas de ensino superior.

Questão 7
O município de São Gabriel das Águas, localizado em região de fronteira amazônica, abriga uma grande população indígena distribuída em diversas terras indígenas. Embora o município possua uma rede de Atenção Primária à Saúde e um hospital de média complexidade, os gestores identificaram falhas importantes no atendimento à população indígena:


- Ausência de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) organizados conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).
- Falta de profissionais de saúde capacitados para lidar com as especificidades culturais, linguísticas e epidemiológicas das comunidades indígenas.
- Desarticulação entre o sistema de saúde do município e os saberes e práticas tradicionais indígenas de saúde.
- Dados epidemiológicos inconsistentes, dificultando o monitoramento dos agravos e a formulação de políticas públicas efetivas para a saúde indígena.

Diante desse cenário, a gestão municipal reconheceu a necessidade de adequar o sistema de saúde às diretrizes da PNASPI e da Lei nº 8.080/1990.

Com base no caso e no que determina a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, no que representa uma ação adequada e tecnicamente alinhada para a qualificação da saúde indígena no município, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:

O sistema de saúde deve priorizar apenas ações curativas e hospitalares, visto que as atividades educativas e de promoção da saúde são de responsabilidade exclusiva das lideranças indígenas.

Alternativa 2:

A criação de serviços de saúde exclusivos para indígenas, separados da rede SUS, sem articulação com os serviços de atenção primária e sem integração ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Alternativa 3:

A oferta de atendimento médico deve se restringir à vacinação e ao fornecimento de medicamentos, já que o acesso às demais ações de saúde deve ocorrer por meio de encaminhamento exclusivo para grandes centros urbanos.

Alternativa 4:

As equipes de saúde devem atuar de forma padronizada, independentemente das especificidades culturais das comunidades indígenas, pois o SUS deve garantir igualdade de atendimento para toda a população, sem distinção cultural.

Alternativa 5:

A organização dos serviços de saúde indígena deve ocorrer por meio de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), respeitando os territórios, as especificidades culturais e epidemiológicas, e promovendo a articulação entre saberes tradicionais e medicina ocidental.

Questão 8
A história da Fundação Oswaldo Cruz começou em 25 de maio de 1900, com a criação do Instituto Soroterápico Federal, na bucólica Fazenda de Manguinhos, Zona Norte do Rio de Janeiro. Inaugurada originalmente para fabricar soros e vacinas contra a peste bubônica, a instituição experimentou, desde então, uma intensa trajetória, que se confunde com o próprio desenvolvimento da saúde pública no país.

Pelas mãos do jovem bacteriologista Oswaldo Cruz, o Instituto foi responsável pela reforma sanitária que erradicou a epidemia de peste bubônica e a febre amarela da cidade. E logo ultrapassou os limites do Rio de Janeiro, com expedições científicas que desbravaram as lonjuras do país. O Instituto também foi peça chave para a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, em 1920.

FIOCRUZ. História. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/historia. Acesso em: 05 nov. 2023.
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Fundação Oswaldo Cruz é uma instituição vital para o SUS, pois executa um amplo espectro de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que têm impactos significativos sobre o controle de doenças e sobre a saúde coletiva,

PORQUE
II. O vasto leque de pesquisas realizadas possibilita a identificação e o controle de patógenos, o aprimoramento da saúde ambiental e a melhoria das práticas de promoção da saúde, o que é essencial para o desenvolvimento de políticas de saúde pública informadas e eficazes no contexto brasileiro.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 9
A proposta que universalizou as políticas de saúde de forma ampla e plural ocorreu quando as discussões sobre a saúde pública trouxeram as questões de equidade e assistência de saúde para todos os cidadãos brasileiros e, a partir dessas discussões, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), que existe até hoje e que, a cada ano, transforma-se cada vez mais para atender a população.

Fonte: BARBOZA, N. A. S. et al. A história do SUS no Brasil e a política de saúde. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 11, p. 84966-84985, 2020.

Frente a isso, sabe-se que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na garantia do direito à saúde no Brasil, fruto de um longo processo de mobilização social e política. Sobre o contexto de criação do SUS, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

O SUS surgiu a partir das reformas propostas pelo movimento da Reforma Sanitária, com forte atuação popular, que defendia a saúde como um direito universal e dever do Estado.

Alternativa 2:

A criação do SUS resultou da aprovação da Lei nº 8.080/1990, sendo que a Constituição de 1988 não abordou inicialmente o tema saúde, tampouco, apresentando avanços principiológicos nesse sentido.

Alternativa 3:

O SUS é um modelo restrito à atenção básica, enquanto as ações de média e alta complexidade são responsabilidade obrigatória da parceria público-privada com grandes centros especializados.

Alternativa 4:

O SUS foi criado com base nas experiências internacionais, como o sistema de saúde dos Estados Unidos, que serviu de referência legal, uma vez que é, atualmente, o número um de atendimentos vinculados ao setor público.

Alternativa 5:

O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, exclusivamente para atender populações em situação de vulnerabilidade, como indígenas e quilombolas, sendo expandida a sua atuação somente com o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Questão 10
Compete ao Sistema Único de Saúde - SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Em consonância com esse preceito, em 2003, o Ministério da Saúde criou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, tornando-a responsável por formular políticas públicas orientadoras da formação e do desenvolvimento dos trabalhadores, da gestão, da provisão, da negociação e da regulação do trabalho na área da saúde no Brasil. Em 2004, foi instituída a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) por meio da Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004.

Em 2007, a SGTES/MS fez uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para realizar uma pesquisa com o objetivo de verificar o status da implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS, entre outros aspectos. O resultado dessa pesquisa apontou para a necessidade de estabelecerem-se novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política, o que foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho. Programa Nacional de Educação na Saúde (PNEPS). Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pneps. Acesso em: 05 nov. 2023.


Considerando os estudos obre os objetivos do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta:

I. Está entre os objetivos do programa estimular o isolamento das práticas educativas, afastando-as da realidade dos serviços de saúde.
II. O programa tem o objetivo de fortalecer a participação do controle social no setor saúde, impactando positivamente tanto a saúde individual quanto a coletiva.
​III. Um dos propósitos do programa é incentivar a qualificação da atenção e a gestão da saúde por meio da identificação de necessidades educacionais dos trabalhadores do setor.
IV. A estratégia do programa exclui a promoção de alianças interinstitucionais, focando apenas na qualificação dos trabalhadores e profissionais de saúde de maneira independente.
V. O programa almeja incentivar o planejamento, execução e avaliação compartilhados dos processos formativos, integrando as ações de formação aos processos de educação permanente da rede de saúde.


É correto o que se afirmar em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e III, apenas.

Alternativa 2:

II e IV, apenas.

Alternativa 3:

II, III e V, apenas.

Alternativa 4:

III e V, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III, IV e V.

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