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ATIVIDADE 2 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 54_2025

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ATIVIDADE 2 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 54_2025

ATIVIDADE 2 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 54_2025

 

QUESTÃO 1
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394 de 1996, no artigo 21, a educação escolar compõe-se de “I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior”. E complementa do artigo 22: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. E dá outras providências em artigos seguintes (Brasil, 1996).
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 20 jan. 2024.
Com base na citação da LDBEN (1996), avalie as asserções a seguir:

I. A Educação Básica é o primeiro nível da educação brasileira, constituída de três etapas elementares para a formação do cidadão.

PORQUE

II. É por meio da Educação Básica que temos a possibilidade de formação de cidadãos que conheçam seus direitos e deveres, que ao se formarem consiga atender às demandas de mercado e consigam continuar na educação ao longo da vida.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 - A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
Alternativa 4 - A asserção II é verdadeira, e a I é falsa.
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 2
Analise os textos a seguir:

Texto 1

O termo “política” refere-se às decisões e escolhas realizadas por uma autoridade política, definindo “o que fazer” diante de problemas, necessidades ou demandas sociais, com ou sem participação política efetiva.

Fonte: RUA, M. G. Ciência Política: conceitos básicos. Brasília, DF: Instituto de Gestão Economia e Políticas Públicas, 2015.

Texto 2

As políticas públicas, embora inovadoras e mantidas pelo governo, têm origem nas demandas e problemas da sociedade, sejam de natureza econômica, política ou relacionadas ao bem-estar. Elas resultam de uma interação complexa entre o Estado e a sociedade. Em essência, a formulação de políticas públicas é o processo pelo qual os governos transformam seus objetivos em programas e ações concretas, alcançando os resultados ou mudanças desejadas na realidade.

Fonte: SOUZA, C. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH. Salvador, n. 39, jul./dez., 2003.

Com base nos textos, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo de formulação de políticas educacionais:

Alternativas
Alternativa 1 - As políticas educacionais são decisões unilaterais do governo, sem considerar demandas econômicas, sociais ou políticas oriundas da sociedade.
Alternativa 2 - As políticas educacionais são formuladas para atender demandas sociais, traduzindo objetivos governamentais em programas e ações que promovam mudanças no sistema educacional.
Alternativa 3 - As políticas educacionais emergem exclusivamente de problemas administrativos internos ao Estado, desconsiderando as interações com a sociedade.
Alternativa 4 - As políticas educacionais são definidas como ações estáticas do governo, sem necessidade de ajustes para atender demandas ou mudanças sociais.
Alternativa 5 - As políticas educacionais priorizam interesses políticos acima das demandas sociais, funcionando como instrumentos de controle social mais do que de desenvolvimento educacional.
QUESTÃO 3
Segundo Cury (2002), o Conselho Nacional de Educação já normatizou, praticamente, todo o conjunto das etapas e modalidades da educação básica, por meio de Pareceres e Resoluções. Nesse sentido, cumpre verificá-los e, sobretudo, analisá-los, sabendo-se que o CNE disponibiliza tais documentos pela via comum da revista Documenta, por CD-ROM e por publicação própria.

Fonte: CURY, C. R. J. A educação básica no Brasil. Educação e Sociedade, v. 23, n. 80, p. 168-200, 2002.

Sobre a modalidade de educação indígena, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

I. Foi por meio da Constituição Federal de 1988 que os indígenas passaram a ter o direito à diferença, à educação bilíngue e intercultural, dentre outros, incluindo direitos civis, como obter documentos pessoais (RG e CPF).

​II. Foi a partir da Constituição Federal de 1988 que a educação indígena obteve ganhos legais, pois o Brasil foi o último país da América Latina a reconhecer a diversidade cultural perante a sociedade.

III. O ensino fundamental será ministrado de preferência em língua portuguesa e com a língua indígena como segunda língua, para propiciar o contato com a língua materna.

IV. A formação de professores indígenas deve ser pautada em cursos de formação em pedagogia e cursos livres, como o magistério.

As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:

Alternativas
Alternativa 1 - V, V, F, F.
Alternativa 2 - F, V, V, V.
Alternativa 3 - V, F, V, F.
Alternativa 4 - F, F, V, V.
Alternativa 5 - V, F, F, F.
QUESTÃO 4
“O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional:

- Ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio);

- Educação especial – escolas e classes especiais;

- Educação de Jovens e Adultos (EJA);

- Educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Inep. Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar Acesso em 14 de Julho de 2023.

Com relação ao Censo Escolar,avalie as situações propostas e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

I -  O objetivo do Censo Escolar restringe-se a obter informações sobre a situação financeira dos estudantes brasileiros.

II - O Censo Escolar é um dos principais indicadores nacionais para o sistema educacional.

III - O Censo Escolar é realizado a cada 10 anos.

IV - O Censo Escolar envolve todas as escolas públicas e privadas da Educação Básica.

As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente.

Alternativas
Alternativa 1 - F, V F, V.
Alternativa 2 - V, V, V, F.
Alternativa 3 - V, F, V, V.
Alternativa 4 - F, V, V, F.
Alternativa 5 - V. F. F. V.
QUESTÃO 5
Analise a imagem a seguir.

Fonte: adaptado de Jean a Folha de S.Paulo (2008).
Descrição da imagem: a imagem apresenta uma charge que inicia com duas crianças, um menino e uma menina falando com seu pai. Acima do menino tem um balão de diálogo escrito “Papai, lê aquele conto de fadas pra gente dormir?”. Acima do pai tem um balão escrito “Claro!”. Abaixo consta a família sob uma ponte a beira da rua e de frente a uma grande escola. As crianças estão deitadas, cobertas com jornal e o pai ao lado lê um livro de capa verde intitulado “Constituição”. O pai ao ler, diz “A Educação é um direito de todos e dever do Estado...”.

A charge ilustra um direito constitucional de todo o cidadão e critica uma realidade que muitas vezes é esquecida em nossa sociedade. Sobre o exposto, analise as afirmativas:

I. O artigo 205 da Constituição Federal do Brasil garante o direito parcial a todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade.
II. A Educação é um dever do Estado e da família, que deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
III. A charge faz uma crítica ao não cumprimento do Estado ao que diz respeito a garantia de acesso e permanência de crianças em escolas gratuitas.
IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante de garantia de acesso ao ensino obrigatório e gratuito, de direito público.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 - I, II, III, apenas.
Alternativa 2 - I, II, IV, apenas.
Alternativa 3 - I, III, IV, apenas.
Alternativa 4 - II, III e IV, apenas.
Alternativa 5 - I, II, III e IV.
QUESTÃO 6
As ideias neoliberais começaram a ganhar espaço no Brasil no final da década de 1980 e início da década de 1990, tornando-se mais evidentes durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Nesse período, tivemos a implantação de uma política neoliberal, marcada pela influência de agências financiadoras do capital internacional e de organismos multilaterais, que passaram a orientar as políticas educacionais. A educação, nesse contexto, foi colocada como uma estratégia central para integrar o país à agenda global e torná-lo competitivo. Assim, o Neoliberalismo pode ser entendido como uma adaptação das políticas liberais às condições históricas da globalização.
Fonte: SHIROMA, E. O; MORAES, M. C. M.; EVANGELISTA, O. Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

Considerando as políticas educacionais e sua relação com o Neoliberalismo, analise as afirmativas a seguir:

I. As políticas neoliberais reforçaram a ideia de que a Educação deveria ser estratégica para inserir o Brasil na agenda global e torná-lo mais competitivo no cenário internacional.

II. Sob influência de organismos multilaterais, o Brasil direcionou suas políticas educacionais para atender às demandas do mercado e atrair investimentos internacionais na década de 1990.

III. Durante o período de implantação das políticas neoliberais, no Brasil, houve estímulo à privatização e descentralização da Educação, com maior responsabilidade das esferas locais na gestão educacional.

IV. As políticas neoliberais implantadas na década de 1990 priorizaram exclusivamente o fortalecimento das universidades públicas, sem interferência do setor privado.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 - I, II, III, apenas.
Alternativa 2 - I, II, IV, apenas.
Alternativa 3 - I, III, IV, apenas.
Alternativa 4 - II, III, IV, apenas.
Alternativa 5 - I, II, III e IV.
QUESTÃO 7
Analise a imagem a seguir:

​Descrição: A imagem apresenta uma charge retratando a relação dos bancos internacionais com a educação brasileira. A imagem apresenta dois personagens centrais: um banqueiro bem-vestido, com um chapéu-coco, representando os bancos internacionais, segurando um saco de dinheiro marcado com um cifrão. Ele está sentado em cima de uma pilha de livros escolares desgastados, que formam sua cadeira. À frente, há uma criança com roupas simples, segurando um lápis quebrado e um caderno vazio, olhando para o banqueiro com expressão de indignação e tristeza. O cenário de fundo é uma sala de aula deteriorada, com paredes rachadas e uma lousa com a bandeira do Brasil.

Fonte: Criado com recurso de I.A.

Com base no exposto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas:

I. A imagem representa de forma crítica a relação dos bancos internacionais com a Educação do Brasil, visto que promoverem políticas neoliberais que impactam a qualidade do ensino público, como evidenciado pela metáfora da criança em uma escola deteriorada.

PORQUE

II. A atuação benevolente dos bancos internacionais que conduzem as melhorias de condições educacionais no Brasil, resulta em escolas que ofertam a igualdade no acesso à Educação para crianças de todas as classes sociais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 8
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) propõe avaliações em larga escala, elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Essas ferramentas têm como objetivo diagnosticar e avaliar a qualidade do ensino no sistema educacional brasileiro, utilizando testes padronizados e questionários socioeconômicos.
Fonte: Ministério da Educação (2018). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/prova-brasil

Com base no exposto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas:

I. A Prova Brasil é um exemplo de avaliação em larga escala, fundamental para identificar o desempenho do sistema educacional brasileiro e orientar políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino.

PORQUE

II. A utilização de testes padronizados e questionários socioeconômicos permite uma análise ampla e integrada, destacando desigualdades e necessidades específicas no contexto educacional brasileiro.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 9

“As reformas na área educacional ganharam força, a partir da crise do estado de bem-estar, quando ocorreu um reordenamento da economia e das políticas sociais, sustentado por uma paulatina transferência das responsabilidades estatais para a comunidade e organizações não governamentais”.

Fonte: LOPES, Mara Cecília Rafael; CORDEIRO Suzi Maria. Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica. Maringá - PR.: UniCesumar, 2020. (p. 38).

Com relação às mudanças na educação a partir da década de 1990, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta.

Alternativas
Alternativa 1 - Nesse processo, as políticas visam potencializar os recursos destinados à educação.
Alternativa 2 - A partir de 1990, Estado, sociedade civil e mercado atuam de forma isolada nas ações de desenvolvimento do país.
Alternativa 3 - As mudanças na educação buscam promover o desenvolvimento de habilidades e competências que promovam o bem-estar social.
Alternativa 4 - As políticas públicas, especialmente, as educacionais, são tidas como aquelas que são responsáveis por preparar as habilidades individuais, seguindo as premissas do neoliberalismo.
Alternativa 5 - A estrutura de funcionamento da reforma do Estado e da educação caracteriza-se pela diminuição das responsabilidades sociais e transferência dessas responsabilidades ao Estado.
QUESTÃO 10
Leia o trecho da Lei 9.394 de 1996 sobre o Ensino Médio:

Art. 35. O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade: I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Fonte: BRASIL. Casa Civil. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Casa Civil, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 2 jan. 2025.

Agora, analise as afirmativas a seguir, com base na Lei:

I. O Ensino Médio tem como objetivo consolidar saberes do Ensino Fundamental, proporcionando continuidade nos estudos e aprofundamento de conteúdos essenciais.

II. O Ensino Médio omite a relação entre teoria e prática, esvaziando fundamentos científicos e tecnológicos das disciplinas oferecidas.

III. A etapa final da Educação Básica busca formar cidadãos preparados para trabalhar e se adaptar às mudanças do mercado.

IV. A formação ética e o desenvolvimento do pensamento crítico visam aprimorar o educar como ser humano e fortalecer sua autonomia intelectual.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 - I, II, III, apenas.
Alternativa 2 - I, II, IV, apenas.
Alternativa 3 - I, III, IV, apenas.
Alternativa 4 - II, III, IV, apenas.
Alternativa 5 - I, II, III e IV.
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