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ATIVIDADE 2 - JURIS - PROCESSO ELETRÔNICO - 53_2025

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ATIVIDADE 2 - JURIS - PROCESSO ELETRÔNICO - 53_2025

ATIVIDADE 2 - JURIS - PROCESSO ELETRÔNICO - 53_2025

Questão 1
O Poder Judiciário, assim como os outros poderes, desempenha tanto funções características quanto não características. As funções características referem-se ao exercício da jurisdição, onde o Estado intercede nas disputas entre as partes para determinar quem possui o direito em questão.

A partir do excerto acima, assinale a alternativa que indique uma crítica comum ao ativismo judicial.

Alternativas
Alternativa 1:

Restrição do poder instrutório dos juízes.

Alternativa 2:

Extrapolação dos limites de atuação judicial.

Alternativa 3:

Adoção de uma visão aberta do sistema jurídico.

Alternativa 4:

Conformidade estrita com os precedentes estabelecidos.

Alternativa 5:

Subordinação dos juízes aos poderes executivo e legislativo.

Questão 2
De acordo com Gabriela Amorim Paviani:
“As inovações possuem um caráter intrínseco ao seu ambiente de criação visando a promover alterações, uma vez que sua origem endógena está em um sistema econômico não aplainado, na medida em que somente em um ambiente não linear a busca de algo novo seria estimulada.”
(PAVIANI, Gabriela Amorim. Inovações em plataformas digitais: desafios hermenêutico-interpretativos na economia compartilhada. Londrina: Thoth, 2022, p.25.)
Desta feita, assinale a alternativa que indique corretamente os principais desafios associados à modernização da justiça.
Alternativas
Alternativa 1:

Inclusão digital e transparência nos processos judiciais.

Alternativa 2:

Equidade nas decisões judiciais e complexidade do sistema.

Alternativa 3:

Desaceleração dos processos e garantia de acesso financeiro.

Alternativa 4:

Inutilização de algoritmos e inteligência artificial sem preconceitos.

Alternativa 5:

Aumento da burocracia e garantia de imparcialidade nas decisões.

Questão 3
Dentro das funções não usuais, o Poder Judiciário realiza algumas atribuições com caráter legislativo, como a formulação de seus próprios regimentos internos (CF, art. 96, I, a), e outras de cunho administrativo, como a estruturação de secretarias e serviços auxiliares, o preenchimento de cargos, a autorização de licenças, férias e outras formas de afastamento para membros e funcionários (CF, art. 96, I, alíneas b, c, e e).

Neste sentido, assinale a alternativa que melhor caracterize a perspectiva dialética no contexto jurídico.

Alternativas
Alternativa 1:

Análise minuciosa dos elementos de uma lei.

Alternativa 2:

Estabelecimento de precedentes para questões éticas.

Alternativa 3:

Exploração de diferentes pontos de vista sobre um caso.

Alternativa 4:

Adoção de métodos alternativos de resolução de disputas.

Alternativa 5:

Foco na transparência e prestação de contas no sistema judiciário.

Questão 4
Para Oswaldo Canela Junior:
"Cada forma de expressão do poder estatal exerce atividade específica, destacada pela Constituição. No exercício de tais funções é vedada às formas de expressão do poder estatal interferência recíproca: é este o sentido da independência dos poderes."

(CANELA JÚNIOR, Oswaldo. A efetivação dos direitos fundamentais através do processo coletivo: um novo modelo de jurisdição. Inédito. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, SP. Orientador: Kazuo Watanabe.)

​Desta maneira, em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa que represente as garantias asseguradas aos juízes.
Alternativas
Alternativa 1:

Flexibilidade, neutralidade, e equidade.

Alternativa 2:

Estabilidade, mobilidade, e redução salarial.

Alternativa 3:

Vitaliciedade, mobilidade, e redução salarial.

Alternativa 4:

Flexibilidade, inamovibilidade, e redução salarial.

Alternativa 5:

Vitaliciedade, inamovibilidade, e irredutibilidade salarial.

Questão 5
O sistema legal e institucional exerce influência direta sobre a realidade, influenciando a estrutura das instituições, determinando os direitos e garantias individuais e coletivas, regulando as interações entre cidadãos e autoridades governamentais, e incentivando ou desencorajando certos comportamentos, além de estabelecer limites ao exercício do poder.

Neste sentido, assinale a alternativa que indique os ramos que compõem o sistema de justiça especial.

Alternativas
Alternativa 1:

Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho

Alternativa 2:

Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual

Alternativa 3:

Justiça do Trabalho, Justiça Militar da União, Justiça Estadual

Alternativa 4:

Justiça Federal, Justiça Militar dos Estados, Justiça do Trabalho

Alternativa 5:

Justiça Eleitoral, Justiça Militar da União, Justiça Militar dos Estados

Questão 6
O arranjo institucional estabelece padrões que têm impactos tangíveis. O nível de envolvimento do Judiciário e de seus membros na esfera pública é grandemente influenciado pelas disposições constitucionais e pelo modelo institucional em vigor. Em resumo, as leis e instituições não são apenas formalidades, mas sim reflexos e determinantes da realidade. É sob esta perspectiva que foram criados.

Logo, assinale a alternativa que indique corretamente as funções dos Juizados Especiais.

Alternativas
Alternativa 1:

Morosidade, conciliação e mediação, competência específica

Alternativa 2:

Complexidade dos procedimentos, julgamento rápido, limite de valor

Alternativa 3:

Acesso à justiça, simplicidade e celeridade, conciliação e mediação

Alternativa 4:

Economia processual, simplicidade e celeridade, impossibilidade de recorrer

Alternativa 5:

Competência específica, economia processual, complexidade dos procedimentos

Questão 7
Consoante Oswaldo Canela Junior:

“cabe ao Poder Judiciário investigar o fundamento de todos os atos estatais a partir dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição (art. 3º da CF brasileira).

(CANELA JÚNIOR, Oswaldo. A efetivação dos direitos fundamentais através do processo coletivo: um novo modelo de jurisdição. Inédito. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, SP. Orientador: Kazuo Watanabe.)

Destarte, assinale a alternativa que corresponda a característica que define a atuação do Poder Judiciário somente mediante provocação das partes envolvidas.
Alternativas
Alternativa 1:

Inércia.

Alternativa 2:

Definitivo.

Alternativa 3:

Vitaliciedade.

Alternativa 4:

Imparcialidade.

Alternativa 5:

Irredutibilidade.

Questão 8
Observe o excerto abaixo extraído da Constituição Federal Brasileira de 1988:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

(BRASIL. Constituição Federal de 1988, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 21 fev. 2024).

Desta forma, assinale a alternativa que  indique a principal função do Poder Judiciário.

Alternativas
Alternativa 1:

Julgar.

Alternativa 2:

Legislar.

Alternativa 3:

Executar.

Alternativa 4:

Interpretar.

Alternativa 5:

Administrar.

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