ATIVIDADE 2 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 53_2025

O crime é um fato típico e antijurídico. Não pode ser confundido com contravenção, que é uma ofensa menos grave, sendo punida com pena de prisão simples ou multa. Além do mais, em algumas situações previstas pelo Código Penal, o agente não responderá pela ilicitude do ato por conta da forma que aconteceu.

Desta forma analise o caso hipotético abaixo:

Plínio Silva, veterinário, em um dia extremamente quente estava caminhando pela rua quando se deparou com um cachorro que estava dentro de um veículo. Quando observou com mais atenção, reparou que todas as janelas do carro estavam fechadas, e devido ao forte calor, o pequeno animal estava convulsionando. Plínio tentou forçar as portas para socorrer o animal, mas estavam fechadas. Sem pensar duas vezes, Plínio quebrou o vidro do carro e abriu a porta para proceder os socorros imediatos ao pequeno cão. Diante da intervenção no momento exato, Plínio conseguiu salvar o cãozinho.

Considerando o que fora estudado, especialmente, no que tange as excludentes de ilicitude presentes no Código Penal, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Diante do caso narrado, resta evidente que a atuação de Plínio está tutelada pela excludente de ilicitude, visto que, caso não tomasse a referida atitude o pequeno animal possivelmente viria a falecer.

II. Não há de se falar em excludente de ilicitude, pois, mesmo sabendo que o animalzinho tinha grandes chances de vir a óbito, Plínio causou danos ao patrimônio de outra pessoa, conforme prescrito no artigo 163 do Código Penal.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Ao mesmo tempo que o Direito prevê o início da personalidade do sujeito, também prevê o seu fim, ou seja, como fica a relação jurídica após a morte do sujeito. Num primeiro momento pode parecer simples. Mas numa análise mais observadora e sob uma ótica familiar é necessário analisar com cautela a temática.

Fonte: Elaborado pela professora, 2023.

A partir da temática exposta anteriormente, analise as afirmativas a seguir:

I. Para que ocorra a comprovação da morte real, é necessário que seja registrada a certidão de óbito.

II. Uma coisa que todos nós sabemos é que um dia iremos morrer e, de acordo com o Direito Brasileiro, a morte pode ocorrer de formas diferentes.

III. Agora imagine a seguinte situação: uma família, composta por Camila (43 anos), Ivan (47 anos)  e seus 3 filhos: Maisa, Camila e Luciano, respectivamente com 15, 11 e 5 anos, viajava de férias para o litoral do Nordeste. Contudo, no decorrer do trajeto aéreo o avião começa a apresentar problemas no motor. O comandante informa a torre de controle que não é possível que seja feita uma aterrissagem forçada. Por conta disso a aeronave acaba caindo numa região de difícil acesso e, por conta do impacto, as chances de sobrevivência são impossíveis. Nesse caso hipotético é evidente que se trata de um caso de morte presumida.

É correto o que se afirme em: