ATIVIDADE 2 - CCONT - INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 53_2025

I. O Direito Internacional Público serve apenas para os chamados organismos análogos, sem considerar os indivíduos.

II. O Direito Internacional Privado serve para as relações jurídicas entre pessoas privadas, em que vigoram as normas de direito privado.

III. A diferença entre eles é que o Direito Internacional Público terá, pelo menos, a figura de um Estado, enquanto o Direito Internacional Privado envolve relações jurídicas de natureza privada ou pública.

É correto o que se afirma em:

A partir do exposto acima e considerando os estudos sobre contratos administrativos e licitação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A nova lei trouxe como modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e o inédito diálogo competitivo.

II. a Lei Geral de Licitação precisou passar por atualizações no que diz respeito aos valores envolvidos.

A  respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A partir do enunciado e considerando os princípios próprios do Direito, avalie as afirmações a seguir:

I. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos mais importantes do Direito, pois sem dignidade os demais são difíceis de se alcançar.

II. Faz-se necessário que, tanto a sociedade, quanto o próprio Poder Judiciário realizem suas ações com razão e proporção, sem o intuito de se aproveitar de alguém.

III. O Direito possui princípios próprios como por exemplo: o da dignidade humana, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade, boa fé, entre outros.

É correto o que se afirma em:

Fonte: Trecho extraído de: https://propi.ifto.edu.br/ocs/index.php/jice/9jice/paper/viewFile/9340/4226. Acesso em: 11 jul. 2023.

Fica claro que a interpretação é diferente da integração. Sendo assim, avalie as afirmações a seguir:

​I. Analogia é o preenchimento das lacunas que são deixadas pelo legislador no momento da criação de uma lei.

II. A analogia é quando se aplica uma norma que regule caso semelhante a outro caso que não tem previsão legal.

III. Quando se fala na aplicação dos costumes, só podem ser aplicados após esgotadas todas as possibilidades de aplicação da analogia.

É correto o que se afirma em:

Considerando o que fora estudado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A organização dos países, como o caso do Mercosul, objetiva, dentre outros, o aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, a preservação do meio ambiente, o melhoramento das interconexões físicas, a coordenação de políticas macroeconômicas e a complementação dos diferentes setores da economia.

II. Esta junção de esforços tem o propósito de promover não apenas a integração entre seus membros, mas igualmente a inserção internacional do bloco nos planos regional e global.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Considerando o exposto sobre a ONU e em relação aos aspectos previstos na Carta aprovada para sua criação, analise as afirmativas a seguir:

I. Reafirmou a fé nos direitos fundamentais do homem.

II. Praticar a tolerância e viver em paz com os outros como bons vizinhos.

III. Não possibilitar que seja mantida a paz e a segurança internacionais.

IV. Promover um progresso social, bem como melhores condições de vida em sociedade.

É correto o que se afirma em:

A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Administrativo, avalie as afirmações a seguir:

I. O Direito Público Interno regulamenta, por meio de normas e princípios próprios, atividades exercidas por agentes públicos.

II. O princípio da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência constituem os princípios que fundamentam e dão validade ao Direito Administrativo.

III. A Administração Pública constitui atividade essencial do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, com vistas a atender às necessidades da população, por meio da distribuição adequada de recursos.

É correto o que se afirma em: