Além disso, o Decreto Federal nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção no Brasil

Além disso, o Decreto Federal nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção no Brasil, é explícito ao estabelecer que o comprometimento da Alta Administração é um dos principais parâmetros para avaliar a efetividade de um programa de integridade. Esse comprometimento deve ser evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa, bem como pela destinação de recursos financeiros, estruturais e de pessoal adequados. Ou seja, não basta um discurso genérico em prol da ética, é necessário que a empresa demonstre, de forma objetiva e documentada, que há esforços contínuos e investimentos efetivos para garantir que o programa de Compliance funcione.

O impacto desse comprometimento vai além da simples conformidade legal. Empresas que possuem lideranças verdadeiramente comprometidas tendem a ser mais resilientes frente a crises, escândalos e desafios de mercado. Isso ocorre porque o fortalecimento da cultura de integridade contribui para a construção de relações de confiança com clientes, fornecedores, investidores e a própria sociedade, reduzindo os riscos de sanções administrativas, judiciais e, principalmente, danos reputacionais.

Ademais, é fundamental compreender que o “Tone at the Top” influencia diretamente a chamada Middle Management, ou gestão intermediária, e todos os demais níveis da organização. Quando a Alta Direção negligencia seu papel na promoção da integridade, cria-se um ambiente permissivo, onde condutas antiéticas são mais facilmente justificadas sob o pretexto de alcançar metas ou gerar resultados. Por outro lado, quando os líderes demonstram coerência entre o que dizem e o que fazem, fortalecem o alinhamento ético, facilitam o engajamento dos colaboradores e tornam o ambiente corporativo mais saudável, transparente e produtivo.

Por fim, a consolidação de uma cultura de Compliance não é um evento pontual, mas um processo contínuo, que exige da Alta Administração disciplina, consistência e coragem. Isso inclui, entre outras ações, participar ativamente de processos de investigação interna, garantir a confidencialidade dos canais de denúncia, reconhecer e premiar comportamentos alinhados aos valores da empresa, além de revisar e aprimorar constantemente as políticas e os procedimentos de Compliance. Assim, o comprometimento da Alta Direção deixa de ser uma exigência formal e se torna, efetivamente, o alicerce para uma gestão ética, sustentável e voltada para a criação de valor de longo prazo.

[Texto elaborado pelo professor da disciplina].

INSTRUÇÕES 

O primeiro texto trata do papel da alta administração no contexto do Compliance, enquanto o segundo texto trata da temática do “Tone at the Top”.

Com base nos textos apresentados, bem como nos conteúdos estudados na disciplina, elabore um texto dissertativo de 10 a 20 linhas, no qual você deve explicar a importância do comprometimento da Alta Administração para a efetividade de um programa de Compliance.

No seu texto, procure discutir:

- O papel do exemplo e da liderança no fortalecimento da cultura organizacional.

- A relação entre o suporte da Alta Direção e a credibilidade do Compliance dentro da empresa.

Bons estudos!