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 Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso...”.
28/06/2024

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     Etapa 02: Conceituando Leia o trecho e reflita sobre o tema:   O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies.   O Código Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie (art. 1.101). Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. O acordo de vontades representava, em realidade, uma garantia para os burgueses e para as classes proprietárias. A transferência de bens passava a ser dependente exclusivamente da vontade.   O Código Civil alemão, promulgado muito tempo depois, considera o contrato uma espécie de negócio jurídico, que por si só não transfere a propriedade, como sucede igualmente no atual Código Civil brasileiro.  
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   Etapa 01: Contextualizando   Para realizar o presente MAPA, será necessária uma reflexão acerca dos critérios necessários para elaboração dos contratos.   Sabe-se que o direito contratual representa e reproduz a complexidade das relações humanas, razão pela qual diversas cláusulas e contratos surgem com o desenvolvimento da sociedade.   Esse dinamismo é reflexo de uma sociedade líquida, que se modifica e evolui cada vez mais rápido, além de ser fruto da nossa relação com o tempo.   Você já refletiu sobre contratos e cláusulas que existem hoje, mas que a pouco tempo sequer existiam ou seriam pensadas?  
28/06/2024

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 Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador. Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
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 MAPA - DIREITO CONTRATUAL E REAL - 52_2024
28/06/2024

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   Parte 3: Revisão e Entrega  1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente 2º  Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.  4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros. 5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas. 6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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 4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente. Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população. 
28/06/2024

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 2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população? 
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 Parte 2: Planejamento e execução da atividade 1º Já leu a reportagem completa? 2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo. 3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador - não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).   1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
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 COMO FAZER ESTA ATIVIDADE - Orientações Importantes Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:   Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade 1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil. 2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa. 3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual. 4º  Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
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