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O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que tange os Fundamentos de Direito Empresarial, com ênfase nas sociedades limitadas. Vamos iniciar com a leitura do texto a seguir: EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA A forma de regulação das sociedades limitadas no Brasil, através de legislação omissa em variados pontos, permitiu aos particulares moldarem ao seu feitio suas sociedades, através dos tempos. A flexibilidade assegurada pelo legislador permitiu a existência de sociedades limitadas com padrões de funcionamento e regras de organização variadas, o que facilitou a evolução do formato societário, no sentido de maior adequação aos anseios dos operadores econômicos e adaptação aos novos valores prevalentes.
28/06/2024

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MAPA - FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO - 52_2024
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uia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.   Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina. ​ - Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF). - Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA. - Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em "Finalizar Questionário". - Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
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Parte 2: Planejamento e execução da atividade 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles. 2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato. 3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles. 2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato. 3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.  
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Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade 1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual. 2º  Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.   Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.   A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos: Contrato de seguro; Contrato de financiamento com alienação fiduciária; Contrato de arrendamento; Contrato de factoring; Contrato de franquia;  
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  Etapa 03: Problematizando O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.   Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
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O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)  
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No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
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  A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.  
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A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
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