ATIVIDADE 1 - CCONT - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

ATIVIDADE 1 - CCONT - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

QUESTÃO 1

O fator “r” é a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional, cujas atividades estejam listadas entre as sujeitas ao cálculo do fator “r” para identificação do anexo a ser utilizado para cálculo do tributo devido (Brasil, 2006).

Fonte: BRASIL. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Brasília: Senado Federal, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 29 ago. 2024.

Nesse contexto, considerando as particularidades sobre o fator “r”, dispostas na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e o caso prático da empresa Master Contábil Ltda - ME disponibilizado no material da disciplina, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

1. O fator “r” para empresas com início de atividade no mês de apuração é calculado pelo valor da folha de salário do período de apuração dividido pelo valor da receita do período de apuração.

PORQUE

1. O fator “r” da empresa Master Contábil Ltda – ME no mês 06/2023 foi de aproximadamente 45%.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.

QUESTÃO 2

Para cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso segregar as receitas, pois dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá uma tabela a ser aplicada. A segregação das receitas e o consequente enquadramento em cada tabela é fundamental para que se chegue no valor correto do tributo a pagar.

Com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 12/2023 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda, disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm

1. Com base na RBT12, a empresa se enquadra na 2ª faixa de faturamento no período de apuração em questão.
2. A RBT12 a ser considerada na apuração do mês 12/2023 é de R$ 83.000,00.

III. Os serviços da atividade primária da empresa são tributados pelo Anexo V, sujeitos ao fator r.

1. O fator r do período em questão é de aproximadamente 41%, dessa forma, os serviços da atividade secundária da empresa são tributados pelo Anexo III.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 - I, apenas.

 Alternativa 2 - II, apenas.

 Alternativa 3 - IV, apenas.

 Alternativa 4 - I e II, apenas.

 Alternativa 5 - I e IV, apenas.

QUESTÃO 3

Para cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso segregar as receitas, pois dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá uma tabela a ser aplicada. A segregação das receitas e o consequente enquadramento em cada tabela é fundamental para que se chegue no valor correto do tributo a pagar.

Nesse contexto, com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 07/2024 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda (ME), disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:

6. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da atividade primária da empresa é de aproximadamente R$ 6.336,99.
7. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da atividade secundária da empresa é de aproximadamente R$ 3.382,10.

III. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre as receitas provenientes da atividade primária é de aproximadamente 11,87%.

1. As alíquotas efetivas a serem aplicadas sobre as receitas provenientes da atividade primária e secundária são respectivamente de aproximadamente 11,87% e 18,52%.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 - I e III, apenas.

 Alternativa 2 - II e IV, apenas.

 Alternativa 3 - I, II e III, apenas.

 Alternativa 4 - I, II e IV, apenas.

 Alternativa 5 - I, II, III e IV.

QUESTÃO 4

Para cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso segregar as receitas, pois dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá uma tabela a ser aplicada. A segregação das receitas e o consequente enquadramento em cada tabela é fundamental para que se chegue no valor correto do tributo a pagar.

Nesse contexto, com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 12/2023 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda (ME), disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir.

4. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da atividade primária da empresa é de aproximadamente R$ 4.885,03.
5. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da atividade secundária da empresa é de aproximadamente R$ 3.910,15.

III. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre as receitas provenientes da atividade primária e secundária é de aproximadamente 10,60%.

1. As alíquotas efetivas a serem aplicadas sobre as receitas provenientes da atividade primária e secundária são respectivamente de aproximadamente 10,60% e 17,87%.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 - I, apenas.

 Alternativa 2 - II, apenas.

 Alternativa 3 - I e IV, apenas.

 Alternativa 4 - I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 - I, II e IV, apenas.

QUESTÃO 5

O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, sobre a base de cálculo (Brasil, 2006).

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 29 ago. 2024.

Nesse contexto, com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 06/2024 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda (ME), disponibilizado no material da disciplina, analise as sentenças a seguir:

1. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária é de aproximadamente 11,61%.
2. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade secundária é de aproximadamente 18,28%.

III. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 06/2024 é de aproximadamente R$ 9.064,06.

10. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 06/2024 é de aproximadamente R$ 10.799,21.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 - I, apenas.

 Alternativa 2 - II, apenas.

 Alternativa 3 - III, apenas.

 Alternativa 4 - I e III, apenas.

 Alternativa 5 - I, II, III e IV.

QUESTÃO 6

O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, sobre a base de cálculo.

Fonte: BRASIL. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Brasília: Senado Federal, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 29 ago. 2024.

Nesse contexto, com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 06/2023 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda - ME, disponibilizado no material da disciplina, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 - A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 6%.

 Alternativa 2 - A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 11,20%.

 Alternativa 3 - A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 13,50%.

 Alternativa 4 - A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 15,50%.

 Alternativa 5 - A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 19,50%.

QUESTÃO 7

O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, sobre a base de cálculo.

Fonte: BRASIL. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Brasília: Senado Federal, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 29 ago. 2024.

Nesse contexto, com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 06/2023 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda (ME), disponibilizado no material da disciplina, assinale a alternativa correta:

Alternativas

 Alternativa 1 - A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de 6%.

 Alternativa 2 - A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de 11,20%.

 Alternativa 3 - A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de 15,50%.

 Alternativa 4 - A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de 18,00%.

 Alternativa 5 - A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de 19,50%.

QUESTÃO 8

O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, sobre a base de cálculo (Brasil, 2006).

Fonte: BRASIL, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Brasília: Senado Federal, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 29 ago. 2024.

Nesse contexto, com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 06/2023 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda (ME), disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:

1. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária foi de aproximadamente 8,29%.
2. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária e secundária foi de aproximadamente 8,29%.

III. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade secundária foi de aproximadamente 16,60%.

1. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária e secundária foi de aproximadamente 11,20%.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 - I, apenas.

 Alternativa 2 - II, apenas.

 Alternativa 3 - III, apenas.

 Alternativa 4 - I e II, apenas.

 Alternativa 5 - I e IV, apenas.

QUESTÃO 9

DAS é a sigla para Documento Único de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se de uma guia de pagamento que unifica todos os impostos que devem ser pagos pelas empresas que optaram pelo regime tributário Simples Nacional (Brasil, 2006).

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 29 ago. 2024.

Nesse contexto, com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 07/2024 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda (ME), disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:

11. O valor total a ser pago pela empresa via DAS é de aproximadamente R$ 11.614,34.
12. O valor total a ser pago pela empresa via DAS é de aproximadamente R$ 9.719,09.

III. A RBT12 para o período de apuração em questão é de R$ 862.332,40.

905. A RBT12 para o período de apuração em questão é de R$ 905.531,90.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 - I, apenas.

 Alternativa 2 - II, apenas.

 Alternativa 3 - I e IV, apenas.

 Alternativa 4 - I e III, apenas.

 Alternativa 5 - II e III, apenas.

QUESTÃO 10

O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, sobre a base de cálculo (Brasil, 2006).

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 29 ago. 2024.

Nesse contexto, com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 02/2024 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda (ME), disponibilizado no material da disciplina, analise as sentenças a seguir:

1. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária foi de aproximadamente 10,98%.
2. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade secundária foi de aproximadamente 18,09%.

III. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 02/2024 é de aproximadamente R$ 11.283,32.

9. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 02/2024 é de aproximadamente R$ 9.116,38.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 - I, apenas.

 Alternativa 2 - II, apenas.

 Alternativa 3 - I e IV, apenas.

 Alternativa 4 - II e III, apenas.

 Alternativa 5 - II e IV, apenas.