Atividade Extensionista Educação Para a Cidadania Difusão Dos Serviços Notariais e de Registro em Comunidades e Organizações Sociais
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Atividade Extensionista Educação Para a Cidadania Difusão Dos Serviços Notariais e de Registro em Comunidades e Organizações Sociais
Atividade Extensionista
Educação Para a Cidadania Difusão Dos Serviços Notariais e de Registro em Comunidades e Organizações Sociais
Modalidade
Projetos
Submodalidade
Projeto de Ensino Extensionista
Data de Início
06/04/2026
Prazo Final de Adesão
31/12/2026
ODS da Atividade
4 - Educação de qualidade, 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Pretensão da Atividade
A promoção da educação cidadã por meio da difusão acessível e contextualizada sobre os serviços notariais e de registro, aproximando a universidade das comunidades e contribuindo para a formação profissional, técnica e ética dos estudantes. Para atingir esse propósito, será de fundamental importância (1) explicar à população o papel, a estrutura e as espécies dos serviços notariais e de registro, diferenciando cartórios de registro e tabelionatos, apresentando suas competências legais (2) Esclarecer a existência de serviços gratuitos garantidos por lei, como certidão de óbito, retificações e outros atos de utilidade pública. (3) Adaptar a linguagem, os exemplos e os materiais conforme o perfil do público atendido em cada ambiente comunitário (4) Desenvolver habilidades de comunicação, mediação social e atuação ética nos estudantes (5) Registrar e analisar criticamente a experiência extensionista, estimulando reflexão sobre a prática profissional e sua função social.
Requisitos Técnicos
Para a realização da atividade extensionista, o estudante deve possuir conhecimentos básicos sobre os serviços notariais e de registro (legislação), compreendendo suas espécies, competências legais e as diferenças entre cartórios e tabelionatos, além de dominar informações essenciais sobre os atos gratuitos previstos em lei, especialmente aqueles relacionados ao registro civil. É igualmente importante que desenvolva material de apoio, como cartazes. Banners, folders e/ou cartilhas e tenha capacidade de comunicação clara e acessível, com habilidade para adaptar a linguagem a diferentes públicos e contextos comunitários, bem como noções de atendimento ao público, mediação social, escuta ativa e respeito às diversidades. O estudante deve demonstrar competência para elaborar explicações didáticas utilizando exemplos práticos, saber trabalhar em equipe e manter organização no registro da atividade, incluindo anotações, observações e documentação fotográfica. Outro requisito importante consiste na capacidade de interação com a comunidade, respeitando as normas locais e institucionais, especialmente no que se refere à autorização para divulgação de materiais e realização de ações. O estudante deverá estar apto a preencher corretamente os documentos obrigatórios da atividade extensionista, como ficha de frequência, relatórios e template de entrega, conforme orientações institucionais, garantindo a veracidade das informações e a conformidade com os critérios de avaliação. É fundamental que o estudante observe as diretrizes relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente no que se refere ao uso de imagens e informações de terceiros, sendo necessário obter autorização formal quando houver participação de outras pessoas nos registros da atividade. Adicionalmente, recomenda-se que o estudante possua autonomia para organização do tempo e cumprimento das etapas previstas no cronograma da atividade, considerando a carga horária total estabelecida e os prazos definidos. Não há exigência de conhecimentos técnicos avançados ou formação específica prévia, sendo a atividade acessível a todos os estudantes regularmente matriculados, desde que atendam aos requisitos básicos descritos, o que garante a democratização do acesso à extensão universitária, conforme previsto na Resolução nº 7/2018 do CNE/CES.? Checklist – Requisitos Mínimos para a Atividade Extensionista Acesso à internet Dispositivo (celular, notebook ou computador) Conhecimento básico em Word/PowerPoint ou similares Capacidade de realizar pesquisas online E-mail ativo para comunicação ou acessar o AVA “fale com o Mediador”. Celular ou câmera para registro fotográfico Autorização para realizar ações na comunidade Preenchimento correto dos documentos obrigatórios Respeito à LGPD (Lei nº 13.709/2018). Organização para cumprir prazos e etapas
Justificativa da Relevância
O projeto apresenta elevada relevância social ao enfrentar um problema recorrente na realidade brasileira: a falta de informação sobre os serviços notariais e de registro, essenciais à organização da vida civil, ao acesso a direitos e à segurança jurídica. Muitas pessoas desconhecem quais documentos são gratuitos, como funcionam os cartórios e quais procedimentos podem prevenir fraudes e conflitos, o que contribui para vulnerabilidades, exclusão e desigualdades. Ao disseminar conhecimento em ambientes como escolas, CRAS, CREAS, unidades de saúde, centros comunitários, condomínios e instituições diversas, o projeto amplia o acesso à informação e fortalece a cidadania. Do ponto de vista acadêmico, a iniciativa integra teoria e prática, aproximando os estudantes do contexto profissional real, desenvolvendo competências técnicas e comunicacionais, além de consolidar a formação ética e socialmente comprometida. Assim, a extensão cumpre seu papel institucional de promover o diálogo entre universidade e comunidade, contribuindo para a transformação social.
Detalhes da Atividade
icialmente, o estudante deverá identificar um contexto comunitário para a realização da atividade, podendo ser empresas, escolas, associações, igrejas, condomínios ou outros espaços coletivos formais, já que obrigatoriamente deverá possuir CNPJ, além de garantir a participação mínima de 5 pessoas. É necessário realizar contato prévio com o responsável pelo local, a fim de verificar a viabilidade da ação, solicitar autorização para desenvolvimento das atividades e alinhar as possibilidades de intervenção, lembrando que obrigatoriamente precisará ser um local formal, dotado de CNPJ e o representante deverá assinar e carimbar a folha de frequência. Esse procedimento garante a adequação da proposta ao contexto local e o respeito às normas institucionais e comunitárias. Na sequência, deverá realizar a leitura completa das orientações da atividade extensionista, bem como eventuais materiais complementares disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Nessa etapa, é fundamental compreender as diferenças entre o Tabelionato de Notas e os serviços de registro, bem como as ações que poderão ser realizadas gratuitamente, sendo imprescindível a realização de leituras sobre o tema. Paralelamente, o estudante deverá elaborar materiais de apoio, como cartazes, banners, folders e/ou cartilhas, além de organizar os documentos obrigatórios como ficha de frequência e template de entrega, conforme orientações institucionais. O responsável presente no local deverá acompanhar a atividade e validar sua realização por meio da Ficha de Frequência da Atividade, lembrando de realizar as assinaturas laterais na “descrição da atividade desenvolvida” e ao final além da assinatura, deverá constar um carimbo institucional com respectivo CNPJ. Na sequência, o estudante deverá ministrar seu workshop para pessoas da comunidade, utilizando os materiais que elaborou. Durante todo o processo, o estudante deverá registrar as ações realizadas, por meio de fotos/imagens, conforme orientações do template disponibilizado, devendo anexá-las conforme orientação no Formulário Padrão de modo a comprovar a efetiva realização do projeto, incluindo planejamento, preparação do material, execução da atividade e interação com o público. Por fim, espera-se que o discente reflita sobre a experiência vivenciada, considerando o impacto da atividade tanto em sua formação acadêmica quanto na comunidade atendida. Observações: 1. Antes de iniciar, consulte todas as orientações disponíveis e, em caso de dúvidas, entre em contato com o professor mediador pelo “Fale com o Mediador”. 2. Para concluir a atividade, verifique o correto preenchimento dos documentos obrigatórios: template de entrega e ficha de frequência. 3. Não serão aceitas evidências com imagens distorcidas, cobertas por emojis ou geradas por inteligência artificial, conforme os termos de adesão e a LGPD. 4. Caso haja terceiros nas fotos, é obrigatório coletar seus dados e anexar o Termo de Cessão e Uso de Imagem assinado junto às evidências. 5. Não serão aceitas fichas de frequência com dados provenientes de sites que comercializam atividades extensionistas. 6. Utilize o modelo oficial da ficha de frequência, preenchendo todos os campos corretamente (dados do aluno, curso, atividade, carga horária, instituição, CNPJ, responsável, datas, descrições, assinaturas e carimbo). 7. Ao finalizar a atividade, informe apenas as etapas que você realmente realizou. 8. Utilize o formulário padrão obrigatório, anexando evidências (fotos ou prints) das atividades, com limite máximo de 8 imagens.
| Atividade | Carga Horária |
|---|---|
| SELEÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO LOCAL E PESQUISA SOBRE O PROJETO | 9 |
| Elaboração do material de divulgação: cartaz, banner, cartilha e/ou panfleto | 9 |
| Organização e realização da palestra | 9 |
| Elaboração do relatório final e registro | 9 |
| Envio das evidências e no Ambiente Virtual | 9 |
| CARGA HORÁRIA TOTAL | 45 horas |
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