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ATIVIDADE 3 - SEP - GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES EM DEFESA CIVIL - 54_2025

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ATIVIDADE 3 - SEP - GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES EM DEFESA CIVIL - 54_2025

ATIVIDADE 3 - SEP - GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES EM DEFESA CIVIL - 54_2025

QUESTÃO 1
O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, como instrumento de planejamento estratégico, busca a integração efetiva entre políticas públicas de urbanização, ordenamento territorial, saúde, meio ambiente e defesa social. Prevê também o mapeamento de ameaças e vulnerabilidades, historicamente fundamentado, para que as prioridades das ações permitam o direcionamento de recursos conforme risco e exposição da população. O ideal de governança do risco, defendido por esse plano, exige participação ampla e transversal entre sociedade civil, entes públicos dos vários níveis e entes privados, com vistas a soluções cooperativas e cultura de resiliência comunitária. A articulação entre diferentes setores é considerada essencial para o sucesso das políticas preventivas.

 

 

Fonte: adaptada de: RITTER, A. B. S. Gestão de Riscos e Desastres em Defesa Civil. Indaial: Arqué, 2023.

O papel da transversalidade e da integração, segundo a concepção do Plano Nacional, está corretamente representado em:

Alternativas
Alternativa 1 - O plano preconiza que apenas órgãos federais tenham responsabilidade direta sobre políticas de defesa civil, evitando o envolvimento municipal e promovendo ações isoladas que garantam maior controle centralizado da proteção populacional, excluindo, portanto, a participação do setor privado e da sociedade civil organizada nas decisões estratégicas.
Alternativa 2 - Apesar da necessidade de estruturação técnica rigorosa, o plano enfatiza a fragmentação de ações, propondo que cada setor atue de modo independente sem compartilhar dados, experiências ou recursos, dando exclusividade a medidas advindas do setor ambiental em detrimento das demandas urbanas e sociais das comunidades vulneráveis.
Alternativa 3 - O modelo de governança do risco descrito no Plano Nacional contempla articulação entre políticas urbanas, ambientais, sanitárias e sociais, orientando que a sociedade civil, agentes privados e as diferentes esferas de poder público trabalhem juntos para identificar, priorizar e minimizar riscos, assegurando resiliência maior das comunidades.
Alternativa 4 - Conforme o texto, a construção de políticas preventivas deve focar na resposta a ameaças tecnológicas, negligenciando questões ambientais e excluindo o ordenamento territorial de seus instrumentos, visto que áreas urbanas consolidadas não necessitam de estratégias preventivas ou participativas para o gerenciamento de riscos locais.
Alternativa 5 - O Plano Nacional recomenda a adoção de práticas rígidas e de difícil adaptação, propondo que a tomada de decisão seja feita apenas por especialistas acadêmicos, desaconselhando a consulta a lideranças comunitárias ou representantes dos setores produtivos regionais, priorizando exclusivamente o conhecimento científico formal.
QUESTÃO 2
A união do SINPDEC e CONPDEC resultam diretamente no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que atua sob a coordenação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional. Tal plano compreende ao conjunto de princípios, diretrizes e objetivos, que nortearão a estratégia de gestão de riscos e de desastres a ser implementada pela União, pelos estados, pelo distrito federal e pelos municípios, de forma integrada e coordenada.

 

RITTER, Ana Beatriz da Silva. Gestão de Riscos e Desastres em Defesa Civil. Indaial, SC: Arqué, 2023.

 

Sobre seus princípios, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - O monitoramento da implementação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é um supra princípio da Defesa Civil, o qual está estabelecido na Constituição Federal.
Alternativa 2 - A primazia da realidade é um princípio estabelecido no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Alternativa 3 - A limitação de Direitos Fundamentais para o bem social é um princípio do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Alternativa 4 - O estímulo à expansão da participação de organizações da sociedade civil é um princípio legal do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Alternativa 5 - A intervenção Mínima é um princípio estabelecido no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e visa a supremacia do interesse particular sobre o interesse público.
QUESTÃO 3

Após realizar a análise dos riscos, é necessário reduzi-los a fim de garantir a seguridade da população. A redução dos riscos de desastre deve ser possível com uma atuação sobre as ameaças e as vulnerabilidades identificadas e priorizadas na análise de risco.

 

Elaborado pelo professor, 2024.

Analise as afirmativas a seguir sobre a prevenção de desastres naturais e análise de riscos e assinale a alternativa correta:

I. A análise de risco é um processo que envolve a identificação, avaliação e hierarquização dos tipos de ameaça e dos elementos em risco, permitindo definir as áreas de maior risco.

II. A redução dos riscos de desastre pode ser alcançada apenas por meio de medidas estruturais, como obras de engenharia planejadas.

III. Medidas não estruturais incluem estratégias educativas e mudanças culturais e comportamentais, sem envolver obras de engenharia, para reduzir os riscos e suas consequências.

IV. A redução dos riscos somente são alcançadas através a execução de obras sem a sua correlação com as áreas de risco.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 - I, apenas.
Alternativa 2 - I e II, apenas.
Alternativa 3 - I e III, apenas.
Alternativa 4 - II e IV, apenas.
Alternativa 5 - I, II, III e IV.
QUESTÃO 4
Os registros do Sinpdec recomendam priorizar o envio de recursos para localidades que demonstram maior exposição e vulnerabilidade, baseando-se no histórico de desastres e na análise de risco. As áreas que já sofreram múltiplos eventos adversos e apresentam baixa capacidade de resposta são consideradas prioridade para monitoramento e contingenciamento de recursos.
Fonte: adaptada de: RITTER, A. B. S. Gestão de Riscos e Desastres em Defesa Civil. Indaial: Arqué, 2023.

Segundo a lógica administrativa, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - O critério fundamental para definição do envio de recursos é o rodízio, pois todas as localidades do cadastro nacional devem receber exatamente o mesmo volume de assistência, independentemente do grau de exposição.
Alternativa 2 - Os locais com maior histórico de desastres e maior vulnerabilidade devem ser atendidos prioritariamente, pois apresentam lógica de risco aumentada e urgência para intervenção.
Alternativa 3 - O Sinpdec orienta a alocação dos recursos às cidades mais distantes da capital estadual, priorizando fatores geográficos sobre exposição real ou capacidade de resposta.
Alternativa 4 - Sempre que houver cidades com baixa frequência de eventos passados, elas devem receber os recursos antecipadamente, com base na lógica de equiparação estatística e prevenção de fenômenos inéditos.
Alternativa 5 - O envio de recursos deve ser decidido principalmente pelo grau de influência política da localidade, já que a vulnerabilidade técnica tem menor peso nas decisões administrativas do sistema.
QUESTÃO 5
Durante uma enchente repentina, o gestor de resposta tem de escolher entre acionar equipes diplomadas, mas menos experientes em situações de ansiedade coletiva, ou mobilizar moradores locais que conhecem todas as ruas e famílias, porém sem treinamento formal de defesa civil. Relatos anteriores sugerem que, quando se prioriza apenas o treinamento técnico, há dificuldade de comunicação. Por outro lado, confiar só em voluntários pode resultar em desinformação e exposição a riscos.
Fonte: adaptada de: RITTER, A. B. S. Gestão de Riscos e Desastres em Defesa Civil. Florianópolis: Arqué, 2023.

Diante desse trecho, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - Cabe exclusivamente ao gestor optar pelo trabalho dos técnicos, visto que qualquer participação comunitária amplia o risco e reduz a eficiência da resposta imediata durante emergências urbanas.
Alternativa 2 - O envolvimento de equipes técnicas diplomadas garante sempre resultados superiores, pois o conhecimento das rotas e das famílias locais não agrega valor quando comparado ao treinamento institucional.
Alternativa 3 - A resposta mais eficaz é aquela que integra tanto o conhecimento técnico das equipes diplomadas quanto o conhecimento empírico dos moradores locais, compondo uma atuação conjunta e otimizando comunicação e segurança.
Alternativa 4 - O gestor deve evitar consulta a voluntários ou equipes externas, confiando apenas no atendimento remoto por linhas de emergência e orientações passadas por rádio de alcance estadual.
Alternativa 5 - Capacitar a população é desnecessário, pois em caso de desastre o que define o resultado é unicamente a velocidade do acionamento institucional.
QUESTÃO 6
A gestão de emergências de grande porte se baseia em etapas nitidamente diferenciadas, cada uma com objetivos específicos e recursos adequados. Durante o chamado período de alerta, intensificam-se medidas preventivas e são mobilizados profissionais, recursos materiais e meios de comunicação. Na fase de resposta, as ações concentram-se no socorro direto às vítimas e no salvamento imediato. Posteriormente, inicia-se a fase de reabilitação, caracterizada pela avaliação de danos, remoção de escombros e restabelecimento dos serviços básicos. Por fim, a fase de reconstrução visa ao retorno às condições normais ou mesmo melhoradas da comunidade afetada. A sequência dessas etapas é fundamental para uma gestão eficaz de desastres.
Fonte: adaptada de: RITTER, A. B. S. Gestão de Riscos e Desastres em Defesa Civil. Indaial: Arqué, 2023.

Considerando a sequência de fases apresentada, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 - A fase de alerta caracteriza-se pela execução de ações de socorro às vítimas e remoção de escombros, precedendo a fase de resposta, que se dedica exclusivamente ao mapeamento de danos estruturais, enquanto a fase de reabilitação concentra-se no restabelecimento preventivo dos sistemas de comunicação de emergência.
Alternativa 2 - Durante a fase de resposta, as equipes se concentram na mobilização de recursos preventivos e no estabelecimento de canais de comunicação, seguindo-se a fase de reconstrução, que visa especificamente ao atendimento médico emergencial às vítimas, deixando para a fase de reabilitação as ações de restabelecimento da normalidade.
Alternativa 3 - A fase de reabilitação é marcada pela execução de tarefas como avaliação de danos, remoção de escombros e restabelecimento dos serviços básicos, surgindo após a fase de resposta, que envolve socorro direto às vítimas e salvamento imediato, seguindo sempre o planejamento sequencial das etapas descritas.
Alternativa 4 - Na sequência apresentada, a fase de reconstrução antecede a fase de alerta, caracterizando-se pela mobilização preventiva de profissionais e recursos, enquanto a fase de reabilitação concentra-se exclusivamente na comunicação com a população, sem envolver ações de remoção de escombros ou avaliação de danos estruturais.
Alternativa 5 - O período de alerta sucede temporalmente à fase de reconstrução, dedicando-se principalmente ao restabelecimento de condições normais da comunidade, enquanto a fase de resposta caracteriza-se pela intensificação de medidas preventivas e mobilização de meios de comunicação para alertar a população sobre riscos iminentes.
QUESTÃO 7
Em situações como o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), o papel desempenhado pela Defesa Civil vai muito além das operações de busca e salvamento. Nesta tragédia, a instituição atuou no suporte informacional às famílias atingidas, na mobilização de equipes multidisciplinares, na articulação de abrigos provisórios e na regularização de fluxos logísticos de doações e suprimentos. Participou, inclusive, da atualização de relatórios que subsidiaram decisões técnicas de outros órgãos governamentais, possibilitando resposta integrada e mais eficaz por parte de estados e União. A coordenação entre diferentes níveis de governo mostrou-se fundamental para o gerenciamento efetivo da crise.

Fonte: adaptada de: RITTER, A. B. S. Gestão de Riscos e Desastres em Defesa Civil. Indaial: Arqué, 2023.

Com base nas informações, assinale a alternativa correta que melhor sintetiza a atuação da Defesa Civil após um desastre desse porte:

Alternativas
Alternativa 1 - Nos episódios de grande comoção nacional, a Defesa Civil limita-se à formalização de reportes pós-evento, abstendo-se de qualquer contato com as comunidades, de forma a transferir inteiramente a responsabilidade de atendimento emergencial ao setor judiciário, dedicado exclusivamente à reparação dos danos materiais sob seu próprio critério técnico e administrativo.
Alternativa 2 - Embora as operações de busca de desaparecidos constituam parte de sua função, a Defesa Civil exerce atividades amplas como fornecimento de informações à população, organização de abrigos provisórios, gerenciamento logístico de assistências e elaboração de relatórios detalhados para subsidiar decisões interinstitucionais e coordenação entre diferentes níveis de governo.
Alternativa 3 - Sua responsabilidade legal circunscreve-se somente à emissão de laudos técnicos sobre o desastre, não sendo incumbência da Defesa Civil atuar na mobilização logística de suprimentos, gestão de abrigos ou articulação com órgãos estaduais e federais para a tomada de decisões ou comunicação com a sociedade afetada pelo evento.
Alternativa 4 - Após desastres de grandes proporções, compete à Defesa Civil somente o encaminhamento de famílias desalojadas a órgãos de assistência social, não participando do processo de comunicação ou definição de estratégias para o restabelecimento da rotina comunitária ou coordenação com outros entes governamentais envolvidos na resposta.
Alternativa 5 - O restabelecimento do fluxo de informações entre governo local, estadual e federal é função exclusiva de outro órgão público, devendo a Defesa Civil restringir-se à execução do resgate pontual de vítimas e à auditoria das infraestruturas afetadas pelo evento crítico, sem envolvimento em questões logísticas ou de comunicação social.
QUESTÃO 8
A LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

 

Fonte: Elaborada pela professora, 2023.

 

De acordo com o artigo 5º da referida lei, são objetivos da PNPDEC:

I. Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

II. Adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água.

III. Promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil.

É correto o que se afirm em:

Alternativas
Alternativa 1 - I, apenas.
Alternativa 2 - II, apenas.
Alternativa 3 - III, apenas.
Alternativa 4 - I e III, apenas.
Alternativa 5 - I, II e III.
QUESTÃO 9
A Política Nacional do Meio Ambiente, descrita pela lei nº 6.938/1981, conceitua várias vertentes da poluição, mas, em suma, a define como a degradação da qualidade ambiental, que prejudica a saúde, a segurança e o bem-estar da população; cria condições adversas às atividades sociais e econômicas; afeta desfavoravelmente a biota; afeta desfavoravelmente as condições estéticas ou sanitárias do meio; lança matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais.

 

Fonte: Elaborada pela Professora, 2023.

 

Considerando os três tipos mais comuns de poluição que impactam diretamente o meio social e ocasionam desastres naturais, analise as alternativas abaixo:

I. Poluição do solo – Caracterizada pelo excesso de fertilizantes e defensivos agrícolas empregados nas culturas, lixo disposto de forma inadequada (lixões), esgoto sem tratamento, substâncias tóxicas, entre outros. A poluição do solo, além de provocar o empobrecimento do substrato, fundamental na produção de alimentos, contamina o lençol freático.

II. Poluição da água – É caracterizada pela presença de partículas oriundas de chaminés industriais, como os nitratos e sulfatos, expelidos por metalúrgicas, papeleiras e termelétricas, que, quando combinados com a precipitação, formam chuva ácida.

III. Poluição da atmosfera – Tem como causa o despejo de substâncias como efluentes domésticos e industriais, fertilizantes, plásticos, em corpos hídricos. Historicamente os ambientes aquáticos, em particular os cursos d’água, têm sido usados como receptáculo e dispersor de efluentes, devido à falta de saneamento básico. O esgoto libera grandes quantidades de nitrato e fosfato no ambiente e, quando sem tratamento, desencadeiam o processo de eutrofização da água.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 - I, apenas.
Alternativa 2 - II, apenas.
Alternativa 3 - III, apenas.
Alternativa 4 - I e II, apenas.
Alternativa 5 - I, II e III.
QUESTÃO 10
O Sinpdec tem por objetivo atuar no planejamento, na articulação e na coordenação das ações de gerenciamento de riscos e de desastres no Brasil. O sistema é integrado pelo Conpdec (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil), órgãos e entidades do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil e dos sistemas municipais, estaduais e distrital de mesmo cunho, além de entidades privadas com atuação relevante na área e de organizações da sociedade civil.

Fonte: Elaborada pela professora, 2023.

Diante do apresentado, qual destas opções não faz parte de seus objetivos, conforme o artigo 11 do Decreto Lei 10.593/2020?

Alternativas
Alternativa 1 - Monitorar a implementação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Alternativa 2 - Incentivar a elaboração de estudos, preferencialmente interdisciplinares, sobre a gestão de riscos e de desastres em diferentes áreas do conhecimento.
Alternativa 3 - Prevenir e gerir a resposta efetiva aos deslocamentos de pessoas decorrentes de desastres, a fim de garantir a proteção das populações atingidas.
Alternativa 4 - Estimular o fortalecimento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da cultura de resiliência e na redução do risco de desastres.
Alternativa 5 - Promover a atuação integrada, no âmbito do Sinpdec, para a execução de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta, restabelecimento e recuperação, por meio da gestão integral dos riscos e dos desastres.
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