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ATIVIDADE 2 - PED - ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA DO ENSINO CONTEMPORÂNEO - 54_2025

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ATIVIDADE 2 - PED - ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA DO ENSINO CONTEMPORÂNEO - 54_2025

ATIVIDADE 2 - PED - ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA DO ENSINO CONTEMPORÂNEO - 54_2025

Questão 1
TEXTO 1
​A educação no Brasil é organizada em dois níveis principais: a educação básica e a educação superior, cada um com finalidades específicas que visam contribuir para o desenvolvimento social e cultural do país.

​Fonte: adaptado de: BRASIL ESCOLA. Educação no Brasil. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/educacao/educacao-no-brasil.htm. Acesso em: 24 set. 2025.

TEXTO 2

A educação básica tem como objetivo, o desenvolvimento integral do educando, garantindo-lhe uma formação comum essencial ao exercício da cidadania e oferecendo condições para sua continuidade no trabalho e em estudos futuros. Já a educação superior, conforme o artigo 43 da LDB, tem por finalidade promover a produção científica, cultural e artística, entre outras atribuições previstas em lei.

Fonte: adaptado de: TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.

Diante deste contexto, analise as afirmações seguintes.

I. A educação básica tem como principal objetivo assegurar a formação comum para o exercício da cidadania e o progresso em estudos posteriores.
II. A educação superior se limita a preparar indivíduos somente para o mercado de trabalho, sem foco na produção cultural e científica.
III. O Art. 43 da LDB ressalta a importância da educação superior na divulgação dos conhecimentos científicos, culturais e técnicos.
IV. Tanto a educação básica quanto a superior são fundamentais para o desenvolvimento social e cultural do Brasil, atendendo a diferentes necessidades da população.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

I e III, apenas.

Alternativa 3:

II e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Questão 2
Texto I

A educação como direito fundamental tem sido objeto de discussões acadêmicas e políticas em todo o mundo, especialmente no que se refere à sua relação com a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico. No contexto brasileiro, compreender essa dimensão é essencial para futuros pedagogos que atuarão na implementação de políticas educacionais.


Texto II

"O reconhecimento da educação, enquanto um direito, é necessário para oportunizar aos indivíduos o exercício da cidadania e também para o desenvolvimento econômico, uma vez que pessoas com educação formal possuem mais condições de ocupar postos de trabalho e serem produtivos economicamente, gerando riquezas para o país. Hoje, praticamente, não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação básica. Afinal, a educação escolar é uma dimensão fundante da cidadania, e tal princípio é indispensável para políticas que visam à participação de todos nos espaços sociais e políticos e, mesmo, para reinserção no mundo profissional" (Cury, 2002, p. 246).


​CURY, C. R. J. Educação, Direito de Todos e o Bicentenário da Independência. Cadernos de História da Educação, v. 21, 2022.


Com base nos textos apresentados e nos estudos desenvolvidos nesta disciplina, identifique a alternativa que melhor interpreta a relação entre a educação, a cidadania e o desenvolvimento econômico no contexto do direito à educação como princípio constitucional e social.

Alternativas
Alternativa 1:

 A educação é garantida legalmente em todos os países, sendo suficiente para assegurar automaticamente o exercício pleno da cidadania e o desenvolvimento econômico nacional.

Alternativa 2:

O reconhecimento legal da educação como direito é condição necessária, mas deve articular-se com políticas que promovam tanto a participação cidadã quanto a inserção produtiva no mercado de trabalho.

Alternativa 3:

A educação formal serve exclusivamente para formar mão de obra qualificada, sendo a cidadania uma consequência secundária do processo educativo.

Alternativa 4:

A universalização do acesso à educação básica nos textos legais mundiais elimina a necessidade de políticas específicas para diferentes contextos sociais e econômicos.

Alternativa 5:

A dimensão fundante da cidadania através da educação escolar dispensa a preocupação com aspectos econômicos e profissionais na formação dos indivíduos.

Questão 3
O artigo 211 da Constituição Federal de 1988 define as responsabilidades educacionais dos diferentes entes federativos, reconhecendo que União, Estados, Municípios e Distrito Federal possuem papéis específicos na promoção da educação nacional, em regime de colaboração. Cada ente federado tem atribuições próprias na organização dos sistemas de ensino, com o objetivo de assegurar o direito à educação e a qualidade do ensino no país (BRASIL, 1988).


Fonte: adaptado de: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituição/constituicao.htm. Acesso em: 20 fev. 2025.

Diante deste contexto analise as afirmações seguintes.

I. A União é responsável por elaborar e manter normas gerais de educação, assegurando a integração dos sistemas de ensino em todo o país.
II. Os Estados têm a responsabilidade exclusiva de financiar a educação básica, não podendo contar com recursos da União ou dos Municípios.
III. Os Municípios devem oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, sendo parte essencial na educação básica, mas podem colaborar com os demais entes federativos.
IV. O regime de colaboração entre os entes federativos é opcional, permitindo que cada um atue isoladamente na promoção da educação.

Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Alternativa 1:

I e III, apenas.

Alternativa 2:

II e IV, apenas.

Alternativa 3:

I, II e III, apenas.

Alternativa 4:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Questão 4
O Fundeb foi criado com o objetivo de cumprir a função redistributiva e supletiva da União no financiamento da educação, sendo uma ferramenta essencial para garantir recursos educacionais. Sua evolução inclui a criação do Fundef em 1996 e posteriores mudanças até o Fundeb permanente.


TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.

​Com base no texto e nos estudos da disciplina, analise as afirmativas sobre o Fundeb.

I. O Fundeb transitório, que vigorou de 2007 a 2020, trouxe melhorias significativas em relação ao Fundef, expandindo sua abrangência para todas as etapas da educação básica.
II. O Fundeb permanente, implementado após 2020, não possui mecanismos de redistribuição e é exclusivamente financiado pela União.
III. O Fundeb é um exemplo de política pública voltada para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino, tendo sua eficácia medida por indicadores de desempenho educacional.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II, apenas.

Alternativa 3:

I e II, apenas.

Alternativa 4:

I e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

Questão 5
A Constituição de 1988 prevê, em seu Art. 214, o seguinte: “ Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

​TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.

​Com base no artigo 214 da Constituição Federal de 1988 e nas informações apresentadas no texto, avalie as afirmativas a seguir sobre os objetivos e características do Plano Nacional de Educação (PNE).

I -  O Plano Nacional de Educação, previsto no Art. 214 da Constituição de 1988, deve articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração entre as diferentes esferas federativas.

II - Entre os objetivos constitucionais do PNE estão a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, etapas e modalidades.

III -  O Art. 214 da Constituição define o PNE como instrumento de gestão exclusivamente municipal, sem articulação com estados e União.

IV -  O Plano Nacional de Educação previsto no Art. 214 tem vigência indeterminada, sem prazo definido para sua duração.

Está correto o que se afirme em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

I e II, apenas.

Alternativa 3:

II e IV, apenas.

Alternativa 4:

III e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Questão 6
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui-se como um documento normativo elaborado em um contexto mais amplo de reformas educacionais no Brasil. Assim, compreender sua construção requer a reflexão sobre esse cenário de mudanças. As reformas educacionais, por sua vez, integram as relações sociais que envolvem a educação e representam transformações na forma de sua oferta no país, com o propósito de modernizar as instituições e atender às demandas de uma sociedade dinâmica e em constante transformação.​


Fonte: adaptado de: TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.
​
​
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:​
​
I - A BNCC estabelece um conjunto de aprendizagens essenciais que devem ser garantidas a todos os alunos, assegurando direitos educacionais para crianças, jovens e adultos.

PORQUE

II - O documento é meramente orientativo e não apresenta um caráter normativo, pois não impõe obrigações às instituições educacionais.

​A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

Questão 7
O Art. 205, da CF/88, inaugura a seção constitucional destinada à temática, com a seguinte redação: “ Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Brasil, 1988).
Esse artigo possui especial importância, ao apresentar três aspectos centrais: quem possui o direito à educação; a quem incumbe o dever de sua promoção; e qual é a sua finalidade.

​BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 fev. 2025.


TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.

Sobre os três aspectos centrais, analise as afirmativas seguintes: Com base no artigo 205 da Constituição Federal de 1988 e nas informações apresentadas no texto, analise as afirmativas a seguir que tratam dos três aspectos centrais do direito à educação: sujeitos, deveres de promoção e finalidades.​

I - O direito à educação é universal e abrange todas as pessoas, independentemente de idade, nacionalidade, gênero ou condição social.

II - A promoção e o incentivo à educação constituem dever do Estado, que deve garantir a oferta pública e gratuita, assegurando a efetividade desse direito.

III - A família também é corresponsável pelo direito à educação, devendo matricular os estudantes e acompanhar sua frequência escolar.

IV - A finalidade da educação, conforme o artigo 205 da Constituição Federal, é promover o pleno desenvolvimento da pessoa, preparar para o exercício da cidadania e garantir a qualificação para o trabalho.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

II e III, apenas.

Alternativa 3:

III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Questão 8
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constitui-se como a principal norma sobre a educação brasileira. Esse texto legal regulamenta e disciplina a organização da educação, estabelecendo seus níveis, etapas e modalidades, bem como estruturando os objetivos educacionais. A LDB organiza a educação nacional em dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica é dividida em etapas: a Educação Infantil, ofertada em creche e pré-escola, destinada às crianças de zero a cinco anos; o Ensino Fundamental, que se inicia aos seis anos e possui duração de nove anos; e o Ensino Médio, com duração de três anos, ao final dos quais se conclui a educação básica. Além dessa estrutura, a LDB prevê modalidades de ensino, como a educação especial, destinada a pessoas com deficiência, altas habilidades ou superdotação e transtornos globais do desenvolvimento, e a educação bilíngue de surdos, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua desses estudantes.


Fonte: adaptado de: TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.
​

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:​
​

I. A LDB assegura a educação especial como modalidade transversal, destinada a pessoas com deficiência, altas habilidades ou superdotação e transtornos globais do desenvolvimento, garantindo o atendimento educacional especializado (AEE).

PORQUE

II. A legislação também reconhece a educação bilíngue de surdos como modalidade específica, ao considerar a Libras como primeira língua desses estudantes, reforçando o compromisso com a inclusão e a equidade no sistema educacional.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas.

Questão 9
TEXTO I

 Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um marco regulatório na educação brasileira, estabelecendo diretrizes para toda a Educação Básica. Para profissionais da educação, especialmente pedagogos, compreender sua natureza jurídica e fundamentação legal é essencial para sua adequada implementação e interpretação no cotidiano escolar.

TEXTO II

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de natureza normativa, instituído para estabelecer um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, reconhecidas como direitos de todos os estudantes da Educação Básica (BRASIL, 2017). Sua implementação ocorreu por meio da Resolução CNE/CP nº 22/2017, do Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação. Embora não tenha status de lei, a BNCC configura-se como instrumento regulamentar, fundamentado no Art. 210 da Constituição Federal, que estabelece a definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, e no Art. 26 da LDB, que prevê a elaboração de uma base comum nacional para os currículos das etapas da educação básica.

Fonte: adaptado de: TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.
​

A partir da leitura do texto sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise sua natureza jurídica e fundamentação legal e assinale a alternativa que melhor representa o sua posição normativo no contexto do ordenamento jurídico educacional brasileiro.
Alternativas
Alternativa 1:

A BNCC constitui uma lei federal com força normativa própria, dispensando amparo constitucional ou infraconstitucional para sua implementação nas redes de ensino.

Alternativa 2:

A BNCC é uma regulamentação de caráter normativo que se fundamenta juridicamente no Art. 210 da Constituição Federal e no Art. 26 da LDB, sendo implementada por resolução do CNE.

Alternativa 3:

A BNCC representa somente uma orientação pedagógica sem caráter normativo, cabendo às redes de ensino decidir sobre sua adoção de forma completamente opcional.

Alternativa 4:

A BNCC constitui uma emenda constitucional que altera diretamente os dispositivos da Constituição Federal relativos à educação básica nacional.

Alternativa 5:

 A BNCC é uma lei complementar que substitui integralmente as disposições da LDB sobre organização curricular da educação básica.

Questão 10
Dentre os direitos que foram objeto de grande reivindicação para inserção na CF/88, está o direito à educação. Saviani (2013) ensina que a década de 1980, na qual ocorreu a abertura democrática, foi muito profícua em relação à criação de associações e organização social em torno da luta por uma educação pública e de qualidade. A importância desse movimento residia na necessidade de reconhecimento da educação como um direito fundamental no texto constitucional. Sua constitucionalização garantiria que as demais leis do país fossem editadas visando à sua efetivação e que o Estado deveria se organizar para garantir sua oferta e acesso à toda população.
SAVIANI, D. A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigência. Revista Brasileira de Políticas e Administração da Educação. v. 9, n. 2, p. 204-221, 2013​.


I - A Constituição Federal de 1988 é um marco importante para a educação no Brasil, refletindo as reivindicações sociais e políticas da década de 1980, quando o direito à educação ganhou destaque nas pautas de reivindicação popular.

PORQUE

II – A BNCC possui caráter normativo e obrigatório, ao orientar a elaboração dos currículos das redes de ensino públicas e privadas, garantindo direitos de aprendizagem essenciais a todos os estudantes da Educação Básica.


​A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são falsas

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